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Luciana CGE Presente

 

A Auditora-Geral da CGE-MG, Luciana Cássia Nogueira participou, ontem (29/04), do sorteio das escolas que participarão da nova fase do projeto CGE Presente.

Na fase anterior quatro escolas receberam a visita dos auditores da CGE e de servidores da Educação em uma experiência - pioneira no Estado - que tem se mostrado muito rica para os dois lados. 

Essa é uma grande oportunidade de troca entre o conhecimento técnico dos auditores da CGE e a vivência dos diretores e diretoras das escolas. Momento para repensar fluxos e processos e absorver boas práticas para entregar resultados cada vez melhores para a população! 

 

Parabéns às escolas sorteadas para participar da nova fase do projeto “CGE Presente”:

 

Contagem – Previsão para visita: maio/2019

Escola Estadual JUVENTINA PINTO BRANDÃO  

Escola Estadual FRANCISCO FIRMO DE MATOS

 

Pedro Leopoldo – Previsão para visita: julho/2019

Escola Estadual IMACULADA CONCEIÇÃO

Escola estadual SÃO JOSÉ

 

Mateus Leme – Previsão para visita: setembro/2019

Escola Estadual DOMINGOS JUSTINO RIBEIRO

Escola Estadual ALVINO ALCÂNTARA FERNANDES

 

Breve a CGE entrará em contato com as escolas para agendar as visitas.

 

Conheça tudo sobre o projeto acessando http://www.controladoriageral.mg.gov.br/cidadao/cge-presente

Leniência5

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, Controladoria-Geral da União e Advocacia-Geral da União promoveram nesta segunda-feira, 29/04, seminário sobre acordos de leniência, com ênfase para a experiência da AGU e CGU. O mecanismo está previsto na Lei Anticorrupção Empresarial (nº 12.846/2013). A capacitação contou com palestras de Vinícius Torquetti Domingos Rocha, Procurador-Geral da União, Matheus Bredt de Menezes, da CGU, e Pedro Vasques Soares, da AGU.

Rodrigo Fontenelle, Controlador-Geral do Estado, disse que o objetivo principal foi capacitar os servidores em relação ao tema. “Estamos começando a trabalhar com acordos de leniência e precisamos nos aprofundar no assunto”, afirmou. Em Minas, a CGE é o órgão responsável por celebrar acordos com empresas investigadas por cometer atos lesivos contra a Administração Pública Estadual, e vai atuar em conjunto com a Advocacia-Geral do Estado (AGE). A atribuição fará parte do tripé de competências do Núcleo de Combate à Corrupção: acordos de leniência, operações especiais e inteligência.

Pedro Vasques enfatizou que, no âmbito federal, não é possível falar em leniência sem uma forte parceria entre a CGU e a AGU. “Há uma percepção de sequenciamento das atribuições, o que faz a AGU, AGE, CGU, CGE, o próprio MP, quem depende de quem ou ajuda quem. Ou seja, não há uma atuação isolada. Os acordos exigem uma existência em rede, atuação interinstitucional, todos nós aqui estamos de mãos dadas para os exercícios das atribuições com papeis específicos no combate à corrupção”, afirmou. “A solução não é centralizar, mas sim compreender a diversidade de órgãos e atribuições para o uso efetivo da ferramenta”, completou.

Estudo de caso

Segundo Matheus Bredt, a Lei 12.846 é um importante normativo de combate à corrupção que trouxe a possibilidade de responsabilização da pessoa jurídica, “que era pouco tangenciável no passado” com a aplicação dos termos da Lei de Improbidade Administrativa, de 1992. “Empresas que andavam à margem de qualquer responsabilização hoje tem percepção do Estado muito maior”, afirmou. A lei de 2013 amplia território, responsabiliza a pessoa jurídica e empodera o Estado, de acordo com Matheus.

O Procurador-Geral da União, Vinícius Torquetti, fez um estudo de caso sobre o acordo de leniência da construtora Odebrecht, investigada no âmbito da Operação Lava-Jato. A assinatura aconteceu em julho do ano passado e resultou em ressarcimento aos cofres públicos de R$ 2,7 bilhões ao longo de 22 anos, podendo chegar a R$ 6,8 bilhões devido às correções pela taxa Selic. Os valores envolvem pagamento de dano, enriquecimento ilícito e multa em 49 contratos com a administração pública federal.

Torquetti lembrou que a legislação prevê quatro pilares para os acordos: alavancagem investigatória, com novos elementos de prova; reparação dos danos causados pelo ilícito; efetividade nos programas de integridade e compliance; e risco de perda dos benefícios. No estudo de caso, segundo ele, a equipe encontrou nas empresas investigadas nível baixo de governança e compliance ineficaz, por exemplo.

Pelo mundo

Segundo Matheus Bredt, países desenvolvidos e em desenvolvimento estão avançados no assunto leniência. “O Brasil bebeu nessas fontes externas para construir algo que o mundo já faz e traz como eficaz e eficiente. A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) exige que os acordos sejam feitos em casos de subornos transnacionais. Ou seja, não fazemos nada diferente do que o mundo já faz e a Operação Lava-Jato alavancou esse cenário”, explicou.

O seminário contou com a presença de servidores da CGE, AGE, CGU e AGU em Minas, do Ministério Público de Minas Gerais, entre outros.

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Segunda-feira (29/04) seis escolas da região metropolitana de BH serão contempladas com a participação no primeiro ciclo do projeto CGE Presente, que tem como tema a alimentação escolar. O sorteio, aberto a quem estiver interessado, acontecerá às 10h na Cidade Administrativa e será transmitido ao vivo através da página da CGE no Facebook.

Quatro escolas já receberam a visita dos auditores da CGE e de servidores da Educação em uma experiência - pioneira no Estado - que tem se mostrado muito rica para os dois lados.

 “A CGE precisa estar mais perto do cidadão e da gestão e este projeto é uma das formas de fazermos isso acontecer. Pretendemos criar uma relação de confiança com os gestores das escolas e do órgão central da Educação para identificar causas e consequências dos problemas recorrentes e gerar proposições factíveis de melhorias. É um trabalho preventivo”, disse a Auditora-Geral, Luciana Nogueira.

Os auditores da CGE Dandara Bispo Pimenta e Carlos Humberto Ornelas Oliveira, que realizaram as visitas nas escolas, contaram como o trabalho foi recebido pelos diretores: “Eles aplaudiram o enfoque, acharam crucial o novo modo de trabalho da CGE por não ter viés de fiscalização ou punitivo, mas sim visando aprimorar o processo por meio do diálogo com quem lida com os problemas diários, como o excesso de burocracia e a falta de recursos”. Os auditores afirmaram ainda que os diretores se mostraram satisfeitos com a iniciativa da CGE em ouvi-los: “A gestão está aberta a mudanças”, afirmou Dandara.

Não só os diretores da escola foram surpreendidos com o enfoque preventivo apresentado pela auditoria, também os auditores se surpreenderam com a qualidade dos trabalhos realizados nas escolas: “As escolas são muito organizadas e nos surpreendeu o preparo e o comprometimento dos diretores. A merenda estava sendo fornecida conforme o cardápio do dia”, disse Carlos Humberto, que completou que as maiores dificuldades relatadas estão na gestão dos recursos da merenda escolar.

Alunos e cantineiras também foram ouvidos. O próximo passo é analisar os dados coletados e, no fim do ciclo, a equipe da CGE irá propor alterações nos fluxos visando simplificar e tornar mais eficiente o trabalho dos diretores, além de incrementar os controles.

Sorteio:

10h, Salas 6 e 7

12º andar, Prédio Gerais, Cidade Administrativa de MG

https://www.facebook.com/cgeoficial/?ref=bookmarks

 

O que é o Projeto CGE Presente?

A ideia do projeto é promover a aproximação entre auditores da CGE e gestores das áreas alvo de modo a aliar o conhecimento técnico dos auditores à realidade das unidades administrativas. Através dessa parceria será possível que a CGE contribua de forma muito mais efetiva para o aperfeiçoamento dos processos e fluxos das unidades administrativas, gerando economicidade, eficiência e transparência. Também são objetivos do projeto a disseminação do conhecimento e boas práticas adquiridos, para que os benefícios do trabalho alcancem todas as unidades das áreas envolvidas nos trabalhos.

Como funciona, exatamente?

Primeiro, o foco da auditora é preventivo, e não fiscalizatório.

Os auditores conversarão com o diretor das escolas, responsáveis por administrar os recursos da caixa escolar, procurando entender as principais dificuldades e orientando em direção às boas práticas de gestão. Os auditores conversarão ainda com alunos e cozinheiros, buscando aproximar-se da realidade da escola para agir de forma mais efetiva na melhora da qualidade do serviço e na prevenção de irregularidades.

A auditoria preventiva tem o objetivo de identificar deficiências e agir de forma que elas não aconteçam novamente, propondo ações e soluções para mitigar potenciais atos irregulares, fornecendo subsídios para a correção de eventuais fragilidades na execução dos recursos estaduais.

Nos casos analisados, a auditoria será realizada ao mesmo tempo em que os termos de compromisso de alimentação escolar estiverem sendo cumpridos - e não após a execução.

Ao final do primeiro ciclo, a CGE vai emitir à SEE um relatório de auditoria com os diagnósticos e propostas de recomendações para sanar possíveis irregularidades. O documento servirá para disseminar boas práticas de gestão dos recursos públicos estaduais, favorecer a conscientização e o comprometimento dos administradores das Caixas Escolares.

O modelo adotado pela Controladoria-Geral do Estado foi baseado no programa Fiscalização de Entes Federativos, da Controladoria-Geral da União (CGU).

As diretrizes do projeto CGE Presente foram publicadas no Diário Oficial Minas Gerais, por meio da Resolução CGE nº 40, em 7 de novembro deste ano

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A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) realizou o 13º Fórum de Proteção do Conhecimento Sensível para troca de informações e experiências. O tema deste semestre foi “A proteção do conhecimento sensível e a Lei de Acesso à Informação: convergências e desafios”. A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais participou do evento. A diretora de Transparência Passiva e superintendente Central de Transparência em exercício, Soraia Dias, realizou a palestra “A implementação da classificação de sigilo nas instituições da esfera estadual”.

“A CGE tem realizado um trabalho intenso de classificação de sigilo nos órgãos da Administração Pública Estadual sempre na premissa de que a regra é a transparência, o sigilo, no caso de informações públicas, é a exceção”, afirmou Soraia Dias.

Os fóruns são eventos regionais realizados no âmbito dos programas de proteção da Abin. O objetivo é fomentar práticas de proteção dos conhecimentos sensíveis nas entidades participantes e sensibilizar as instituições para a necessidade de proteger seus conhecimentos sensíveis. No total, estiverem presentes 138 pessoas de 44 instituições. 

Fotos: Fred La Rocca/TCE-MG

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MP Itinerante Caraí 1

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais embarcou nesta semana na caravana do Ministério Público Itinerante. A equipe do projeto Auditores das Gerais, da CGE, passou por Caraí, Catuji e Itaipé, na comarca de Novo Cruzeiro, no Vale do Jequitinhonha e Mucuri. Segundo o MP, os municípios estão entre os mais carentes do Estado.

A CGE leva para as comunidades informações sobre a importância da participação social na construção das políticas públicas e na melhoria da gestão por meio da palestra “Controle Social: gestão democrática dos recursos públicos”. Além da população em geral, conselheiros, vereadores, secretários e gestores municipais participam dos encontros com a Controladoria.

Segundo Maria Aparecida de Souza Meokarem, diretora de Controle Social da CGE, no município de Catuji foi entregue ao presidente da Câmara de Vereadores, Vilmar Gonçalves Barroso, uma proposta para regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI) nos municípios. O mesmo documento, que é um modelo de decreto da LAI, foi entregue em Itaipé ao prefeito Alexsander Rodrigues Batista e ao presidente da Câmara, Pedro Pereira da Silva. 

Regulamentar a LAI nos municípios é uma das orientações feitas pela diretora nos encontros. “Apresentamos vários exemplos do que pode e deve ser fiscalizado e a importância da transparência pública. Ressaltamos a diferença entre publicidade e transparência e a importância de regulamentar a Lei de Acesso à Informação nos municípios”, contou Maria Aparecida.

A equipe da CGE também expõe sobre o que é controle interno e externo, a importância das instituições de controle, o papel do poder legislativo como controle externo ao Executivo, a função fiscalizadora das câmaras municipais, a destinação correta do recurso público, como o cidadão contribui por meio de tributos e pode ajudar a controlar a gestão dos municípios, Estado e União para a melhor aplicação do dinheiro.

Para que a população continue buscando mecanismos de se fortalecer para melhorar a gestão dos recursos públicos, Maria Aparecida explica que indica cursos gratuitos e on-line oferecidos por órgãos como a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e vídeos da Advocacia-Geral da União (AGU).  

Em Caraí, na terça-feira, 23/04, o encontro contou com 23 pessoas, maior parte gestores e pessoas que já atuam em conselhos, como de saúde, assistência, entre outros. Na quarta e quinta, 24 e 25/04, a equipe esteve em Catuji e Itaipé. As palestras foram realizadas nas Câmaras de Vereadores e contaram com mais de 50 pessoas, incluindo prefeitos e presidentes das câmaras.

MP Itinerante

O projeto MP Itinerante é realizado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A CGE é um dos órgãos parceiros. O objetivo é realizar um contato mais próximo com o cidadão, apresentando serviços e formas de atuação do MP, levando conhecimento sobre direitos e formas de defesa. O MP monta uma unidade móvel com estandes em um parque ou praça pública da cidade. As orientações são na área de direito do consumidor, saúde, meio ambiente, idoso, pessoa com deficiência, crianças e adolescentes.

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