A Controladoria-Geral do Estado, por meio da Diretoria Central de Controle Social, iniciou, neste mês de abril, o período de avaliação da governança das Instituições de Participação Social existentes no âmbito do Estado de Minas Gerais.

A ação, que consta do Plano Anual de Controle Interno para 2020, tem como principal foco os conselhos estaduais de políticas públicas. O objetivo é levantar informações que subsidiem propostas para elevar os níveis de governança dos conselhos, principalmente em termos de transparência, participação social, prestação de contas, gestão e integridade, contribuindo, em última análise, para o fortalecimento da atuação e da efetividade dos mecanismos da democracia participativa em nosso Estado.

“Ao contrário do que ocorreu no âmbito federal no último ano, quando diversos conselhos de políticas públicas foram extintos, o que se busca em Minas Gerais é qualificar e fortalecer os espaços de participação ativa do cidadão na gestão pública”, afirma Sílvio Zákhia, Diretor de Controle Social da CGE-MG.  “Nossa avaliação não prevê, em tempo algum, punição a gestores ou membros dos conselhos, tampouco aos conselhos eles próprios. A avaliação é um esforço para aproximar o controle interno desses espaços que servem à sociedade como importante mecanismo de acompanhamento e formulação de políticas públicas”, conclui Zákhia.

A avaliação está disponível no Portal dos Conselhos e deverá ser preenchida pelos Controladores Setoriais e Seccionais até o final do mês de maio. Após processados e analisados, os resultados serão apresentados e discutidos com os interessados ao longo do 2º semestre. 

Para o preenchimento correto dos formulários, as Controladorias Setoriais e Seccionais deverão contar com o auxílio e participação de membros e secretarias executivas de conselhos por eles contatados.

Acesse o Portal dos Conselhos e participe!

 Entrou em vigor, hoje (04/04/2020), a Resolução CGE nº 10/2020, que trata dos procedimentos de consultoria sobre riscos em contratações emergenciais oferecidos pela Controladoria-Geral do Estado de MG (CGE) à alta administração dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

O Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, que declarou emergência em saúde pública no Estado de Minas Gerais, flexibilizou os mecanismos de compra e contratação de bens e serviços relacionados ao enfrentamento da pandemia de COVID-19. (Leia mais)

Diante disso a CGE desenvolveu, baseado em material da Controladoria-Geral da União, “Roteiro de Consultoria sobre Riscos em Contratações” com o objetivo de orientar as Controladorias Setoriais e Seccionais do Poder Executivo Estadual na prestação de serviços de consultoria, sob demanda, à alta administração dos órgãos e entidades, visando subsidiá-la em sua tomada de decisão.

“Nesse momento, mais do que nunca a CGE tem que estar ao lado do bom gestor, minimizando o risco das aquisições, mas sem travar ou atrapalhar a celeridade que exige o processo”, afirmou o Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle.

Leia a Resolução!

A Controladoria-Geral do Estado de MG, cumprindo sua missão de agregar valor ao serviço público e aprimorar a gestão pública estadual, alavancou ações para auxiliar o Estado no enfrentamento da pandemia de Coronavírus.

Essas ações visam, por um lado, munir o gestor de informações que o permitam tomar decisões de forma mais assertiva e, de outro, fomentar o controle social por meio do incremento da transparência de dados.

“Nesse momento, mais do que nunca a CGE tem que estar ao lado do bom gestor, embasando-o para minimizar os riscos de suas decisões. Além disso, reforçamos o compromisso com a Lei de Acesso à Informação e com a transparência das informações”, afirmou o Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle.

Segue, abaixo, sumário com as ações que CGE-MG realizou, até o momento, para o enfrentamento à crise.

Desenvolver conteúdo em áudio é uma forma das instituições garantirem acessibilidade e praticidade e levar, por meio da tecnologia, assuntos relevantes e técnicos de forma facilitada. Pensando nisso, a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais acaba de lançar um novo canal de comunicação, o podcast Pode Falar.

De maneira leve, prática e diferente, o controlador-geral, Rodrigo Fontenelle, convida especialistas para um bate-papo sobre novidades, boas práticas e o que há de mais atual. Em seu primeiro episódio, Fontenelle conversa com Marcus Vinícius de Azevedo Braga, doutor em políticas públicas e Auditor Federal de Finanças e Controle, sobre como os trabalhos de auditoria podem oferecer respostas e caminhos durante o período de pandemia global resultante do novo coronavírus. 

O programa de estreia já está disponível nas principais plataformas digitais e pode ser consumido gratuitamente.

Como faço para ouvir e acompanhar o Pode Falar?

O podcast está disponível em diferentes plataformas, é só escolher a que for mais confortável para você:

Spotify: https://open.spotify.com/show/4U3WvqE8EFySB12lvELCb4⁣
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iTunes: https://podcasts.apple.com/br/podcast/pode-falar-o-podcast-da-cge-mg/id1520190571⁣
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Deezer: https://www.deezer.com/br/show/1006972⁣
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YouTube: https://www.youtube.com/channel/UCE1j6zNgaA-S9trwYdDw18Q⁣

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Confira o controle interno de uma maneira que você nunca ouviu!