Servidores da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) participaram nesta semana do curso Aspectos Avançados de Parcerias-Público Privada com o secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Marco Aurélio de Barcelos Silva, e o subsecretário de Regulação de Transportes, Diogo Oscar Borges Prosdocimi. A iniciativa faz parte do programa CGE Capacita, que tem o objetivo de fazer parcerias para a qualificação dos servidores de controle interno.

Segundo Cynthia Martins Vieira, superintendente Central de Fiscalização Especializada da CGE, os palestrantes abordaram aspectos gerais e jurídicos nas parcerias público-privadas e também estruturas de governança dos contratos de parcerias, compartilhamento de riscos com o setor privado, sistemas de garantias, limites de alterações contratuais, relicitação e prorrogação antecipada. “Também trataram dos aspectos econômicos dos contratos com a discussão sobre metodologias que possibilitam a avaliação de projetos e políticas públicas, estruturação de estudos de viabilidade e avaliação de investimento de longo prazo”, explicou.

Além de servidores da CGE e Controladoria Setorial na Setop, também participaram servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e do Núcleo de Coordenação de Projetos de Infraestrutura da atual Setop. “A iniciativa busca integrar as equipes que possuem atuação na área de parcerias público-privadas no Estado de Minas, fomentando a troca de boas práticas que possam contribuir com soluções na área de infraestrutura”, disse Cynthia.

Antes de ser secretário de Estado, Marco Aurélio foi secretário de Articulação para Investimentos e Parcerias no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República. Já foi consultor para PPPs da Fundação Getúlio Vargas e diretor da unidade de PPP do Estado de Minas Gerais.

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A CGE publicou, na data de hoje (03/05/2019), a Resolução nº 15/2019, que estabelece procedimento para a realização de reuniões e outros tipos de contato entre agentes públicos da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e particulares, usuários de serviços, fornecedores, prestadores de serviços, empresas em geral e organizações não-governamentais.

A Resolução é resultado da implementação da ação 28 do Plano de Integridade da CGE, que tem como prerrogativa “instituir regras claras de interação com o setor privado”. O objetivo da norma é orientar e estabelecer procedimentos visando à integridade nas interações público-privadas, com regras claras que disciplinem tais relacionamentos, especialmente em termos de comportamento e padronização das formas de acesso aos agentes públicos da Controladoria-Geral do Estado.

A auditora Beatriz Loureiro trabalhou na construção do documento: “é uma satisfação contribuir com a construção de medidas e práticas para salvaguardar a integridade tanto dos agentes públicos, como dos atores da iniciativa privada, trazendo mais transparência para as relações entre os setores”.

De acordo com a Resolução, nas reuniões realizadas entre agentes públicos da CGE e agentes privados deverão ser observadas as seguintes orientações:

• toda solicitação de reunião deverá ser formalizada por escrito, preferencialmente por correspondência eletrônica, na qual deverá constar a pauta, o local e o horário;
• a reunião deverá ter a participação de, no mínimo, dois agentes públicos.

"É importante, para o desenvolvimento de um cenário pleno de integridade, que outras instituições, sejam públicas ou privadas, construam suas próprias políticas de integridade, deixando claro o seu compromisso institucional de adequação à ética, transparência e accountability", afirma o Controlador-Geral, Rodrigo Fontenelle.

Conheça a Resolução nº 15/2019 clicando aqui.

Conheça o Plano de Integridade da CGE clicando aqui.

Os superintendentes da Corregedoria-Geral da CGE Bernardo Oliveira Diabert, Vanderlei Daniel da Silva e Joana D’arc Aparecida de Faria, também corregedora-geral em exercício, participaram nesta semana da 1ª Reunião Ordinária da Rede de Corregedorias do Programa de Fortalecimento de Corregedorias (Procor) da Controladoria-Geral da União. Minas Gerais aderiu ao programa recentemente com o objetivo de trocar experiências em âmbito nacional e melhorar os processos correcionais, reduzindo o tempo de conclusão dos processos.

Ao todo, participaram 29 pessoas de vários órgãos e esferas da administração pública nacional por meio de videoconferência. O Corregedor-Geral da União, Gilberto Waller Junior, apresentou o Procor e seus produtos. O regimento interno foi discutido e a coordenação da rede foi escolhida. Gilberto Waller fica à frente, tendo como secretário executivo o desembargador e representante da Corregedoria-Geral do TJ de Pernambuco, Fernando Cerqueira Norberto dos Santos.

A Controladoria-Geral de Minas Gerais aplica a segunda rodada do questionário de autoavaliação em gestão de riscos aos servidores e servidoras da Administração Direta, ou seja, das Secretarias. Quem for lotado em uma das secretarias que compõem a Administração Direta do Estado vai receber um e-mail com o link. Caso contrário, basta acessar o link abaixo para participar!

IMPORTANTE!

A consulta não deve ser respondida por servidores que estejam na Administração Indireta ou atuem “na ponta”, como escolas, penitenciárias, hospitais etc.

O diagnóstico visa identificar a percepção do servidor quanto ao tema e, dessa forma, conhecer o nível de maturidade em gestão de riscos no âmbito da Secretaria. A partir do resultado, serão propostas ações de melhorias, incluindo capacitações e outras estratégias.

Para auxiliar nas respostas, a CGE-MG elaborou um glossário com termos e definições para esclarecimento das questões.
Clique aqui e acesse o glossário.

Quaisquer dúvidas entrar em contato na Diretoria de Auditoria da Gestão de Riscos e de Integridade da CGE: 3915-8957/8972.  

QUESTIONÁRIO

https://forms.gle/UHUKSVgUHqzfDcsz7 


Prazo para respostas: 17/05