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O Portal dos Conselhos de Minas Gerais, lançado pela Controladoria-Geral do Estado de MG (CGE) em outubro de 2019, entrou em uma nova fase. Após se consolidar como eficiente ferramenta de controle social, o desafio agora é estimular os cidadãos a utilizá-lo efetivamente. 

“Nosso principal desafio está em sensibilizar membros de Instituições Participativas existentes no âmbito do estado para a importância de utilizar a ferramenta, isto é, de disponibilizar dados e informações atualizadas aos cidadãos para que eles possam acompanhar e participar de maneira mais próxima do processo de discussão e formulação das políticas públicas”, afirmou Sílvio César Zakhia Marani, diretor de Controle Social da CGE.  “A exemplo do que aconteceu mais recentemente com a Campanha de Integridade, compreendemos este esforço não apenas como o de divulgação de uma campanha, mas, sobretudo, como um esforço de construção de uma cultura de participação e cooperação sociais”, continuou.

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O que é o Portal dos Conselhos?

O Portal dos Conselhos da Administração Pública de MG é uma ferramenta que vem ampliar as possibilidades de controle social exercido pelos cidadãos e pelas cidadãs mineiras. O portal, desenvolvido pela Diretoria de Fomento ao Controle Social e pela equipe de Tecnologia de Informação da CGE, tem como objetivo dar transparência aos conselhos e sistematizar, em um só endereço, as informações relativas a eles.

 

Saiba que tipo de informações será possível obter por meio do Portal dos Conselhos:

 

  • Número de Conselhos existentes no Estado de Minas Gerais;
  • Órgão ao qual cada Conselho está subordinado;
  • Nome do presidente, do secretário executivo e/ou secretário geral;
  • Normativo que instituiu cada conselho o conselho (lei, decreto, resolução, etc.);
  • Número de membros;
  • Representação de cada membro;
  • Ato de nomeação dos membros;
  • Data de início e término do mandato;
  • Endereço de funcionamento do conselho;
  • Horário de atendimento;
  • Telefone, e-mail, página na WEB e redes sociais.

 

Para saber mais, clique aqui.

 

 

O Portal já está acessível em  portaldosconselhos.cge.mg.gov.br

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site Time CGE

O Governo de Minas, por meio do Transforma Minas, lança 2 novas vagas para a Controladoria-Geral do Estado (CGE). As vagas são para a Controladoria Seccional da UTRAMIG e para a Diretoria de Transparência Passiva. As inscrições para os cargos poderão ser realizadas até o dia 12/2.

A Controladoria Seccional é uma unidade de execução da Controladoria-Geral do Estado sendo responsável pelas atividades relativas à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria, correição administrativa, incremento da transparência e do acesso à informação, fortalecimento da integridade, prevenção e combate à corrupção. Vencimento mensal: R$ 2.750,00 (DAI-21), além de auxílio refeição de R$ 47,00 por dia útil trabalhado.

A Diretoria de Transparência, por sua vez, tem como competência implementar as ações transparência passiva do Poder Executivo. A remuneração é R$ 4.455,00 mais auxílio alimentação no valor de R$ 47,00 por dia de efetivo exercício.

As atribuições de cada cargo estão disponíveis no www.mg.gov.br/transforma-minas.

O Transforma Minas é um programa inovador de nível internacional que traz o que há de mais moderno na seleção e gestão de pessoas por mérito e competências. Ele ocorre graças à parceria do Governo de Minas com um grupo de instituições do terceiro setor que trabalha para a melhoria da gestão pública no país: Fundação Lemann, Fundação Brava, Instituto Humanize e Instituto República, não representando custos para o Estado.

Acessibilidade

Reafirmando o compromisso de garantia do acesso à informação, a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais aderiu uma nova ferramenta de acessibilidade. A partir de agora, todos os conteúdos do site podem ser acessíveis em Libras por meio de tradutor automático da Língua Portuguesa para a Língua Brasileira de Sinais, o VLibras.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em censo realizado em 2010, cerca de 10 milhões de brasileiros são portadores de deficiência auditiva. Dentre os surdos no Brasil, estima-se que 70% possuem dificuldades em compreender o português escrito, sendo necessária a tradução-interpretação em Libras. 

A CGE possui, dentre suas atribuições, a missão de fomentar o controle social, garantindo o direito do cidadão em participar da fiscalização e do monitoramento das ações do Estado por meio do acesso à informação. Sendo assim, a nova funcionalidade do site promove a democratização da informação ao permitir que pessoas com deficiência e outras limitações acessem os conteúdos do nosso portal de forma efetiva e gratuita. 

“A inclusão digital em Libras garante ao deficiente auditivo acesso às tecnologias de informação e comunicação, como também o pleno entendimento dos conteúdos, uma vez que a Língua Brasileira de Sinais possui estrutura própria, isto é, trata-se de uma linguagem totalmente direcionada a cultura dos surdos”, comentou Lucas Félix Neiva, professor e voluntário que atua há 10 anos com Libras e com a comunidade surda.

Como funciona?

Após acessar o site da CGE, clique no botão azul localizado do lado direito. Será aberta uma janela que traduz automaticamente os conteúdos que são interpretados por um avatar tridimensional (figura virtual semelhante fisicamente a um ser humano). O tradutor pode ser utilizado via computadores, celulares e tablets

Infográfico Vlibras

Conhecendo o VLibras

O VLibras é um conjunto de ferramentas computacionais de código aberto, gratuita e de livre distribuição que traduz conteúdos digitais (texto, áudio e vídeo) para Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, tornando computadores, celulares e plataformas Web acessíveis para pessoas surdas. O tradutor foi desenvolvido em parceria do Ministério da Economia (ME), por meio da Secretaria de Governo Digital (SGD) e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

“Além de ser uma boa ferramenta de acessibilidade comunicativa para a comunidade surda, o tradutor é muito convencional e extremamente útil para o aprendizado da LIBRAS. As sinalizações reproduzidas pelos avatares/interpretes do VLibras ainda não possuem alto grau de expressões faciais (que são fundamentais para expressar emoções, quantidades), pois trata-se de um processo difícil que demanda muito trabalho e pesquisa, sendo necessário seu aperfeiçoamento para uma melhor experiência do usuário", afirmou Michel Vercélis Cândido, da Coordenadoria Estadual de Articulação e Atenção à Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE).

"O VLibras se tornou importante para a acessibilidade comunicativa em Libras para as mídias digitais. Em diversas situações o Intérprete de Libras não pode estar presente e o tradutor pode ajudar”, completou. 

Capa notícia Conselho de Transparência

 

Nesta quinta-feira (06/02/20), o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção teve sua 2ª reunião desde a posse dos conselheiros, em outubro do ano passado.  Na pauta, apresentação das propostas iniciais das Câmaras Temáticas.

O Conselho é composto por 26 conselheiros –  representantes da sociedade civil, jornalistas, MP e dos três Poderes do Estado –  que se dividiram entre 4 câmaras técnicas, criadas com o objetivo de racionalizar os trabalhos do grupo:

  1. Integridade nas Contratações Públicas;
  2. Transparência Ativa;
  3. Controle Social e Ações;
  4. Normativos relativos ao Combate à Corrupção.

Nicolle Bleme, Subcontroladora de Transparência e Integridade da CGE e líder da câmara de Transparência Ativa, afirmou que o Conselho pode contribuir para a criação de uma metodologia para avaliação do portal da Transparência sob a perspectiva do usuário-cidadão.

Representante da Sociedade Civil organizada, o Sr. Vladimir Rodrigues de Queiroz apresentou perspectivas de trabalhos que devem incluir eficiência na gestão pública, transparência pública, educação cívica e fiscal, além da melhoria do ambiente de negócios.

Ao longo das próximas reuniões as câmaras deverão apresentar as proposições concretas de sua temática.

Capa portal CAGEC

 

A partir da próxima sexta-feira (31/1), o portal de Cadastro Geral de Convenentes (Cagec) apresentará ao público uma versão digital mais moderna. O objetivo da transformação é dar mais transparência e praticidade às consultas públicas dos dados cadastrados na plataforma, além da regularização dos documentos a serem entregues pelos envolvidos na formalização de convênios. O novo sistema estará disponível no mesmo endereço – www.portalcagec.mg.gov.br.

A página traz, além da mudança de layout, uma simplificação de processos, tendo em vista a extinção da exigência de autenticação em cartório de algumas certidões, além da dispensa de entrega de documentos por correios ou pessoalmente. Outra novidade da plataforma, agora totalmente digital, é a diminuição de utilização e gestão de arquivos físicos: os órgãos e entidades estaduais poderão visualizar os documentos digitalizados, dispensando sua juntada nos autos de convênios e parcerias.

A migração será automática para convenentes e parceiros já cadastrados no portal. O link para a criação da senha de acesso será enviado para o e-mail do representante legal da instituição que tem convênio e parceria firmados.

A lista completa da documentação - que passa a valer para obrigações futuras - pode ser consultada na Resolução Conjunta Segov/CGE nº 05/2020. A modernização digital também está de acordo com o Decreto nº 47.222/2017.

Dúvidas ou esclarecimentos podem ser enviados para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou por meio dos telefones disponíveis para contato no Portal Cagec.

 

 Fonte: Agência Minas

 

 

Cagec