O projeto Auditor das Gerais esteve presente em mais uma edição do MP Itinerante. Desta vez, a equipe da Controladoria-Geral do Estado passou por Itinga, Coronel Murta e Virgem da Lapa, municípios da comarca de Araçuaí. A iniciativa é do Ministério Público de Minas Gerais. Os assuntos tratados nas palestras foram participação, controle social, transparência de informações públicas, a Lei de Acesso à Informação, entre outros.

Mais de 100 pessoas participaram das palestras da equipe da diretoria de Fomento ao Controle Social da CGE. “O público predominante é de servidores das câmaras e prefeituras, como agentes comunitários de saúde e trabalhadores da assistência social. Também participam membros dos conselhos de políticas públicas e conselheiros tutelares”, explicou Maria Aparecida Meokarem, diretora de Controle Social da CGE.

Os auditores da CGE contaram com a participação e apoio do vereador Marcos Miranda, do prefeito Adhemar Marcos Filho e do vice-prefeito de Itinga, Gilson Chaves de Aguilar.

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O Transforma Minas – Programa de Gestão de Pessoas por Mérito e Competência - está disponibilizando, por meio da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), quatro vagas de Controlador (a) Seccional para atuar em órgãos do Governo. Com estas vagas, agora somam 133 os cargos disponibilizados pelo programa, desde março. Os profissionais, que serão subordinados tecnicamente à CGE, atuarão, respectivamente, na Agência da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), na Fundação de Arte de Ouro Preto (Faop), no Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Cultural de Minas Gerais (Iepha/MG) e no Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem/MG).

A Controladoria Seccional é uma unidade de execução da CGE, sendo responsável pelas atividades relativas à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria, à correição administrativa, ao incremento da transparência e do acesso à informação, fortalecimento da integridade, prevenção e combate à corrupção. As inscrições vão do dia 1° ao dia 8/7, sempre pelo site do programa www.transformaminas.mg.gov.br, onde há mais detalhes sobre a descrição dos cargos.

O Transforma Minas é um programa que se inspira em experiências inovadoras de países como Chile, Austrália e Reino Unido, buscando profissionais competentes – com conhecimento, habilidades e atitudes que os credenciam para o desempenho efetivo do cargo - e com perfil para atuarem no serviço público. Ele é fruto de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Governo de Minas e a Aliança, formada por instituições do terceiro setor que trabalham para a melhoria da gestão pública no país: Fundação Lemann, Fundação Brava, Instituto Humanize e Instituto República, não representando custos para o Estado.

A Controladoria Geral do Estado (CGE) zerou o passivo de demandas recebidas pela Lei de Acesso à Informação (LAI) referentes à 2017 e 2018 que estavam sem resposta. Ao todo, eram 232 solicitações que aguardavam posição. Algumas delas ficaram mais de dois anos sem solução. Outros 2.600 pedidos, recebidos neste ano, já foram respondidos. O resultado foi apresentado ao governador Romeu Zema nesta segunda-feira (1/7) pelo controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle. 

Romeu Zema afirmou que o trabalho é importantíssimo para garantir a transparência e a eficiência na gestão pública. “O acesso às informações públicas é fundamental para o controle social e para o exercício pleno da democracia”, disse o governador.

Segundo Fontenelle, o maior período para resposta do passivo chegou a 814 dias de atraso e o resultado foi alcançado devido a uma força-tarefa realizada pela CGE nos seis primeiros meses de governo. “É uma conquista importante para a CGE zerar esse passivo. Nosso compromisso é que não haja nenhuma demanda em atraso no Estado e estamos monitorando os prazos diariamente junto aos órgãos. A gente precisa lembrar que as informações são para os cidadãos e promovem o controle social, que é a sociedade auxiliando a gestão pública”, ressaltou Rodrigo Fontenelle.

O controlador-geral explica, ainda, que as informações sob a guarda do Estado são, em regra, públicas, e as situações de exceção foram elencadas na lei 12.527 de 2011. “Responder ou não a uma demanda cuja informação tem caráter público é uma decisão totalmente vinculada à lei e não uma discricionariedade do gestor”, disse.  As demandas respondidas pela força-tarefa tratavam dos mais diversos assuntos, como quantitativos de cargos públicos vagos, informações sobre notas fiscais e sobre empresas beneficiadas com isenção fiscal. De modo geral, segundo ele, os pedidos não haviam sido respondidos por questões técnicas, operacionais ou políticas.

O direito à informação, protegido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, pela Constituição Federal de 1988 e efetivado pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), em vigor em Minas Gerais por meio do Decreto 45.969/2012 significa disponibilizar aos cidadãos todos os tipos de dados e informações referentes à administração pública sem que para isso o cidadão precise apresentar justificativa. 

Os pedidos de acesso à informação são recebidos pelo e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) e são de responsabilidade de cada órgão, que devem cumprir o prazo determinado pela LAI, que é de 20 dias para resposta às demandas. Os órgãos que mais recebem demandas são Secretaria de Estado de Educação, Secretaria de Estado de Saúde, Secretaria de Estado de Defesa Social.

Balanço

Entre as outras ações apresentadas pelo controlador-geral, Rodrigo Fontenelle, ao governador nos seis primeiros meses de governo está a instituição do Conselho de Transparência e Combate à Corrupção. A medida tem como objetivo principal debater e propor medidas que fomentem melhorias na transparência das informações públicas, de integridade e combate à impunidade nos órgãos públicos, medidas de controle social e fiscalização da aplicação dos recursos públicos.

Outra iniciativa da atual gestão de Romeu Zema foi dar publicidade aos voos do governador e vice-governador no Portal da Transparência, mesmo não tendo obrigação legal para realiza-la. Além disso, foram realizadas dez parcerias de trocas de informações com diversos órgãos das esferas estadual e federal, a capacitação de 4.200 gestores da controladoria mineira e a redução de 73% dos processos com pendência de decisão no órgão. “Nosso foco é a capacitação, a realização de parcerias e a melhoria da gestão para alcançarmos resultados em nível de excelência”, finalizou.

O presidente do Crea-MG, engenheiro civil Lucio Borges, reuniu-se nesta quarta-feira, 26/6, com o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, que objetiva firmar um termo de cooperação técnica entre as instituições. A reunião ocorreu na sede do Conselho, em Belo Horizonte.

O termo visa à troca de dados e informações sobre obras e serviços públicos para aprimorar os trabalhos de fiscalização das duas instituições. Segundo Fontenelle, o objetivo é trabalhar de forma integrada e preventiva. “O acesso ao sistema do Crea será fundamental para verificarmos a existência ou não de uma ART, de um atestado, e assim otimizar nossas ações, já que trabalhamos muito com o cruzamento de informações para checagem de dados”, destacou.

Com a parceria, a CGE espera avançar na celeridade dos trabalhos de fiscalização, na identificação de irregularidades e eventuais fraudes em obras e serviços da administração pública.

Para o presidente Lucio Borges, o estreitamento das relações com diversas instituições públicas do estado facilita e fortalece as ações de fiscalização do Conselho. “Queremos realizar um trabalho conjunto com a Controladoria-Geral do Estado, pois acreditamos que os auditores podem nos ajudar nas nossas ações. O compartilhamento de dados será muito útil para os dois lados”, finalizou.

Do CGE-MG, também participaram da reunião a auditora-geral Luciana Nogueira e o coordenador do núcleo de combate à corrupção, Guilherme Caixeta. Do Crea-MG, o chefe de gabinete, engenheiro civil Marcos Gervásio; o superintendente de Fiscalização e Atendimento, engenheiro agrônomo Humberto Falcão; os gerentes de Fiscalização, engenheiro eletricista Nicolau Neder; de Registro, Acervo e Atendimento, engenheiro civil Luiz Pimenta; o controlador André Oliveira; os procuradores Romy Valadares e Henrique Ribeiro.

Texto e fotos: Ascom/CREA-MG

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