Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais Rodrigo Fontenelle participou, na manhã de hoje (27/8/2019), da LEC Experience, em Belo Horizonte, evento itinerante com foco em boas práticas de compliance.

Em sua palestra, “Perspectivas do governo no combate à corrupção”, Fontenelle mostrou os esforços da CGE e do Estado de Minas Gerais no enfrentamento à corrupção, como a criação do Núcleo de Combate à Corrupção, do Conselho de Transparência Pública e a publicação das agendas do governador e do próprio controlador-geral no site da CGE, medida de transparência pública muito eficaz para a mitigação do conflito de interesses. 

“O Compliance também passa por uma mudança de cultura, é preciso mudar a sociedade como um todo, não só o setor público”, afirmou Fontenelle.

A LEC experience promove um dia inteiro de conteúdos ministrados por especialistas que são referências do setor de compliance e apresenta as melhores práticas de implementação e gestão de Programas de Compliance.

Ontem a cultura de integridade do Estado ganhou mais um reforço: a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), representada pelo Secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, e pelo controlador setorial, Alberto Viotti, lançou seu Plano de Integridade. 

Em seu discurso de abertura, Gustavo Barbosa agradeceu a equipe envolvida no projeto nas pessoas de Ellen  Silveira Reis e Alberto Viotti. O lançamento também contou com a presença do Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, da Subcontroladora de Transparência e Integridade, Nicolle Bleme e da Superintendente de Integridade e Controle social, Juliana Aschar.

“A integridade é vital para a governança pública, salvaguardando o interesse público e reforçando valores fundamentais como o compromisso com uma democracia pluralista e o respeito aos direitos humanos”, disse Juliana.

Ao escrever seu Plano de Integridade o órgão propõe ações que fortaleçam as boas práticas e a ética dentro do contexto de suas atividades, promovendo avanços tanto em aspectos técnicos, como gestão de riscos, controles internos, prevenção de atos ilícitos e tratamento de denúncias, quanto em matéria de clima organizacional e qualidade de vida dos servidores.

Agora 6 órgãos já publicaram seus Planos de Integridade em Minas: a Controladoria-Geral do Estado, o Hemominas, a Secretaria de Estado de Saúde, a Funed, a Seplag e, agora, a Fazenda.

A administração pública vem se esforçando para entregar à sociedade serviços que sejam resultados de processos de trabalho e gestão mais íntegros. Nos últimos anos, o Brasil avançou muito nos quesitos transparência e controle social, com marcos legais como a Lei de Acesso à Informação (2011), a Lei Anticorrupção (2013) - resultado do clamor das manifestações -, a Lei do Conflito de Interesses (2013) e, mais recentemente, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (2018).

O evento de lançamento do Plano de Integridade foi transmitido, ao vivo, para as regionais da Fazenda.

Clique na imagem para conhecer o Plano da SEF

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A AGE instituiu, por meio da Resolução AGE nº20 de 2019, grupo de trabalho visando à elaboração do Plano de Integridade específico para a Advocacia-Geral do Estado de MG

A primeira reunião aconteceu na sede da AGE no dia 22 de agosto e contou com a participação da Subcontroladora de Transparência e Integridade, Nicolle Bleme, da Superintendente de Integridade e Controle Social, Juliana Aschar, da Diretora de Integridade, Tatiane Silva e do auditor interno Rinaldo Barros. Pela AGE participaram da reunião a Chefe da Consultoria Jurídica Dra. Ana Paula Muggler Rodarte e os demais integrantes do grupo, Luciano Neves de Souza, Danilo Antônio de Souza Castro, Jaime Nápoles Villela, Liana Portilho Mattos, Cássio Roberto dos Santos Andrade e David Salim Santos Hosni.

Juliana apresentou para os participantes sugestões para facilitar o processo de construção de um plano de integridade, baseado na experiência da CGE e nas experiências de outros órgãos e entidades estaduais. "A integridade pública é uma missão compartilhada e uma responsabilidade para todos os níveis de governo. Além disso, é fundamental para restabelecer a confiança da sociedade nas instituições públicas", afirmou Juliana.

Com a instituição do grupo de trabalho da AGE, totalizam doze organizações que estão em processo de elaboração do plano de integridade no âmbito da Administração Pública Estadual, sendo elas: Advocacia-Geral do Estado – AGE, Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam (Sisema), Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, Fundação João Pinheiro - FJP, Instituto Estadual de Florestas – IEF (Sisema), Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM (Sisema), Ouvidoria-Geral do Estado – OGE, Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE, Secretaria de Estado de Educação – SEE, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD (Sisema)”.

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