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No último dia do II Seminário de Controle Interno, que aconteceu no TCE-MG entre os dias 12 e 14 de agosto, a CGE encerrou sua participação falando sobre integridade. 

Juliana Aschar, superintendente de Integridade e Controle Social, palestrou sobre o Plano de Integridade salientando sua importância para as instituições. Segundo Juliana, além de promover a conduta ética entre servidores, agentes e terceiros, o plano de integridade concorre para maior satisfação e aumenta a produtividade dos agentes da instituição. “A integridade é vital para a governança pública, salvaguardando o interesse público e reforçando valores fundamentais como o compromisso com uma democracia pluralista no estado de direito e no respeito aos direitos humanos”. 

 

Um pouco sobre o Plano e os Guias de Integridade 

A administração pública vem se esforçando para entregar à sociedade serviços que sejam resultados de processos de trabalho e gestão mais íntegros. Nos últimos anos, o Brasil avançou muito nos quesitos transparência e controle social, com marcos legais como a Lei de Acesso à Informação (2011), a Lei Anticorrupção (2013) - resultado do clamor das manifestações -, a Lei do Conflito de Interesses (2013) e, mais recentemente, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (2018). 

O fomento à conduta de ética e integridade tem sido o norteador de grandes avanços, que seguem a uma tendência internacional nos setores público e privado. E os programas de integridade surgem na perspectiva de implementar ações efetivas nas instituições. Diante da exigência crescente e atendendo às diretrizes do Plano Mineiro de Promoção da Integridade (PMPI) – decreto 47.185/2017, a CGE defende que cada órgão ou entidade do Poder Executivo Estadual se dedique a entender, mapear sua cultura organizacional, seus processos de trabalhos, suas necessidades de avanço e construa, de forma participativa, inclusive da alta administração, seu plano de integridade. Um plano que seja autoral, que atenda as especificidades do órgão. 

 

Os Planos e os Guias de Integridade da CGE, em formato de e-book, estão disponíveis gratuitamente no site da CGE. 

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II Seminário Controle Interno TCEMG 1

 

“O controle como mecanismo de governança na Administração Pública” foi a palestra que o Controlador-Geral do Estado de MG Rodrigo Fontenelle apresentou, ontem, no II Seminário de Controle Interno, que acontece no TCE-MG entre os dias 12 e 14 de agosto. A Superintendente de Integridade e Controle Social, Juliana Aschar, também representou a CGE com a palestra “Implantação do Programa de Integridade nas Prefeituras”.

Em sua apresentação Fontenelle defendeu, mais uma vez, a parceria dos órgãos de controle com os bons gestores e a importância do trabalho conjunto entre eles. “Resultados recentes apresentados pela CGE, como as trilhas de auditoria que apontaram indícios de mais de R$14 milhões em pagamentos indevidos no Estado, não seriam possíveis sem a parceria de vários órgãos de diferentes esferas. A única maneira de combatermos as falhas é melhorando a inteligência do Estado”, afirmou o Fontenelle.

Juliana, por sua vez, abordou o Plano Mineiro de Promoção da Integridade (PMPI), especialmente sobre a experiência com sua elaboração na CGE, sobre as parcerias institucionais e sobre as ações práticas advindas do Plano de Integridade.  A Subcontroladora de Transparência e Integridade, Nicolle Ferreira Bleme, também esteve presente no seminário e destacou que “o fomento de ações de integridade nos municípios é uma das diretrizes da CGE e a parceria com o TCE-MG nos auxilia nessa disseminação de boas práticas”.

 

 

O II Seminário de Controle Interno integra o Projeto Sob controle, que tem como objetivo fomentar ações que promovam maior interação entre o controle externo e o controle interno, colaborando para o aprimoramento das atividades realizadas pelas controladorias internas, a melhoria da qualidade da gestão pública e o atendimento aos anseios da sociedade por uma gestão eficiente e eficaz dos recursos públicos.

 

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Começou hoje (5/08/2019) o II Congresso Brasileiro de Auditoria e Controle Interno (Cobaci) que está acontecendo até quarta-feira em Curitiba. A CGE-MG está representada no evento pela auditora interna Débora Severino, debatedora na mesa "Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade (PGMG) e a  Metodologia Internal Audit Capability Model (IA-CM)".

O Cobaci, evento organizado e realizado pela União Nacional dos Auditores do Ministério da Educação – UNAMEC, tem como objetivo apresentar e debater temas relacionados à auditoria interna governamental, ao controle interno, à transparência pública, ao acesso à informação, à prevenção e ao combate à corrupção.

 

 

Acompanhe a programação do Cobaci 2019:

http://www.unamec.com.br/home/cobaci/wp-content/uploads/sites/2/2019/07/Programacao_COBACI_2019_final.pdf

http://www.unamec.com.br/home/cobaci/

 

 

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A CGE-MG participou ontem (5/08/2019), em Brasília, de reunião com o objetivo de organizar a elaboração, publicação e divulgação de uma cartilha de integridade para compras públicas dirigida a gestores públicos. A cartilha remete à Ação 03/2019 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).

A ENCCLA, criada em 2003, é uma rede que propicia a articulação entre os três poderes de diferentes esferas - além do Ministério Público - para a formulação de políticas públicas voltadas ao combate à lavagem de dinheiro.

O trabalho é concretizado nas chamadas Ações, que são elaboradas e pactuadas anualmente pelos membros da ENCCLA. Esse ano a CGE participa das Ações 01, 03, 06 e 09.

 

Saiba mais em  http://enccla.camara.leg.br/

 

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A CGE participou na tarde desta terça-feira (30/07) do evento Conexões ETHOS, promovido pelo Instituto ETHOS em parceria com a FIEMG.  O evento teve como objetivo engajar e expandir as oportunidades de conectar o setor privado às agendas do desenvolvimento sustentável. 

O controlador-geral Rodrigo Fontenelle participou do painel “A integridade no setor público e privado – iniciativas que ajudam as empresas a assumir a dianteira em conformidade”. Em um diálogo que abordava a agenda do desenvolvimento sustentável no Estado, Fontenelle apresentou iniciativas da CGE para o fortalecimento da integridade tanto no âmbito da Administração Pública, como nas relações entre os setores público e privado, e ainda na promoção do controle social.

Fontenelle ressaltou a importância da eficiência dos atos da administração, para além do combate à corrupção, visando a entrega de melhores resultados à sociedade e o desenvolvimento do Estado. Os planos de integridade vem ao encontro dessa ideia, uma vez que aprimoram a governança e a eficiência da gestão pública. Além disso, a CGE fomenta a implementação dos planos de integridade também na iniciativa privada, colaborando por um ambiente de negócios mais íntegro e eficiente.

Também participaram do evento a superintendente central de integridade Juliana Aschar e a auditora-interna Beatriz Loureiro, representando a Subcontroladoria de Transparência e Integridade. " É muito importante a participação da sociedade civil em ações conjuntas com o governo estadual, no Conselho de Transparência e Combate à Corrupção, por exemplo, como medida de controle social, fiscalização e combate à corrupção", afirmou Aschar.

Eventos como o Conexões ETHOS permitem o debate, a troca de experiências e o encontro dos setores público e privado, reforçando o empenho conjunto para o fortalecimento de uma cultura mais íntegra, ética e transparente em toda Minas Gerais.