
No último dia do II Seminário de Controle Interno, que aconteceu no TCE-MG entre os dias 12 e 14 de agosto, a CGE encerrou sua participação falando sobre integridade.
Juliana Aschar, superintendente de Integridade e Controle Social, palestrou sobre o Plano de Integridade salientando sua importância para as instituições. Segundo Juliana, além de promover a conduta ética entre servidores, agentes e terceiros, o plano de integridade concorre para maior satisfação e aumenta a produtividade dos agentes da instituição. “A integridade é vital para a governança pública, salvaguardando o interesse público e reforçando valores fundamentais como o compromisso com uma democracia pluralista no estado de direito e no respeito aos direitos humanos”.
Um pouco sobre o Plano e os Guias de Integridade
A administração pública vem se esforçando para entregar à sociedade serviços que sejam resultados de processos de trabalho e gestão mais íntegros. Nos últimos anos, o Brasil avançou muito nos quesitos transparência e controle social, com marcos legais como a Lei de Acesso à Informação (2011), a Lei Anticorrupção (2013) - resultado do clamor das manifestações -, a Lei do Conflito de Interesses (2013) e, mais recentemente, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (2018).
O fomento à conduta de ética e integridade tem sido o norteador de grandes avanços, que seguem a uma tendência internacional nos setores público e privado. E os programas de integridade surgem na perspectiva de implementar ações efetivas nas instituições. Diante da exigência crescente e atendendo às diretrizes do Plano Mineiro de Promoção da Integridade (PMPI) – decreto 47.185/2017, a CGE defende que cada órgão ou entidade do Poder Executivo Estadual se dedique a entender, mapear sua cultura organizacional, seus processos de trabalhos, suas necessidades de avanço e construa, de forma participativa, inclusive da alta administração, seu plano de integridade. Um plano que seja autoral, que atenda as especificidades do órgão.
Os Planos e os Guias de Integridade da CGE, em formato de e-book, estão disponíveis gratuitamente no site da CGE.
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