A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG), em parceria com a Fundação João Pinheiro e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA), promoveu nos dias 18 e 19 deste mês, duas palestras com foco nos instrumentos de participação e controle social da CGE.
O evento contou com a participação de conselheiros e conselheiras da pessoa idosa e com o Conselho Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais (Cedraf-MG). Durante a palestra foram apresentadas as ações da CGE e as áreas de atuação do órgão, com destaque para a Subcontroladoria de Governo Aberto. Estiveram presentes a auditora interna e diretora de Fomento do Controle Social, Maria Aparecida Meokarem, e o auditor interno Philippe Leão.
Durante os dois dias de palestras foram apresentadas as ferramentas disponibilizadas pela CGE com o intuito de fomentar o controle social, os direitos do cidadão ao acesso à informação, assim como a importância do conhecimento e uso das informações no controle de gastos públicos estaduais. Também foi feita divulgação do Canal de Denúncias e do Portal da Transparência.
O público fez questionamentos como a dificuldade de interpretação dos dados fornecidos pelos municípios e como os conselhos municipais poderiam ser mais atuantes. Muitos ressaltaram a importância de se conhecer as leis que respaldam a transparência e o controle social.
Autoridades, servidores do controle interno e externo no país, gestores, professores e estudantes participaram neste mês do 3º Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, em Curitiba, Paraná. A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) foi representada pelas auditoras Danielle Teodora, que atua na Diretoria de Promoção da Integridade, Ellen Silveira, chefe da unidade de controle interno da Secretaria de Estado de Fazenda, e Simone Mello, auditora interna da SEF.
Foram abordados os principais temas ligados às atividades de controle externo sobre a administração pública, como contabilidade e orçamento, saúde, educação, segurança, infraestrutura, controle interno, compliance, políticas públicas baseadas em indicadores e desenvolvimento regional. Durante o congresso, foi apresentado o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) de 2017. A ferramenta é destinada a mensurar a eficácia das políticas públicas municipais.
“Mais do que a formalidade das prestações de contas – aspecto, sem dúvida, fundamental do controle exercido pelos Tribunais de Contas – é necessário avaliar a qualidade da ação estatal. O controle externo deve avaliar qualidade e efetividade das ações de governo”, afirmou a auditora Danielle Teodora. Além do IEGM, também foi apresentada a proposta do Índice de Efetividade da Gestão Estadual, a ser aplicado em 2018.
O evento foi promovido pelo Instituto Rui Barbosa e o Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
O Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI) realizou recentemente a 24ª Reunião Técnica e 13º Encontro Nacional de Controle Interno, em Manaus, Amazonas. O tema deste ano foi a melhoria da gestão pública e da qualidade dos gastos com ações efetivas de combate à corrupção. Também foi discutida a importância de se aumentar a transparência dos órgãos públicos no país.
Minas Gerais foi representado por servidoras e servidores da Controladoria-Geral do Estado (CGE). O órgão enviou para o evento a superintendente de Integridade e Controle Social, Juliana Aschar, e a diretora de Promoção da Integridade, Camila Montevechi Soares. A Associação dos Auditores Internos do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais (Audin) enviou a diretora de Relações Institucional e auditora interna, Débora Pinto Severino, e o auditor interno Philippe Leão. Ao final, foi feito um relatório para ser compartilhado com todas e todos servidores do órgão central e Unidades Setoriais e Seccionais de Controle Interno (USCIs).
“É muito gratificante perceber que Minas está bem alinhada com movimentos nacionais de fortalecimento de controles, da governança e de promoção da integridade. Linguagem, conceitos, decisões colegiadas, políticas inclusivas e tudo mais que foi exposto vem fazendo parte das nossas ações na CGE. Então percebemos que não estamos sozinhos e que estamos no caminho certo”, afirmou Camila Montevechi.
Segundo Débora Severino, o principal ponto do evento foi a integração entre os Sistemas de Controle Interno (SICI) dos diversos poderes preconizada pela Constituição Federal, mas que ainda não está em prática. Os palestrantes, segundo Débora, chamaram a atenção para a importância dessa integração e do compartilhamento de práticas consolidadas principalmente em época de escassez de recursos. “Os conferencistas fizeram indagações importantes para reflexão quanto à nossa responsabilidade individual enquanto cidadãos e cidadãs integrantes do SICI. O que temos feito para resgatar a confiança no nosso país? O que estamos fazendo para reverter a situação de descrença da sociedade em relação ao Estado? Quais são as fraquezas e fragilidades dos Sistemas de Controle Interno?, entre outras questões”, afirmou.
Para Philippe Leão, que atua na área de controle social na CGE, o encontro foi um momento de compartilhar experiências e novidades sobre controle interno. A transparência foi um destaque. “O evento proporcionou aos participantes o compartilhamento de iniciativas inovadoras e estratégicas em âmbito nacional em matéria de controle interno. Destaco a iniciativa do Plano de Abertura de Dados, que aproxima a sociedade do controle das políticas públicas e da construção de ferramentas tecnológicas eficientes para monitoramento e aperfeiçoamento da gestão”, disse o auditor.
Já para Juliana Aschar, o evento mostrou que a CGE está promovendo discussões que estão na pauta também dos outros órgãos de controle estaduais e federal, ou seja, prevenção, integridade e compliance. “Foram momentos de aprendizagem e também de reforço positivo para nossos acertos na área de Governo Aberto, especialmente quando à temática integridade. Além disso, foi importante para reforçar os contatos institucionais já existentes, realizar novos e trocar experiências com outros servidores da área de controle interno e externo”, afirmou.
NOVA DIRETORIA
Durante o encontro, foi eleita a nova diretoria do CONACI para a gestão 2018-2019. Foram eleitos: Álvaro Fakredin (CAGE-RS) como presidente; Eugênio Ricas (SECONT-ES) como primeiro vice-presidente; e Flávio Jucá (CGE-CE) para segundo vice-presidente. Na junta fiscal ficaram eleitos os representantes das controladorias de São Paulo, Rondônia, Piauí, Amapá e Mato Grosso do Sul.
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) promoveu, nos dias 17 e 18 de agosto, em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), o workshop de Boas Práticas sobre Integridade Pública. O encontro, realizado no Instituto Serzedello Corrêa (ISC), buscou compartilhar conhecimentos e trocas de experiências em integridade, desenvolvidos por órgãos de controle da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) esteve presente sendo representada pelo subcontrolador de Governo Aberto, Márcio Almeida do Amaral, e pela superintendente de Integridade e Controle Social, Juliana Aschar.
Em discurso de abertura, a secretária de Transparência da CGU, Cláudia Taya, afirmou que o combate à corrupção é uma responsabilidade pessoal. “Uma pessoa que não aceite suborno, quebra uma cadeia inteira de corrupção. Por isso, o nosso papel é extremamente importante. Temos que ter esse interesse e essa vontade de mudar o quadro atual”, destacou.
Para o subcontrolador Márcio Almeida do Amaral, o workshop foi bastante proveitoso. “Além de aumentar o leque de conhecimentos sobre o tema da integridade pública, possibilitou a troca de ideias, iniciativas e experiências entre os participantes”, afirmou.
Juliana Aschar considera que o workshop reforçou que o Estado de Minas Gerais tem acertado nas ações desenvolvidas no que tange à integridade, ética, transparência e controle social. "A receptividade manifestada pelos colegas integrantes de outras instituições de controle interno e externo quanto ao PMPI (Plano Mineiro de Promoção da Integridade) foi motivo de muita alegria. Sabemos que estamos só no início da trajetória, mas não poderíamos ter começado melhor", comemorou a superintendente de Integridade e Controle Social da CGE.
Na ocasião, a coordenadora-geral de Integridade, Renata Figueiredo, apresentou os programas da CGU na área de integridade pública. O workshop contou ainda com apresentações do TCU sobre o referencial de auditorias de ética e combate à fraude e corrupção. Aproximadamente 35 representantes de órgãos de controle estaduais, municipais e do Distrito Federal, participaram do encontro e apresentaram iniciativas de sucesso voltadas às boas práticas de integridade no âmbito governamental.
Para o secretário de Controle do TCU, Rafael Cavalcante, o dilema tradicional da governança é governar para si e não para os outros. “Se eu trabalho fazendo qualquer ato público por interesse meu ou de terceiros, alheios ao da coletividade, isso é corrupção. Estamos aqui para implementar controles, valores, ética e práticas de gestão, para que possamos entregar o melhor interesse público nas políticas de governo”, ressaltou.
O auditor de Finanças e Controle da CGU, Daniel Espínola, coordenou o evento, com dinâmicas de grupo, e destacou que os participantes construíram, de forma coletiva, novas iniciativas sobre integridade. “O grupo apresentou propostas de uma maior articulação dos órgãos de controle sobre o tema, através de redes e de ferramentas tecnológicas, assim como trabalhos futuros em conjunto”, afirmou.
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CGE participa de workshop de boas práticas sobre integridade pública
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O encontro teve como objetivo ampliar a compreensão das servidoras e servidores da SES-MG sobre as interações com pessoas jurídicas, como fornecedores de bens e serviços e empresas que solicitam autorizações e licenças de modo a contribuir com a apuração e transparência do trabalho de administração pública.
O superintendente Central de Responsabilização de Pessoas Jurídicas da CGE-MG, Bernardo Daibert, deu início ao encontro, enfatizando a importância da capacitação. “É um momento ímpar para nós, da CGE, e para os servidores da saúde de Minas Gerais, que são os primeiros a ter contato com essa capacitação tão necessária para o andamento correto do trabalho de todos nós”, analisou o superintendente.
Para abarcar todas as questões importantes de serem abordadas, o curso foi dividido em cinco eixos de aplicação direta no trabalho de gestoras e gestores da SES-MG que lidam de forma direta ou indireta com pessoas jurídicas. São eles: Estrutura e competências da CGE quanto à responsabilidade de pessoas jurídicas; noções de direito administrativo sancionador e a responsabilidade das pessoas jurídicas; visão geral da Lei nº 12.846/2013 e do Decreto Estadual Nº 46.782/2015; a responsabilização administrativa da pessoa jurídica no âmbito do Poder Executivo Estadual e, por último, a análise de elementos da irregularidade e enquadramento legal.
“Esses são aspectos de aplicação da Lei nº 12.846, também conhecida como Lei Anticorrupção, que objetiva a responsabilização objetiva, no âmbito civil e administrativo, de empresas que praticam atos lesivos a administração pública, seja ela nacional ou internacional”, explicou Bernardo Daibert.
No primeiro eixo, foram apresentadas a estrutura e funções da CGE quanto à apuração em relação à responsabilização da pessoa jurídica e de que forma o trabalho de gestores públicos pode culminar em análises dentro da CGE.
“Uma determinada conduta pode resultar em uma investigação preliminar, como também pode gerar um processo administrativo disciplinar. Todo conteúdo encaminhado à CGE é verificado e analisado quanto à existência de fatos que podem ser passíveis de irregularidades”, informou o superintendente.
No 2º eixo, a importância das noções de direito administrativo foram abordadas em relação às pessoas jurídicas. “É fundamental ter essa percepção durante os processos de licitação, contratação, convênios, autorizações e licenças para pessoas jurídicas de modo a tornar a lida do trabalho mais transparente possível”, informou Daibert.
Na segunda parte do curso, realizada durante o período da tarde, a diretora de Responsabilização de Pessoas Jurídicas da CGE-MG, Bárbara Lessa, deu andamento aos eixos, apresentando a responsabilização administrativa da pessoa jurídica no âmbito do Poder Executivo Estadual e a Análise dos elementos da irregularidade e enquadramento legal.
“Nosso enfoque da aplicação desse curso é abordar o que for útil ao trabalho do gestor estadual e deixar explícito que o trabalho da CGE não é feito de forma isolada, e sim em conjunto. É necessário haver trocas entre todos”, analisou a diretora.
