Seis municípios mineiros aderiram ao Observatório da Despesa Pública (ODP) a partir de acordo de cooperação técnica com a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG). Belo Horizonte, Betim, Uberlândia, Ipatinga, Sete Lagoas e Lagoa Santa agora serão capacitados e certificados pela CGE para começar a realizar estudos nas contas públicas dos respectivos municípios e iniciar a implantação da Rede ODP no Estado. O primeiro trabalho será um estudo de compras, com previsão de ser entregue até março de 2018.

O ODP foi lançado em Minas Gerais em janeiro de 2016 a partir de acordo entre o Estado e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. A finalidade é promover o intercâmbio de metodologias, informações e tecnologias que incrementem as ações na prevenção de desvios e monitoramento das despesas públicas e ainda atuar como “malha fina” da despesa pública com o objetivo de garantir a correta aplicação dos recursos. Ao trazer o projeto federal para Minas, a CGE se comprometeu a replicar o observatório para os municípios, no projeto chamado ODP municipal.

“O principal objetivo do ODP é produzir informações estratégicas, monitorar os gastos públicos, identificar e prevenir fraudes e irregularidades na administração. De posse dos dados, é possível dar um melhor suporte ao processo de tomada de decisão dos gestores públicos”, afirmou o controlador-geral do Estado, Eduardo Martins de Lima.

Para implantar o ODP, cada município aderiu, por meio dos órgãos municipais de controle interno, aos critérios estabelecidos, como destacar servidores públicos que irão implantar as especificações. Esses servidores devem ter conhecimento da base tecnológica escolhida pelo município e atuar nos dados, gerando trilhas de auditoria e alertas para a administração pública no que se refere ao uso de recursos.

O controlador-geral do Município de Belo Horizonte, Leonardo de Araújo Ferraz, explica que a implantação do OPD é um projeto prioritário para o órgão. “Quando assumi a Controladoria procuramos ampliar os mecanismos de fiscalização das atividades da administração pública e, na minha avaliação, o uso da tecnologia da informação, da inteligência artificial é fundamental para um controle tempestivo e eficiente. Muitos trabalhos que são feitos manualmente podem ser otimizados com o uso da ferramenta”, afirmou Ferraz. A Controladoria-Geral do Município (CGM-BH) está em fase de estruturação da equipe e das ferramentas que o ODP exige para, então, rodar as trilhas de auditoria. Para isso, o órgão conta com o apoio da CGE que, por meio do acordo de cooperação, irá fornecer exemplos de trilhas para a realização de um controle mais eficiente pelo município.

AÇÕES

Em junho deste ano, a CGE, por meio da Assessoria de Inteligência em Controle Interno, apresentou em Brasília os resultados do Estudo de Compras feito com base no Observatório da Despesa Pública. No estudo, foram feitos cruzamentos de diversas bases de dados para identificar indícios de fragilidades ou inconsistências nas compras realizadas no Estado entre janeiro de 2013 e dezembro de 2016. A análise foi feita em 17 mil fornecedores e mais de 120 mil processos de compras, abrangendo um total de R$ 33 bilhões avaliados.

“Apontamos possíveis focos que merecem ser desdobrados em trabalhos de auditoria e correição administrativa. As análises do ODP são direcionadas à identificação de situações atípicas que podem constituir irregularidades para posterior confirmação dos indícios e tomada de providências”, afirmou Guilherme Andrade Caixeta, chefe da Assessoria de Inteligência da CGE e coordenador do projeto de expansão do ODP pelos municípios.

Dando seguimento ao Projeto “Dialogando com as Comissões”, o Conselho de Ética Pública (CONSET), representado por sua Secretaria Executiva, se reuniu, na manhã do último dia 13 de setembro, com membros das comissões de ética dos órgãos e entidades que compõem os sistemas de Controle Interno, Governo, Casa Civil e Governadoria do Poder Executivo do Estado.

Em consonância com o objetivo do Projeto, os representantes das comissões tiveram oportunidade de expor suas experiências, facilidades, dificuldades, ideias e sugestões para o desenvolvimento do trabalho referente à ética no serviço público estadual.

O encontro, realizado na Cidade Administrativa, contou com a presença de representantes das comissões de ética das seguintes instituições: Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE), Controladoria Geral do Estado (CGE), Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais (OGE), Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI), Secretaria Geral (SG),  Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG) e Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (INDI).

Além dos membros de comissão de ética e do CONSET, estiveram presentes à reunião a Diretora de Promoção da Integridade, Camila Montevechi Soares, e a Auditora Interna, Danielle Santos, ambas da CGE, que fizeram breve apresentação introdutória sobre o Plano Mineiro de Promoção da Integridade (PMPI), recentemente instituído pelo Decreto n.º 47.185, de 13 de maio de 2017. Na oportunidade, a diretora da CGE enfatizou a importância da participação das comissões de ética na construção e consolidação do PMPI.

Texto: Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais 

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou a segunda avaliação do Ranking Nacional da Transparência, que mensura o grau de cumprimento de leis referentes à transparência no Brasil, em uma escala que vai de zero a dez. O Estado de Minas Gerais obteve nota 9,20, subindo várias posições no ranking.
Na primeira análise dos portais feita pelo MPF, em 2015, quando ainda encontrava-se disponível o Portal da Transparência implantado em 2009, o Estado havia sido avaliado com a nota 7,80.
A segunda avaliação considerou o Portal atual, lançado em dezembro de 2015, com melhorias nas consultas já existentes, nova aparência e visualização gráfica dos dados. Após o lançamento do novo site, os acessos ao Portal triplicaram, chegando atualmente à marca de 100 mil acessos/mês.
A reestruturação do Portal se iniciou em 2015 e continua em 2016, com o desenvolvimento de novas funcionalidades e melhorias contínuas. Dentre as novidades previstas para 2016, destacam-se as consultas de diárias, compras, contratos e convênios, que permitirão aos cidadãos acesso na íntegra aos contratos assinados pelo Estado e informações mais detalhadas sobre os convênios celebrados.
A avaliação do MPF se baseou em questionário desenvolvido pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), que selecionou as principais exigências legais e itens considerados como boas práticas. Foram avaliados portais de 5.567 municípios, 26 Estados e o Distrito Federal.
Para ver a avaliação completa, acesse: http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/ranking

Sobre a avaliação

O nível de transparência de estados e municípios brasileiros aumentou cerca de 31% em seis meses, a partir da atuação coordenada do Ministério Público Federal em todo o país. Esse é um dos resultados verificados pelo Ranking Nacional da Transparência.

Foram avaliados portais de 5.567 municípios, 26 estados e o Distrito Federal. O Índice Nacional de Transparência subiu de 3,92, em 2015, para 5,15, em 2016. Estados e municípios que ainda descumprem as leis de transparência serão acionados judicialmente.

O questionário aplicado pelas unidades do Ministério Público Federal no Brasil inteiro foi elaborado no bojo da ação nº 4 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) do ano de 2015, por representantes do Ministério Público Federal (MPF), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (ATRICON), Banco Central, entre outras instituições de controle e fiscalização.
O questionário formulado a várias mãos pelas instituições de controle é essencialmente baseado nas exigências legais, à exceção dos dois itens finais que são considerados "boas práticas de transparência".
Optou-se por fazer um questionário abrangente, porém enxuto. Não estão previstos no questionário 100% das exigências legais, por questões de praticidade na hora da aplicação. Porém, é possível dizer que o cerne das leis de transparência foi avaliado e aqueles que obtiveram pontuação elevada estão com níveis muito satisfatórios de transparência.
Fonte: http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/ranking

Como melhorar a gestão pública e a qualidade dos gastos, implementar efetivas políticas de combate à corrupção e aumentar a transparência dos órgãos públicos brasileiros. Esses são alguns dos assuntos a serem debatidos no XIII Encontro Nacional de Controle Interno, que acontece em Manaus, Amazonas, entre os dias 4 e 5 de outubro de 2017. A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) será representada no evento pela superintendente de Integridade e Controle Social, Juliana Aschar, e pela diretora de Promoção da Integridade, Camila Montevechi Soares.

Organizado pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), o objetivo do evento deste ano é discutir como uma efetiva integração dos sistemas de controle interno dos poderes executivos, legislativos, judiciário e de órgãos independentes pode ser determinante para a conquista da excelência na governança do setor público.

“Embora prevista constitucionalmente, essa integração ainda não é praticada em sua plenitude, o que prejudica a construção de gestões públicas mais transparentes, éticas e efetivas, e é isso que o Conaci, com seu papel mobilizador ao fomentar a implantação e o fortalecimento dos sistemas de controle interno, quer trazer para o debate nacional”, ressalta o presidente da instituição, Roberto Amoras.

A programação do encontro conta com a participação de profissionais, especialistas, professores e servidores públicos, do Brasil e de outros países, que compartilharão conhecimento e experiências sobre a implementação de políticas de controle interno e gestão públicas e aperfeiçoamento das ações de controle interno preventivas. A previsão é de mais de mil participantes.

Programação

O evento, que acontece no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques, terá em seu primeiro dia a discussão de temas como Governo Transparente e Aberto; Governança Pública; Artigo 74 da CF – Construindo a Governança para Integração; Auditoria Interna Governamental e Contas Governamentais e Responsabilidade Fiscal.

Já no segundo dia, os debates estarão em torno de temas como: Lei das Licitações e Contratos; Sistemas de Controles Internos Municipais; Informações estratégicas para a Gestão Pública; Transparência Hacker; Ética e Integridade; e Corrigir é Mais que Punir.

Além dos 49 membros do Conaci, dentre estados e capitais, estão confirmadas as presenças do ministro da Transparência e Controladoria Geral da União, Wagner Rosário; do economista sênior do Banco Mundial, Rafael Muñoz Moreno; do presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu; da representante da Rede Transparência Hacker, Ana Schwendler; do coordenador do Observatório da Despesa Pública, Ricardo Carvalho; bem como outros palestrantes regionais e nacionais.

Ainda dentro da programação será realizada a entrega da comenda “Honra ao Mérito em Controle Interno” para a professora da Universidade de São Paulo e procuradora aposentada, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, na categoria contribuição honorífica; para o ex-secretário federal de Controle Interno, Francisco Eduardo de Holanda Bessa, na categoria contribuição institucional; e para o ex-auditor geral do Estado do Rio de Janeiro, Eugênio Manuel da Silva Machado, também na categoria contribuição institucional.

Reunião Técnica

Na sequência do Encontro Nacional, acontece, no dia 6 de outubro, a 24ª Reunião Técnica do Conaci, momento em que os membros se reúnem para discussão de temas técnicos e para a deliberação de temas e assuntos administrativos. A RTC será realizada na Sede do Governo do Estado do Amazonas, em Manaus, com a participação de representantes de secretarias de controle interno, auditorias gerais e ouvidorias dos estados e capitais membros do Conselho.

Sobre o Conaci

Em uma sociedade que demanda atitudes cada vez mais assertivas em defesa da transparência dos gastos públicos, o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) exerce papel mobilizador fundamental ao criar e promover sistemas de controle para a construção de gestões públicas mais eficientes.

Atualmente, a instituição é composta 49 membros, representantes de secretarias de controle interno, auditorias gerais e ouvidorias gerais de 27 estados, Distrito Federal,  União e 19 capitais. Sua atuação se dá a partir do intercâmbio de conhecimentos, práticas e informações, possibilitando um trabalho conjunto para a formulação, implementação e avaliação de políticas nacionais de controle e gestão.

Faz parte de suas atividades a coordenação e articulação das ações de interesse dos órgãos de controle interno, a realização de debates e eventos de interesse dos órgãos de controle interno, a coordenação e o desenvolvimento de programas e projetos voltados à construção de mecanismos de controle que possibilitem ao país avançar econômica e socialmente, aproximando o poder público dos cidadãos.

Fonte: Assessoria de Comunicação do CONACI