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A Enccla irá elaborar o Plano Nacional de Combate à Corrupção, e a CGE dará sua contribuição.A Enccla irá elaborar o Plano Nacional de Combate à Corrupção, e a CGE dará sua contribuição.
A atuação em rede se mostra de extrema eficácia para a prevenção e o combate à corrupção!
O que é a Enccla?
http://enccla.camara.leg.br/quem-somos
A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, criada em 2003, é a principal rede de articulação para o arranjo e discussões em conjunto com uma diversidade de órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas federal e estadual e, em alguns casos, municipal, bem como do Ministério Público de diferentes esferas, e para a formulação de políticas públicas voltadas ao combate àqueles crimes. O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, por intermédio da Coordenação-Geral de Articulação Institucional, funciona como secretaria executiva da Estratégia.
O trabalho é concretizado nas chamadas Ações, as quais são elaboradas e pactuadas anualmente pelos membros da ENCCLA. Para cada uma delas, cria-se um grupo de trabalho composto por vários órgãos e instituições, o qual tem como mandato o alcance de um ou mais produtos predefinidos, por meio de atividades como realizar estudos e diagnósticos legais-normativos e de composição de bancos de dados, elaborar propostas legislativas, averiguar o estado da arte de sistemas de cadastros, indagar necessidades e promover soluções em TI, buscar eficiência na geração de estatísticas e realizar eventos voltados à evolução dos temas por meio de debates. Os grupos de trabalho costumam reunir-se mensalmente.
No cenário mundial, a ENCCLA tem cumprido papel essencial para atender, ainda, as recomendações internacionais.
Ao longo desses anos, os trabalhos desenvolvidos pela ENCCLA trouxeram diversos resultados positivos no combate ao crime de lavagem de dinheiro e às práticas de corrupção.
A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG), em parceria com a Fundação João Pinheiro e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA), promoveu nos dias 18 e 19 deste mês, duas palestras com foco nos instrumentos de participação e controle social da CGE.
O evento contou com a participação de conselheiros e conselheiras da pessoa idosa e com o Conselho Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais (Cedraf-MG). Durante a palestra foram apresentadas as ações da CGE e as áreas de atuação do órgão, com destaque para a Subcontroladoria de Governo Aberto. Estiveram presentes a auditora interna e diretora de Fomento do Controle Social, Maria Aparecida Meokarem, e o auditor interno Philippe Leão.
Durante os dois dias de palestras foram apresentadas as ferramentas disponibilizadas pela CGE com o intuito de fomentar o controle social, os direitos do cidadão ao acesso à informação, assim como a importância do conhecimento e uso das informações no controle de gastos públicos estaduais. Também foi feita divulgação do Canal de Denúncias e do Portal da Transparência.
O público fez questionamentos como a dificuldade de interpretação dos dados fornecidos pelos municípios e como os conselhos municipais poderiam ser mais atuantes. Muitos ressaltaram a importância de se conhecer as leis que respaldam a transparência e o controle social.
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Controlador-Geral de Minas Gerais é homenageado com Medalha da Inconfidência
O Controlador-Geral de Minas Gerais, Eduardo Martins de Lima, após a condecoração.
No dia 21 de abril, na cidade de Ouro Preto, o Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais, Eduardo Martins de Lima, foi homenageado com a Medalha da Inconfidência.
A Medalha da Inconfidência – maior honraria concedida, desde 1952, pelo Estado de Minas Gerais – premia personalidades que, de maneira excepcional, contribuíram para a valorização e projeção de Minas Gerais.
“Creio que a Medalha foi concedida à equipe da CGE em reconhecimento ao valoroso e memorável serviço prestado em prol da eficiência do gasto público, do combate à corrupção e da promoção da integridade dos funcionários públicos” – afirmou o Controlador Eduardo Martins de Lima, durante a cerimônia.
O Controlador-Geral Adjunto, Tiago Fantini, ao lado do Controlador-Geral e do Chefe de Gabinete, Alan Jordac Miron.
Autoridades, servidores do controle interno e externo no país, gestores, professores e estudantes participaram neste mês do 3º Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, em Curitiba, Paraná. A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) foi representada pelas auditoras Danielle Teodora, que atua na Diretoria de Promoção da Integridade, Ellen Silveira, chefe da unidade de controle interno da Secretaria de Estado de Fazenda, e Simone Mello, auditora interna da SEF.
Foram abordados os principais temas ligados às atividades de controle externo sobre a administração pública, como contabilidade e orçamento, saúde, educação, segurança, infraestrutura, controle interno, compliance, políticas públicas baseadas em indicadores e desenvolvimento regional. Durante o congresso, foi apresentado o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) de 2017. A ferramenta é destinada a mensurar a eficácia das políticas públicas municipais.
“Mais do que a formalidade das prestações de contas – aspecto, sem dúvida, fundamental do controle exercido pelos Tribunais de Contas – é necessário avaliar a qualidade da ação estatal. O controle externo deve avaliar qualidade e efetividade das ações de governo”, afirmou a auditora Danielle Teodora. Além do IEGM, também foi apresentada a proposta do Índice de Efetividade da Gestão Estadual, a ser aplicado em 2018.
O evento foi promovido pelo Instituto Rui Barbosa e o Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
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