O Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI) realizou recentemente a 24ª Reunião Técnica e 13º Encontro Nacional de Controle Interno, em Manaus, Amazonas. O tema deste ano foi a melhoria da gestão pública e da qualidade dos gastos com ações efetivas de combate à corrupção. Também foi discutida a importância de se aumentar a transparência dos órgãos públicos no país.

Minas Gerais foi representado por servidoras e servidores da Controladoria-Geral do Estado (CGE). O órgão enviou para o evento a superintendente de Integridade e Controle Social, Juliana Aschar, e a diretora de Promoção da Integridade, Camila Montevechi Soares. A Associação dos Auditores Internos do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais (Audin) enviou a diretora de Relações Institucional e auditora interna, Débora Pinto Severino, e o auditor interno Philippe Leão. Ao final, foi feito um relatório para ser compartilhado com todas e todos servidores do órgão central e Unidades Setoriais e Seccionais de Controle Interno (USCIs).

“É muito gratificante perceber que Minas está bem alinhada com movimentos nacionais de fortalecimento de controles, da governança e de promoção da integridade. Linguagem, conceitos, decisões colegiadas, políticas inclusivas e tudo mais que foi exposto vem fazendo parte das nossas ações na CGE. Então percebemos que não estamos sozinhos e que estamos no caminho certo”, afirmou Camila Montevechi.

Segundo Débora Severino, o principal ponto do evento foi a integração entre os Sistemas de Controle Interno (SICI) dos diversos poderes preconizada pela Constituição Federal, mas que ainda não está em prática. Os palestrantes, segundo Débora, chamaram a atenção para a importância dessa integração e do compartilhamento de práticas consolidadas principalmente em época de escassez de recursos. “Os conferencistas fizeram indagações importantes para reflexão quanto à nossa responsabilidade individual enquanto cidadãos e cidadãs integrantes do SICI. O que temos feito para resgatar a confiança no nosso país? O que estamos fazendo para reverter a situação de descrença da sociedade em relação ao Estado? Quais são as fraquezas e fragilidades dos Sistemas de Controle Interno?, entre outras questões”, afirmou.

Para Philippe Leão, que atua na área de controle social na CGE, o encontro foi um momento de compartilhar experiências e novidades sobre controle interno. A transparência foi um destaque.  “O evento proporcionou aos participantes o compartilhamento de iniciativas inovadoras e estratégicas em âmbito nacional em matéria de controle interno. Destaco a iniciativa do Plano de Abertura de Dados, que aproxima a sociedade do controle das políticas públicas e da construção de ferramentas tecnológicas eficientes para monitoramento e aperfeiçoamento da gestão”, disse o auditor.

Já para Juliana Aschar, o evento mostrou que a CGE está promovendo discussões que estão na pauta também dos outros órgãos de controle estaduais e federal, ou seja, prevenção, integridade e compliance. “Foram momentos de aprendizagem e também de reforço positivo para nossos acertos na área de Governo Aberto, especialmente quando à temática integridade. Além disso, foi importante para reforçar os contatos institucionais já existentes, realizar novos e trocar experiências com outros servidores da área de controle interno e externo”, afirmou.

NOVA DIRETORIA

Durante o encontro, foi eleita a nova diretoria do CONACI para a gestão 2018-2019. Foram eleitos: Álvaro Fakredin (CAGE-RS) como presidente; Eugênio Ricas (SECONT-ES) como primeiro vice-presidente; e Flávio Jucá (CGE-CE) para segundo vice-presidente. Na junta fiscal ficaram eleitos os representantes das controladorias de São Paulo, Rondônia, Piauí, Amapá e Mato Grosso do Sul. 

O controlador-geral do Estado, professor Eduardo Martins de Lima, inaugurou, nesta segunda-feira (16/10), o curso de especialização em Gestão Estratégica de Segurança Pública (CEGESP), da Academia de Polícia Militar de Minas Gerais. Na palestra magna, o controlador falou sobre o papel da CGE, sobre a atuação do órgão no controle interno e os desafios dos gestores da administração pública na promoção da integridade e combate à corrupção.

O curso de especialização tem o objetivo de habilitar policiais militares para o exercício dos cargos de comando e é aberto para oficiais superiores (tenentes-coroneis e majores) e integrantes de instituições do sistema de defesa social ocupantes de cargos de gestão.

A solenidade aconteceu no auditório Buriti, na Academia de Polícia, no Bairro Prado, em Belo Horizonte, e contou com as presenças do assessor de Desenvolvimento Organizacional, Coronel Sérgio Henrique Soares Fernandes, e do chefe do Centro de Pesquisa e Pós-Graduação da PMMG, Tenente-Coronel Hélio Hiroshi Hamada. 

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Controlador-geral ministra aula inaugural na Academia de Polícia Militar

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Nesta segunda-feira (/10), a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) e a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) promoveram, na Cidade Administrativa de Minas Gerais (CAMG), em Belo Horizonte, o Curso de Responsabilização de Pessoas Jurídicas. O curso faz parte da nova política de capacitações da Corregedoria-Geral junto aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

O encontro teve como objetivo ampliar a compreensão das servidoras e servidores da SES-MG sobre as interações com pessoas jurídicas, como fornecedores de bens e serviços e empresas que solicitam autorizações e licenças de modo a contribuir com a apuração e transparência do trabalho de administração pública.

O superintendente Central de Responsabilização de Pessoas Jurídicas da CGE-MG, Bernardo Daibert, deu início ao encontro, enfatizando a importância da capacitação. “É um momento ímpar para nós, da CGE, e para os servidores da saúde de Minas Gerais, que são os primeiros a ter contato com essa capacitação tão necessária para o andamento correto do trabalho de todos nós”, analisou o superintendente.

Para abarcar todas as questões importantes de serem abordadas, o curso foi dividido em cinco eixos de aplicação direta no trabalho de gestoras e gestores da SES-MG que lidam de forma direta ou indireta com pessoas jurídicas. São eles: Estrutura e competências da CGE quanto à responsabilidade de pessoas jurídicas; noções de direito administrativo sancionador e a responsabilidade das pessoas jurídicas; visão geral da Lei nº 12.846/2013 e do Decreto Estadual Nº 46.782/2015; a responsabilização administrativa da pessoa jurídica no âmbito do Poder Executivo Estadual e, por último, a análise de elementos da irregularidade e enquadramento legal.

“Esses são aspectos de aplicação da Lei nº 12.846, também conhecida como Lei Anticorrupção, que objetiva a responsabilização objetiva, no âmbito civil e administrativo, de empresas que praticam atos lesivos a administração pública, seja ela nacional ou internacional”, explicou Bernardo Daibert.

No primeiro eixo, foram apresentadas a estrutura e funções da CGE quanto à apuração em relação à responsabilização da pessoa jurídica e de que forma o trabalho de gestores públicos pode culminar em análises dentro da CGE.

“Uma determinada conduta pode resultar em uma investigação preliminar, como também pode gerar um processo administrativo disciplinar. Todo conteúdo encaminhado à CGE é verificado e analisado quanto à existência de fatos que podem ser passíveis de irregularidades”, informou o superintendente.

No 2º eixo, a importância das noções de direito administrativo foram abordadas em relação às pessoas jurídicas. “É fundamental ter essa percepção durante os processos de licitação, contratação, convênios, autorizações e licenças para pessoas jurídicas de modo a tornar a lida do trabalho mais transparente possível”, informou Daibert.

Na segunda parte do curso, realizada durante o período da tarde, a diretora de Responsabilização de Pessoas Jurídicas da CGE-MG, Bárbara Lessa, deu andamento aos eixos, apresentando a responsabilização administrativa da pessoa jurídica no âmbito do Poder Executivo Estadual e a Análise dos elementos da irregularidade e enquadramento legal.

“Nosso enfoque da aplicação desse curso é abordar o que for útil ao trabalho do gestor estadual e deixar explícito que o trabalho da CGE não é feito de forma isolada, e sim em conjunto. É necessário haver trocas entre todos”, analisou a diretora.

Fonte: Ascom/SES-MG

Seis municípios mineiros aderiram ao Observatório da Despesa Pública (ODP) a partir de acordo de cooperação técnica com a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG). Belo Horizonte, Betim, Uberlândia, Ipatinga, Sete Lagoas e Lagoa Santa agora serão capacitados e certificados pela CGE para começar a realizar estudos nas contas públicas dos respectivos municípios e iniciar a implantação da Rede ODP no Estado. O primeiro trabalho será um estudo de compras, com previsão de ser entregue até março de 2018.

O ODP foi lançado em Minas Gerais em janeiro de 2016 a partir de acordo entre o Estado e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. A finalidade é promover o intercâmbio de metodologias, informações e tecnologias que incrementem as ações na prevenção de desvios e monitoramento das despesas públicas e ainda atuar como “malha fina” da despesa pública com o objetivo de garantir a correta aplicação dos recursos. Ao trazer o projeto federal para Minas, a CGE se comprometeu a replicar o observatório para os municípios, no projeto chamado ODP municipal.

“O principal objetivo do ODP é produzir informações estratégicas, monitorar os gastos públicos, identificar e prevenir fraudes e irregularidades na administração. De posse dos dados, é possível dar um melhor suporte ao processo de tomada de decisão dos gestores públicos”, afirmou o controlador-geral do Estado, Eduardo Martins de Lima.

Para implantar o ODP, cada município aderiu, por meio dos órgãos municipais de controle interno, aos critérios estabelecidos, como destacar servidores públicos que irão implantar as especificações. Esses servidores devem ter conhecimento da base tecnológica escolhida pelo município e atuar nos dados, gerando trilhas de auditoria e alertas para a administração pública no que se refere ao uso de recursos.

O controlador-geral do Município de Belo Horizonte, Leonardo de Araújo Ferraz, explica que a implantação do OPD é um projeto prioritário para o órgão. “Quando assumi a Controladoria procuramos ampliar os mecanismos de fiscalização das atividades da administração pública e, na minha avaliação, o uso da tecnologia da informação, da inteligência artificial é fundamental para um controle tempestivo e eficiente. Muitos trabalhos que são feitos manualmente podem ser otimizados com o uso da ferramenta”, afirmou Ferraz. A Controladoria-Geral do Município (CGM-BH) está em fase de estruturação da equipe e das ferramentas que o ODP exige para, então, rodar as trilhas de auditoria. Para isso, o órgão conta com o apoio da CGE que, por meio do acordo de cooperação, irá fornecer exemplos de trilhas para a realização de um controle mais eficiente pelo município.

AÇÕES

Em junho deste ano, a CGE, por meio da Assessoria de Inteligência em Controle Interno, apresentou em Brasília os resultados do Estudo de Compras feito com base no Observatório da Despesa Pública. No estudo, foram feitos cruzamentos de diversas bases de dados para identificar indícios de fragilidades ou inconsistências nas compras realizadas no Estado entre janeiro de 2013 e dezembro de 2016. A análise foi feita em 17 mil fornecedores e mais de 120 mil processos de compras, abrangendo um total de R$ 33 bilhões avaliados.

“Apontamos possíveis focos que merecem ser desdobrados em trabalhos de auditoria e correição administrativa. As análises do ODP são direcionadas à identificação de situações atípicas que podem constituir irregularidades para posterior confirmação dos indícios e tomada de providências”, afirmou Guilherme Andrade Caixeta, chefe da Assessoria de Inteligência da CGE e coordenador do projeto de expansão do ODP pelos municípios.