Aconteceu hoje (3/09/2019) a 1ª reunião do ano do Conselho de Ética Pública do Estado de MG (Conset). Após mais de 4 anos sem reuniões e conselheiros nomeados, o Conselho está sendo retomado pelo Governo de Minas.
O Conset é responsável por coordenar e orientar o funcionamento das comissões de ética dentro de cada órgão e entidade do Estado e verificar diretamente a conduta ética das autoridades da Alta Administração. É o Conset, por exemplo, que recebe denúncias sobre desvio de conduta ética praticado por secretários de Estado.
Apenas a Secretaria Executiva do Conset esteve em operação nos últimos anos. No entanto, ela não tem poder decisório em procedimentos, denúncias, recursos de processos éticos, dúvidas sobre casos omissos, ficando essas decisões a cargo dos conselheiros, cujos mandatos expiraram em abril de 2016 sem que houvesse novas designações.
O Governador do Estado de MG Romeu Zema esteve presente na reunião inaugural. “Estou aqui participando da primeira reunião do conselho de ética, dando posse aos novos conselheiros. Vale lembrar que durante os últimos quatro anos e meio esse conselho tão importante não funcionou. Mas, no nosso governo, ética é muito importante e esse conselho vai funcionar e vai fiscalizar todo o funcionalismo público”, afirmou o governador.
Também estiveram presentes os demais representantes do sistema de controle interno do Poder Executivo do Estado: o Controlador-Geral do Estado Rodrigo Fontenelle, a Ouvidora-Geral do Estado Simone Deoud Siqueira e o Advogado-Geral do Estado Sérgio Pessoa de Paula Castro, além dos 7 conselheiros.
Nessa primeira reunião foi iniciado o trabalho de zerar o passivo de denúncias, recursos e outros procedimentos inconclusos. “É fundamental para o Estado fortalecer a gestão da ética no Poder Executivo e consolidar o Conset como a instituição de destaque nesse cenário é o passo mais importante”, afirmou o secretário executivo, Jonatan Agnelli Pires Generoso.
Conselho na CGE
Agora, o Conset compõe a área de competência da Controladoria-Geral do Estado (CGE) por subordinação administrativa. As decisões dos conselheiros, entretanto, não estão subordinadas ao controlador-geral. De natureza consultiva, propositiva e deliberativa, o conselho tem por finalidade zelar pelo cumprimento dos princípios e das regras éticas e pela transparência das condutas da administração pública direta e indireta do Estado.
“O conselho é um órgão consultivo do próprio governador, a responsabilidade dele é apurar eventuais desvios éticos da alta administração, e ele funciona tanto para denúncias e apuração de eventuais desvios, como também para consultas”, explicou Fontenelle.
Para acompanhar os trabalhos do Conset acesse http://www.conselhodeetica.mg.gov.br/
