O dia 28 de junho é um convite à reflexão de todos os cidadãos e cidadãs, e também de nós, servidores e servidoras, sobre um outro tipo de integridade, ainda omisso nos guias e manuais de compliance nas organizações: o respeito. Durante todo o mês de junho, especialmente hoje, é celebrado o Orgulho LGBTI**, ou Orgulho Gay, no Brasil e no mundo. Aqui, movimentos, festas e paradas coloridas revigoram a reivindicação política por reconhecimento e respeito e pelo fim dos vários tipos de violência sofridas pelo público LGBTI. Com a diversidade de representações e efeitos que esse público tão plural requer, cabem muitas bandeiras dentro do movimento que defende direitos e dignidades de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e pessoas intersex.

A compreensão sobre essas bandeiras não é trivial, pois, muitas vezes, escapa à cultura, aos costumes e às práticas do constructo familiar de cada pessoa. Informar-se pode ser o primeiro passo para evitar quaisquer ofensas a pessoas com identidade de gênero ou orientação sexual diferentes das suas. A pouca informação, no entanto, só é um problema quando pretexto para praticar atos ofensivos e opressivos, ainda que não intencionais, contra as minorias. Por isso, além de buscar conhecer, reconhecer ou assimilar as diferenças, é importante respeitar as diferenças. Se o respeito é premissa, a orientação basilar de cada indivíduo, conseguimos evitar substancialmente a homo-lesbo-transfobia e construir uma sociedade livre de preconceitos e igualitária.

Trazendo a discussão para o nosso universo, de servidoras e servidores públicos, quais são as formas que o preconceito assume no ambiente de trabalho? A cultura, costumes e práticas oriundas da vida familiar e em sociedade são reproduzidas na vida laboral e resultam em diferentes formas de discriminação: desrespeito, desigualdade na distribuição de vagas e na concessão de benefícios, cerceamento de liberdade de expressão e vestimenta, tratamento ofensivo e desrespeitoso, falta de oportunidades de desenvolvimento na carreira e por aí vai. Esses são exemplos que a ONU pontua no guia*** “Construindo Igualdade de Oportunidades no Mundo do Trabalho – Combatendo a Homo-lesbo-transfobia” (2015).

Mas, e no nosso dia-a-dia, são essas situações que mais nos deparamos? É comum, infelizmente, verificarmos situações de ofensa direta, mas é ainda mais comum a discriminação indireta, velada e “sutil”. O preconceito também mora nas sutilezas, nas brincadeirinhas de corredor, nas piadas homofóbicas em eventos e reuniões, em olhadelas e piscadelas entre colegas de trabalho com o fim de julgar o comportamento alheio. Mora nas piadas e brincadeiras que não são direcionadas ao público LGBTI diretamente. Mesmo quando elas são feitas entre pares heterossexuais, elas não passam despercebidas por ouvintes próximos e não deixam de caracterizar e reforçar o preconceito. Mesmo se o receptor não se identificar como parte do público LGBTI, isso não deixa o cenário menos discriminatório. Por exemplo, ao dirigir-se a um colega com piada homofóbica ou ao chama-lo de gay em sentido pejorativo, reforça-se que a homossexualidade é ruim, vergonhosa, vexatória e até imoral. Essas condutas inflam a cultura antiética nas organizações e contaminam a convivência harmônica, respeitosa e democrática entre pessoas.

Vamos fazer uma analogia com o comportamento de torcedores e torcedoras de futebol. Pense numa situação em que o seu nome vira um palavrão entre torcedores, algo que alguém fala para desqualificar uma outra pessoa: "você é um Ricardo, hein?!"; "ah, esse aí é um João". Estranho, né? Por que, então, nos permitimos naturalizar o "Maria", sendo esta uma “piada” tão homofóbica quanto machista? Oprime por ser gay (Maria = mulherzinha); oprime por ser mulher (Maria = mulher). Quantas Marias mães, avós, profissionais, servidoras, acadêmicas, professoras nós conhecemos e que tanto é esse que nos envergonham a ponto de virarem xingamento? Agora vamos pensar quantas vezes ouvimos essas e muitas outras coisas no ambiente de trabalho.

Quando a brincadeira é feita às custas da opressão de alguém, ela não merece aplausos e risos. Enquanto houver oprimidos, ativistas ou calados, deve persistir o respeito acima de tudo. As piadas são como as roupas que vestimos: com o tempo, elas desgastam ou não cabem mais, e acabamos reciclando ao longo da vida. Elas são adaptadas ao tempo, às regras e ao espaço. Piadas evoluem, se transformam e se adaptam e devem ser sagazes a ponto de expor o opressor, não o oprimido. Isso não é papo de "politicamente correto" em excesso, mas de "ser íntegro", em sentido literal: honesto, completo, inteiro, inviolável.

Pessoas íntegras não aderem a essa cultura antiética. Se, porventura, nos deixarmos contribuir por uma cultura de envergonhamento e de negligência de classes minoritárias e de condescendência com o preconceito, não estamos agindo eticamente e com integridade. Ainda que sejamos honestos, ainda que sejamos trabalhadores e trabalhadoras disciplinados, ainda que entreguemos bons resultados para a sociedade, nos faltará o componente "respeito" da integridade. 

A Controladoria-Geral do Estado é um órgão que respeita todos os servidores e servidoras independentemente de sua identidade de gênero – real ou percebida – e orientação sexual. E, numa perspectiva mais ampla, valoriza a pluralidade e diversidade do seu corpo funcional por acreditar que a concretização de sua missão – trabalhar essencialmente para agregar valor ao serviço público prestado à sociedade – imprescinde da inclusão e participação de diversas representatividades. Para fora, ou seja, extrapolando os limites do 12º andar do edifício Gerais, a CGE busca levar a mensagem da integridade e da diversidade para outros órgãos e entidades públicas do Estado de Minas Gerais, desenvolvendo ações de fomento que promovem conscientização e mudança de cultura entre servidores e servidoras. Agimos em consonância com o que nos ensina o citado guia da ONU:

“As pessoas trazem para o ambiente de trabalho uma pluralidade de características que desafia normas, estilos, padronizações, processos e políticas que antes eram impostos e obedecidos sem tantos questionamentos. Práticas de discriminação, antes aceitas com naturalidade, agora são problematizadas e rejeitadas. Espera-se (...) que as especificidades sejam consideradas, respeitadas e, mais que isso, explicitadas, desconstruindo o padrão dominante que determina o que é aceito como normal, belo, saudável, correto e competente, entre outros atributos que se confundem com características como gênero, raça, cor, deficiência, estado sorológico, idade, orientação sexual e identidade de gênero (...)” (ONU, 2015).

(*) Camila Montevechi Soares é Diretora de Integridade da Controladoria-Geral do Estado

(**) LGBTI: sigla adotada por organismos internacionais, como ONU e Anistia Internacional.

(***) Promoção dos Direitos Humanos de pessoas LGBT no Mundo do Trabalho.  2a. ed. Brasilia, OIT/UNAIDS/PNUD, Projeto “Construindo a igualdade de oportunidades no mundo do trabalho: combatendo a homo-lesbo-transfobia”,  2015. 79 p. Disponível em:https://nacoesunidas.org/onu-lanca-manual-sobre-direitos-lgbt-no-mundo-do-trabalho/

A primeira rodada será no dia 11 de julho, de 19h às 22h, e será um momento de debates aberto a qualquer interessado no tema mediante inscrição. Já estão confirmados para o evento: Diego Calegari, da Plataforma Politize!, Marcelo Zenkner, promotor de Justiça do Estado do Espírito Santo, Matheus Moreira, do Fiscalize Agora e Diagnóstico Público, Rodolfo Viana, da Operação Serenata de Amor, Edmar Ferreira, da Rock Content, e Capi Etheriel, da Transparência Hacker.

A segunda rodada será uma hackathon de 47 horas entre os dias 14 e 16 de julho, com foco na criação de um aplicativo que promova a participação social nos serviços públicos. Para a hackathon também é preciso garantir a vaga e é voltada para programadores, desenvolvedores, designers gráficos, comunicadores, estudantes e profissionais da área de tecnologia da informação. Serão formados 10 grupos com 5 participantes cada, que terão ajuda de mentores especialistas em tecnologia e em governo para apoiar o desenvolvimento das ideias. O Coordenador do Sistema de Gestão de Convênios da Secretaria de Estado de Governo, Rafael Mazzieiro, apresenta a base de dados, e o Subcontrolador de Governo Aberto da CGE, Márcio Almeida do Amaral, apresenta cases de transparência e escândalos de corrupção a partir de trabalhos de auditoria.

O Movimento Amplifique faz parte do Plano Mineiro de Promoção da Integridade, lançado em dezembro do ano passado e publicado no Decreto nº 47.185. A ideia é promover uma rede de cidadãos e cidadãs que buscam soluções coletivas para problemas sociais, cobrando e orientando mudanças voltadas para o interesse de todos. “O Movimento Amplifique nasceu a partir de um workshop entre servidores da CGE e prontamente teve ajuda e intensa colaboração da FAPEMIG para se concretizar. Nosso planejamento é fomentar a criação de um aplicativo para que a população possa participar facilmente por meio do smartphone e esperamos ter um resultado mais concreto até o fim do ano ou início do ano que vem”, afirmou o controlador-geral do Estado, Eduardo Martins de Lima.

Os eventos serão no Espaço SEED, na Praça Rui Barbosa, 104, Centro de Belo Horizonte. As inscrições e todas as informações estão no amplifique.cge.mg.gov.br. 

O controlador-geral do Estado, Eduardo Martins de Lima, o controlador-adjunto, Tiago Fantini Magalhães, e o chefe de gabinete, Alan Miron, receberam na última semana a visita do controlador-geral do Município de Contagem, Weber Dias de Oliveira, e do diretor de Auditoria de Desempenho do município, André Virgílio. O objetivo do encontro foi estreitar o relacionamento entre as duas entidades e manter o intercâmbio de informações e estratégias já existente.

A CGE e a Controladoria de Contagem têm um acordo de cooperação desde o ano passado, que institui mecanismos para desenvolvimento de ações conjuntas nas áreas de transparência, cidadania e controle social, integridade, prevenção e combate à corrupção, capacitação e treinamentos, atuação em rede, entre outras. O documento foi assinado quando a Controladoria-Geral do Município de Contagem era dirigida pelo auditor interno e hoje superintendente de Responsabilização de Agentes Públicos da CGE, Vanderlei Daniel da Silva. 

O Governo de Minas Gerais, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE), apresentou nesta terça e quarta-feira (13 e 14/6), em Brasília, o primeiro resultado do trabalho do Observatório da Despesa Pública estadual (ODP.estadual), durante o 2º Seminário de Estudo de Compras, realizado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União.

No Estudo de Compras foram feitos cruzamentos de diversas bases de dados com o objetivo de identificar indícios de fragilidades ou inconsistências nas compras realizadas no Estado no período de janeiro de 2013 a dezembro de 2016.

Foram analisadas 85 unidades administrativas do Estado, quase 17 mil fornecedores e mais de 120 mil lotes de processos de compras. O estudo abrange um valor total de R$ 33 bilhões movimentados no período e tem o objetivo de gerar insumos para as atividades de auditoria e fiscalização.

Alguns dados também serão usados para produzir indicadores que ajudarão gestores estaduais na tomada de decisão.

Por meio do ODP, a Controladoria elaborou 18 trilhas, sendo 14 de auditoria e 4 gerenciais. As trilhas são passos que dão base ao trabalho de auditoria.

“O principal objetivo do trabalho é fortalecer o controle interno e dar subsídio para a gestão, além de apontar possíveis focos que merecem ser desdobrados em trabalhos de auditoria e correição”, explica o controlador-geral do Estado, Eduardo Martins de Lima.

Durante o evento, o trabalho apresentado por Minas Gerais foi debatido por especialistas dos estados convidados.

Segundo o chefe da Assessoria de Inteligência em Controle Interno da CGE, Guilherme Andrade Caixeta, as análises conduzidas no ODP são direcionadas à identificação de situações atípicas que possam constituir irregularidades, para posterior confirmação dos indícios e tomada de providências. “Dessa forma, o Observatório funciona como uma ‘malha fina’ das despesas públicas”, explica.

O Observatório da Despesa Pública em Minas Gerais foi lançado em janeiro de 2016 por meio de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Estado e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União.

A finalidade do projeto é promover o intercâmbio de metodologias, informações e tecnologias que incrementem as ações em todos os estados na prevenção de desvios e no monitoramento das despesas públicas.

Na apresentação desta semana participaram, além de Minas Gerais, os estados de Paraná, Pernambuco, Goiás e Santa Catarina, e os municípios de São Paulo e Recife.