O presidente do Crea-MG, engenheiro civil Lucio Borges, reuniu-se nesta quarta-feira, 26/6, com o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, que objetiva firmar um termo de cooperação técnica entre as instituições. A reunião ocorreu na sede do Conselho, em Belo Horizonte.

O termo visa à troca de dados e informações sobre obras e serviços públicos para aprimorar os trabalhos de fiscalização das duas instituições. Segundo Fontenelle, o objetivo é trabalhar de forma integrada e preventiva. “O acesso ao sistema do Crea será fundamental para verificarmos a existência ou não de uma ART, de um atestado, e assim otimizar nossas ações, já que trabalhamos muito com o cruzamento de informações para checagem de dados”, destacou.

Com a parceria, a CGE espera avançar na celeridade dos trabalhos de fiscalização, na identificação de irregularidades e eventuais fraudes em obras e serviços da administração pública.

Para o presidente Lucio Borges, o estreitamento das relações com diversas instituições públicas do estado facilita e fortalece as ações de fiscalização do Conselho. “Queremos realizar um trabalho conjunto com a Controladoria-Geral do Estado, pois acreditamos que os auditores podem nos ajudar nas nossas ações. O compartilhamento de dados será muito útil para os dois lados”, finalizou.

Do CGE-MG, também participaram da reunião a auditora-geral Luciana Nogueira e o coordenador do núcleo de combate à corrupção, Guilherme Caixeta. Do Crea-MG, o chefe de gabinete, engenheiro civil Marcos Gervásio; o superintendente de Fiscalização e Atendimento, engenheiro agrônomo Humberto Falcão; os gerentes de Fiscalização, engenheiro eletricista Nicolau Neder; de Registro, Acervo e Atendimento, engenheiro civil Luiz Pimenta; o controlador André Oliveira; os procuradores Romy Valadares e Henrique Ribeiro.

Texto e fotos: Ascom/CREA-MG

Controladoria Geral do Estado - CGE - Noticias

CGE no Crea

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O Governo de Minas Gerais instituiu, por meio do Decreto Estadual nº 47.674/19, o Conselho de Transparência e Combate à Corrupção. É mais uma importante medida tomada por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE) para combater e prevenir a corrupção na Administração Pública Estadual.

O conselho vai integrar a estrutura da CGE e tem como objetivo principal debater e propor medidas que fomentem melhorias na transparência das informações públicas, de integridade e combate à impunidade nos órgãos públicos, medidas de controle social e fiscalização da aplicação dos recursos públicos.

O controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, explica que o conselho será composto por 12 membros, titulares e suplentes, com representantes do Executivo Estadual, sociedade civil organizada, representantes da área acadêmica, da imprensa e da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais.

“Desde o início do governo, esta é mais uma das ações importantes para o combate à corrupção no Estado. Criamos o Núcleo de Combate à Corrupção na CGE para tratar de operações especiais, acordos de leniência e informações estratégicas e temos fomentado fortemente a criação de planos de integridade pelos órgãos da administração pública. Agora temos a publicação do decreto, que é fundamental para que as ações não sejam só da CGE, mas estejam incorporadas a todos os órgãos e entidades, e também na sociedade civil”, afirma o controlador.

Os membros da sociedade civil serão selecionados por meio de edital público. As reuniões serão semestrais, feitas por forma presencial ou videoconferência. As pautas e atas serão publicadas no sítio eletrônico da Controladoria-Geral (cge.mg.gov.br).

O Governo de Minas, por meio do Transforma Minas, lança três novas vagas para a Controladoria-Geral do Estado (CGE) somando 129 já disponibilizadas pelo programa, desde março. São elas: Superintendente Central de Transparência, Analista de Rede e Programador de Web, os dois últimos para atuar na Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação do órgão. As inscrições para os três cargos poderão ser realizadas até o dia 2/7.

No caso do Superintendente Central de Transparência, o profissional será responsável por gerenciar a transparência ativa e passiva do Poder Executivo, estabelecendo melhorias no Portal da Transparência e no e-SIC, desenvolvendo a política de dados abertos no Estado, melhorar a posição no ranking da Escala Brasil Transparente, entre outros desafios.

Já os selecionados para os cargos de Analista de Rede e o Programador Web atuarão na Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação do órgão. As atribuições dos cargos estão disponíveis no www.transformaminas.mg.gov.br.

O Transforma Minas é um programa inovador de nível internacional que traz o que há de mais moderno na seleção e gestão de pessoas por mérito e competências. Ele ocorre graças à parceria do Governo de Minas com um grupo de instituições do terceiro setor que trabalha para a melhoria da gestão pública no país: Fundação Lemann, Fundação Brava, Instituto Humanize e Instituto República, não representando custos para o Estado.

Para falar sobre a importância do desenvolvimento de programas de integridade no âmbito das organizações públicas, a Fundação João Pinheiro recebeu nesta quarta-feira, 19 de junho, o Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, a subcontroladora de Transparência e Integridade da CGE, Nicolle Blemer, e a superintendente de Integridade e Controle Social da CGE, Juliana Aschar, para o primeiro evento FJP - Integridade Pública. Voltada para o público interno, a iniciativa foi parte das ações promovidas pela comissão que está trabalhando na construção do Plano de Integridade da Fundação João Pinheiro.