O Núcleo de Combate à Corrupção criado pela CGE-MG já começou a atuar. Após a assinatura de termos de cooperação com a Controladoria-Geral da União e a Polícia Civil, mais um passo foi dado ontem, desta vez para operações especiais mais efetivas. Acordo firmado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) estabelece encontros periódicos para que os dois órgãos alinhem ações de combate à corrupção e investigações em casos de crimes contra o patrimônio público, como fraudes em licitações, desvios de recursos, dano ao erário, entre outros.

O termo foi assinado pelo controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, e o promotor de Justiça, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Púbico, José Carlos Fernandes Junior. O objetivo é garantir a integração entre os órgãos e, ao final de cada ano, elaborar e dar transparência a um relatório apontando os resultados alcançados na parceria.

“A proposta é que as reuniões sejam trimestrais e possamos alinhar as principais ações, evitando que os dois órgãos façam as mesmas apurações sem um diálogo prévio. O objetivo é ser mais eficiente, garantir que não haja retrabalho e, ao contrário, os dois órgãos complementem as ações especiais cada um com sua competência”, afirmou o controlador-geral, Rodrigo Fontenelle. Segundo ele, é diretriz do Governador Romeu Zema que as ações de combate à corrupção sejam efetivas e intensificadas. “Por isso, inserimos a criação do núcleo na reforma administrativa. O acordo com o MP é um passo importante para a atuação estratégica e articulada com as entidades de controle”, explicou.

Hoje, casos de corrupção investigados pela CGE chegam ao MP após a conclusão quando entra na esfera criminal. A CGE apura e pune esses casos na esfera administrativa. Agora, até denúncias recebidas pelos dois órgãos poderão ser discutidas antecipadamente para que a apuração seja assertiva, ou seja, cada um dentro da sua competência técnica alinhando estratégias de ação.

“Atuar em parceria com o MP é fundamental para realizarmos trabalhos de inteligência e operações especiais a partir do Núcleo que está sendo criado. Os dois órgãos têm atuações complementares”, afirmou Guilherme Caixeta, coordenador do Núcleo de Operações Especiais da CGE. O núcleo está previsto na reforma administrativa, em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e irá absorver a estrutura da Assessoria de Inteligência em Controle Interno, setor que já tem atuado com base nas novas atribuições.

Iniciativas como esta, de interlocução entre órgãos de controle no combate à corrupção, estão previstas como recomendação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). “O termo vem tornar mais efetiva e transparente a interlocução entre a CGE e o MPMG na atuação conjunta na defesa do patrimônio público, na prevenção e combate à corrupção”, avalia Bárbara Alencar, diretora de Responsabilização de Pessoas Jurídicas, que participou da articulação com o MP para aprimoramento do TCT.

Auditoria

No mesmo dia, a CGE e o MP assinaram também acordo para ações de intercâmbio de conhecimento, compartilhamento de bases de dados e tecnologia para desenvolvimento de projetos de auditoria. O acordo prevê ainda a realização de capacitações e eventos conjuntos e promoção da transparência e ética pública. Para isso, está prevista a cessão de servidores para cursos na área de auditoria interna governamental.

Controladoria Geral do Estado - CGE - Noticias

MPMG e CGE

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 Terminou ontem o 4º curso proveniente do Projeto CGE Capacita, “Capacitação em Auditoria Interna Governamental: Planejamento, Execução e Comunicação dos Resultados dos Trabalhos”, que aconteceu no Auditório JK da Cidade Administrativa de MG nos dias 25 e 26 de fevereiro, com o intuito de abordar os novos processos de trabalho adotados pela CGU e pela CGE-MG (Resolução CGE n° 36/2018).  

Quase 200 pessoas estiveram presentes nos dois dias de curso, dentre auditores da CGE-MG, servidores da Controladoria Geral do Município de Belo Horizonte (CTGM-BH) e outros parceiros. O palestrante Sérgio Filgueiras de Paula, auditor federal de finanças e controle da Controladoria Geral da União (CGU), apresentou o conteúdo por um viés muito prático, focado nas experiências da CGU, nas normas internacionais de auditoria interna, em boas práticas, na efetividade dos trabalhos e na prevenção de desvios e parceria com a gestão.

“Não tem como agregar valor por meio do relatório de auditoria se não começar desde o início, da fase de planejamento”, defendeu Sérgio no início de sua apresentação. Por meio de atividades práticas e vários exemplos, o palestrante passou diretrizes sobre o processo de auditoria, passando pela fase de planejamento (matriz de planejamento), execução (matriz de achados), organização dos papéis de trabalho, construção do relatório (relatoria) e, por fim, a comunicação do trabalho para o gestor (busca conjunta de soluções). O palestrante detalhou ainda sobre a importância de recomendações mais assertivas e passíveis de monitoramento.  

Em conformidade com as melhores práticas internacionais, Sérgio reforçou, durante toda a capacitação, a importância de agregar valor para a gestão e de conversar com o gestor desde o início do trabalho: “É preciso entender do negócio que está sendo auditado, do processo de gestão, os objetivos, os riscos, os controles e a partir disso planejar e avaliar. Conversando com o gestor antes as chances de se selecionar algo relevante é maior, assim como de agregar valor por meio dos trabalhos de auditoria”.

Por fim, a capacitação teve o intuito de corroborar com a diretriz estratégica da atividade de auditoria interna da CGE-MG de ser um agente de mudanças de realidade, de recomendações de soluções para o aprimoramento da gestão e de combate à corrupção, conforme explanou na abertura do evento o Controlador-Geral Rodrigo Fontenelle: “A Controladoria existe para agregar valor ao bom gestor. Ao recomendarmos melhorias nos processos de gestão e controles internos também estamos combatendo a corrupção”.

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Veja as impressões do palestrante Sérgio Filgueiras sobre o curso em BH!

Gestores dos três órgãos de controle interno do Estado de Minas Gerais – Controladoria-Geral, Ouvidoria-Geral e Advocacia-Geral – se reuniram na tarde de terça-feira, 26/02, para visitar a área atingida pelo rompimento da barragem B1, do Complexo da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho.  O Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, ficou impressionado com o que viu. “Passado um mês da tragédia e o que vimos foi uma destruição sem fim", disse. Ele sobrevoou a região junto à Ouvidora-Geral do Estado, Simone Deoud, o Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, e o Corpo de Bombeiros Militar. 

Ele destacou a atuação integrada das forças do Estado para auxiliar a população. "Corpo de Bombeiros, Polícias Militar e Civil e Defesa Civil Estadual têm feito um trabalho muito dedicado e eficiente. Vários órgãos do Estado têm ações importantes voltadas para a população. A CGE, como órgão de controle interno, faz auditorias para identificar possíveis falhas no licenciamento. Mas a ação principal e inédita foi a publicação da lei, sancionada pelo governador Romeu Zema, que proíbe barragens deste tipo em Minas e já traz inovações no processo de licenciamento”, afirmou o Controlador-Geral, Rodrigo Fontenelle. 

Na segunda-feira, o governador de Minas, Romeu Zema, sancionou o Projeto de Lei 3.676/16, publicado em forma da Lei 23.291, de 25 de fevereiro de 2019. A lei, conhecida como “Mar de Lama Nunca Mais”, determina regras mais rígidas para a mineração do Estado. Entre os principais pontos está a proibição da instalação de barragens a montante, mesmo tipo da estrutura de Fundão, que se rompeu em Mariana, em 2015, e em Brumadinho, há cerca de um mês. Já nesta quarta-feira, o governador instituiu o Comitê Gestor Pró-Brumadinho, do qual a CGE faz parte. O objetivo geral da comissão é a coordenação das atividades referentes ao diagnóstico dos impactos e à recuperação socioeconômica e socioambiental de Brumadinho e dos municípios da Bacia do Rio Paraopeba. 

Os órgãos de controle têm ações distintas na região. A Controladoria (CGE) está realizando duas auditorias na barragem: uma no processo de licenciamento com foco na legislação ambiental e outra que deve sugerir mudanças no processo. Os trabalhos têm caráter emergencial e prazo de 120 dias para serem finalizados. 

A Ouvidoria (OGE) iniciou uma força-tarefa na cidade para levar serviços e informações relevantes à população. As ouvidorias especializadas na área ambiental, saúde e de polícia estão presentes para acolher demandas e mediar possíveis conflitos. A ação ainda conta com ouvidorias de outros órgãos, como Cemig, Prefeitura Municipal e de Saúde de Brumadinho e Arsae. “Após um mês do rompimento da barragem, me emocionei, ao ver de perto, tamanha devastação humana e ambiental. O cenário que vi, do alto, é estarrecedor, jamais esquecerei! Durante o sobrevoo, também pude mensurar o heroico e brilhante trabalho realizado pelo Corpo de Bombeiros Militar, em parceria com outras corporações e voluntários. Esta visão in loco nos ajudará a pautar nossas ações de ajuda humanitária com mais veemência, como é o caso da Ouvidoria Móvel, que atua no município nestes três dias para ouvir e acolher a população tão sofrida", disse a Ouvidora-Geral, Simone Deoud. 

A Advocacia-Geral (AGE) ajuizou ação que prevê série de medidas que preservam a população de Brumadinho. Na última semana, houve acordo sobre a garantia do pagamento de verba emergencial aos moradores do município. A principal medida prevista no acordo é o pagamento de um salário mínimo de renda a todas as pessoas residentes em Brumadinho e nas localidades que estiverem até um quilômetro do leito do rio Paraopeba até a cidade de Pompéu."A atuação em harmonia e com sinergia dos órgãos estaduais, reconhecida a postura profissional e heroica do CBMMG, tem proporcionado a construção de uma estrutura de governança eficiente na perspectiva de viabilizar, em um horizonte curto de tempo, a reparação integral dos danos considerada a responsabilidade objetiva da empresa", afirmou o Advogado-Geral, Sérgio Pessoa.

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Brumadinho

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Apenas uma semana após firmar um termo de cooperação técnica, a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) já se reuniu novamente com a Controladoria-Geral da União para definir os próximos passos para a disponibilização efetiva de sistemas. Nesta quarta-feira, o Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, realizou uma série de reuniões em Brasília com o objetivo de trazer inovações para a prevenção e combate à corrupção em Minas. Pela manhã, se encontrou com o Secretário-Executivo da CGU, José Marcelo Castro de Carvalho, e os cinco secretários da CGU, para operacionalizar a parceria de acesso a sistemas usados para os trabalhos de auditoria, corregedoria, combate à corrupção, entre outros.

Na reunião, discutiram ainda a disponibilidade para que servidores da CGU, especialistas em diversos temas, possam vir a Minas Gerais para novas capacitações aos servidores do controle interno do Estado. Nesse ponto, já estão previstas capacitações por parte da CGU em relação a acordo de leniência, relatório de auditoria e obras. Fontenelle também esteve no Ministério da Economia, onde se reuniu com a diretora do Departamento de Transferências Voluntárias, Deborah Virgínia Macedo Arôxa, para firmar parceria em relação à gestão de convênios. 

À tarde, o Controlador-Geral, o Governador Romeu Zema e a Ouvidora-Geral, Simone Deoud Siqueira, se reuniram com o Ministro da CGU, Wagner Rosário, o Ouvidor da União, Valmir Dias, e o Secretário-Executivo da CGU, José Marcelo Castro de Carvalho. Eles discutiram medidas conjuntas entre Estado de Minas Gerais e União para aprimorar os mecanismos de combate à corrupção e fortalecimento da gestão pública.

A partir do termo assinado entre o Governo de Minas, CGE e CGU no último dia 11 foi possível iniciar os trâmites para cessão, por exemplo, do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). O sistema foi desenvolvido pela CGU e é usado por vários Estados no recebimento e tratamento de manifestações, reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações dos cidadãos.

As tratativas para adesão serão feitas agora pela Ouvidoria-Geral do Estado (OGE). O sistema permite uma interação ágil e direta entre gestores e sociedade. Recentemente, a OGE lançou o Canal Anticorrupção que absorve o antigo Canal de Denúncias, mantido até então pela CGE. A adesão ao sistema federal não tem custos para a administração pública estadual.

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Encontro em BSB

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