O auditor Philippe Leão participou do debate Gestão da água no contexto urbano: abastecimento, potabilidade, racionamento, rodízio, transparência e participação social. “A matéria-prima para o diálogo é a informação e hoje a sociedade conta com importantes instrumentos para o controle social, como o Portal da Transparência, a Lei de Acesso à Informação e o Portal de Denúncias”, afirmou.
De acordo com a ouvidora da Fazenda, Patrimônio e Licitações Públicas da OGE, Maria Elisa Braz Barbosa, o objetivo é criar um espaço institucional de diálogo entre a sociedade civil e gestores de instituições de órgãos públicos das três esferas de poder que tratam da gestão dos recursos hídricos. “Vamos divulgar informações de interesse da sociedade, fomentar na administração pública o desenvolvimento da cultura da transparência, da participação e do controle social e, sobretudo, propiciar a interlocução entre os gestores públicos e os cidadãos”, afirmou a ouvidora.
O evento contou também com a parceria de vários órgãos públicos e entidades da sociedade civil. Além da CGE-MG, participaram a Unimontes, a Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Sedinor), Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Jequitaí e Pacuí, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Defensoria Pública (DPMG), Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) e a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae).
O novo Controlador-Geral Adjunto de Minas Gerais, Tiago Fantini Magalhães, se apresentou nesta quinta-feira, 15, aos servidores e servidoras. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), é mestre em direito comercial pela instituição e doutor pela PUC Minas em direito privado. Em apresentação aos servidores e servidoras da CGE-MG, Tiago destacou sua atuação como conselheiro de Administração certificado pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). “Tenho um alinhamento forte com os princípios básicos da boa governança e venho fazendo isso ao longo da minha carreira”, afirmou.
Tiago Fantini tem MBA em Finanças Corporativas e Controladoria pela Universidade Fumec, onde é professor no curso de Direito. Recentemente, atuou como secretário executivo da Ouvidoria da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Ao lado do Controlador-Geral do Estado, professor Eduardo Martins de Lima, Fantini destacou que seu objetivo será trabalhar em equipe para desenvolver e estimular a carreira, agir com transparência, ter como meta a sociedade e aplicar as melhores práticas de governança. “Evidentemente, nosso objetivo principal é entregar um melhor produto ao nosso público, que é o cidadão. Venho com essa perspectiva, esse alinhamento e uma vontade muito grande de contribuir para que as notícias sobre o Estado de Minas Gerais sejam as melhores”, afirmou.
O professor Eduardo Martins abriu a apresentação aos servidores e reafirmou os compromissos que fez quando assumiu o cargo, há cerca de dois meses. “A Controladoria não vai alterar os rumos do ponto de vista do que tem sido implantado desde o início de 2015. Nossa meta é fortalecer ainda mais o controle interno em seus três pilares e, em especial, desdobrar as ações de prevenção, de promoção da integridade do servidor e o combate sem tréguas à corrupção”, afirmou.
Sobre a decisão recente de suspender a proposta de remanejamento de auditores entre os órgãos, o Controlador-Geral disse que não fará alterações sem antes escutar internamente os servidores em questão e haja possibilidade concreta para o rodízio, respeitando tempo de atuação na área, as necessidades do gestor, as condições e a opinião do próprio auditor.
O Governo de Minas lançou o novo Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP-MG), que promete revolucionar a gestão de passagens e diárias dos servidores do Estado. Cedido gratuitamente pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o SCDP-MG irá agilizar, otimizar e tornar bem menos burocrático o processo de reservas para o servidor que precisa viajar a trabalho.
O novo sistema entra em operação a partir desta quinta-feira (15/9) e será de uso obrigatório para todos os servidores civis da administração direta autárquica e fundacional. Podem aderir também ao sistema os poderes Legislativo, Judiciário e as empresas dependentes do Tesouro estadual.
O lançamento ocorreu nesta quarta-feira (14/9), no auditório Juscelino Kubistchek, na Cidade Administrativa, e contou com palestra do secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Gleisson Cardoso Rubin, que falou sobre inovação no serviço público.
Participaram também do evento o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães; o controlador-geral do Estado, Eduardo Martins de Lima; e o presidente da Prodemge, Paulo Moura, entre outros.
Parceria
Helvécio Magalhães afirma que a implantação do SCDP-MG é fruto de uma parceria entre os governos Federal e Estadual. Colaboração esta que, segundo ele, deve ser mantida em todas as esferas de governo e entre as secretarias e órgãos estaduais.
“É preciso buscar iniciativas que possam ser construídas em um contexto de muitas dificuldades financeiras pelas quais passam Minas Gerais e o Brasil. Neste sentido, o SCDP-MG é um exemplo, pois irá gerar economia de gastos públicos, mais eficiência da administração estadual e possibilitará ainda mais controle e transparência pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela Controladoria-Geral do Estado (CGE)”, destaca o secretário
Para o controlador-geral, Eduardo de Lima, o SCDP-MG é uma ferramenta que irá contribuir de forma significativa para internalizar a gestão da coisa pública e que ajudará a reduzir custos ao mesmo tempo em que se destacará pela integralidade e confiabilidade das informações.
“Seremos exemplos para todo o país, visto que somos pioneiros ao adotar esse sistema entre todos os estados brasileiros”, afirma Lima. A Controladoria-Geral do Estado foi homenageada durante a cerimônia pela fundamental participação no processo.
Processos terão mais transparência
Outra vantagem do SCDP-MG, segundo Rodrigo Ferreira Matias, gestor do Núcleo de Serviços Administrativos do Centro de Serviços Compartilhados (CSC), é que ele conta com perfis que permitem o controle diretamente dos gastos realizados pelos servidores, com as informações sendo incluídas diretamente no Portal da Transparência.
“O sistema também garante maior eficiência e ganho de tempo e confiabilidade nos dados e é bem menos burocrático, já que para utilizá-lo é pedido apenas o CPF do servidor e o trecho da viagem solicitada”, informa Matias.
Uma facilidade a mais do sistema diz respeito às viagens em grupo. Basta o cadastro de um único servidor para realizar as reservas dos demais, contando apenas com o número de CPF dos outros colegas de viagem, como, por exemplo, o Encontro de Conselheiros Municipais.
Passagens com desconto
Para 2017 está prevista a segunda etapa do sistema, que consiste no Módulo de Compra Direta de Passagens Aéreas, o que vai possibilitar uma economia de aproximadamente 25% no custo total das passagens.
“Também será possível para o Estado negociar diretamente com as empresas aéreas nos casos em que houver muitos servidores viajando para um mesmo evento. Tudo isso resultará em ganho de tempo e qualidade no trabalho do servidor”, afirma o gestor do CSC.
O novo sistema não esqueceu um aspecto importantíssimo desse tipo de transação online, a segurança, pois todas as aprovações se darão exclusivamente por meio da utilização de certificado digital das autoridades competentes.
Fonte: Ascom/Seplag
Controladoria Geral do Estado - CGE - Noticias
Estado lança sistema mais econômico e transparente de reserva de passagens e diárias
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O projeto “Auditor das Gerais – sua participação na gestão pública”, da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, esteve nesta quinta-feira, 15, em Montes Claros, no Norte de Minas Gerais. O evento teve a presença da sociedade civil, conselheiros de saúde e servidores públicos de diversos municípios da região. A intenção é estimular as práticas de controle social na gestão dos recursos públicos e promover ações de transparência. O encontro aconteceu no auditório do Hospital Universitário Clemente de Faria.
Segundo o auditor Rinaldo de Souza Barros, o objetivo principal do projeto é reforçar a importância de se fiscalizar os gastos públicos. Quando a sociedade fiscaliza, ela ajuda na prevenção e combate à corrupção e também na contenção de desperdício de dinheiro público. “A sociedade deve conhecer e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, pois os tributos pagos por ela são destinados à manutenção dos serviços pelo Estado”, afirmou.
Em sua apresentação, o auditor mostrou quais são os efeitos da corrupção na sociedade. “Afeta a prestação dos serviços públicos, impacta negativamente no desenvolvimento social e econômico, promove perdas de produtividade, cria concorrência desleal, reduz o nível de novos investimentos e ainda agrava a desigualdade social”, afirmou. Entre os destaques de como é possível combater, estão a promoção da transparência pública, o fortalecimento da gestão, a redução da impunidade, o estímulo ao controle social e a promoção da educação para a cidadania.
Priscilla Ferreira Gonçalves é coordenadora de Gestão, Finanças e Prestação de Contas da Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros e participou do evento. Para ela, o projeto é excelente para orientação da população que, muitas vezes, desconhece o que é direito e dever dela. “Os auditores vêm com uma linguagem clara e objetiva. O conteúdo engrandece nosso conhecimento e melhora o trabalho de todos”, afirmou.
“Nos ajudou muito, esclareceu sobre os fluxos, o que é preciso para uma melhora nos atendimentos e resolução dos casos. Além disso, sobre todo o trabalho realizado pela CGE”, completou. Já para Nivania Pereira Lopes, “o conhecimento adquirido na capacitação é de suma importância para se fazer o controle social”.
Também foram apresentadas as principais ferramentas e instrumentos de acesso e controle para os cidadãos, como a Lei de Acesso à Informação (LAI), o Portal da Transparência e o Portal de Denúncias.
A Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG) promoveu quatro dias de treinamento sobre Classificação de Sigilo da Lei de Acesso à Informação (LAI). Participaram 116 referências das secretarias, autarquias, fundações e empresas públicas que fazem parte das comissões da Lei de Acesso em cada órgão.
O treinamento faz parte de uma série de capacitações feitas regularmente para que a LAI seja cada dia melhor aplicada no Estado. Para a subcontroladora de Informação Institucional e da Transparência, Margareth Suzana Travessoni Gomes, o treinamento sobre classificação de informações sigilosas é importante para garantir ainda mais efetividade da LAI no Estado. “É necessário que haja uma padronização para a gestão das informações sigilosas e é isso que procuramos alcançar com a metodologia que apresentamos nessa capacitação”, afirmou.
Soraia Ferreira Quirino Dias, auditora interna e diretora de Transparência Passiva da CGE-MG, mostrou o fluxo de classificação de sigilo e tirou dúvidas sobre a lei. “É importante que cada órgão disponibilize as informações à população e também saiba quais têm restrição de acesso por diversos motivos”, afirmou.
Qualquer cidadão e cidadã pode acessar o Portal da Transparência e buscar as informações públicas do Estado de Minas Gerais. Minas Gerais, segundo ranking da Controladoria-Geral da União (CGU) divulgado no ano passado, tem nota máxima na Escala Brasil Transparente. O índice é medido por atendimento às normas da Lei de Acesso à Informação.
