A Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG), em parceria como o Ministério Público Estadual (MPMG), esteve presente na cidade de Arapuá – município da região do Alto Paranaíba com população de 2.700 habitantes – em 11 de maio, participando mais uma vez do MP Itinerante com o projeto Auditor das Gerais – Sua Participação na Gestão Pública. A parceria atende à demanda dos conselheiros municipais, agentes públicos e líderes comunitários para capacitação em instrumentos de fiscalização e acompanhamento da aplicação de recursos públicos.
O auditor da CGE, Rinaldo de Souza Barros, apresentou aos conselheiros municipais e cidadãos arapuenses as ferramentas de Controle Social disponíveis, como o Portal da Transparência do Governo do Estado, a Lei de Acesso à Informação (LAI) e Portal de Denúncias. Na oportunidade, foram debatidas questões referentes à prevenção e combate à corrupção, à função social e econômica dos tributos, dentro do contexto macroeconômico atual, além de estratégias para o enfrentamento de problemas ligados à arrecadação e à destinação desses tributos.
Como resultado imediato da ação da CGE-MG, a prefeitura reforçou em poucos dias, no meio eletrônico, a disponibilização de informações sobre transparência pública. Reforçou, principalmente, medidas e instrumentos para aumentar o acesso à informação, iniciando um trabalho de atualização e padronização de dados para o cidadão.
Participaram do evento representantes dos Conselhos Tutelar, da Criança e Adolescente (CMDCA), do Idoso e da Saúde, do Fundeb e do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS); membros da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Social do Ministério Público (CIMOS) e da Câmara Municipal; e servidores públicos da Prefeitura Municipal.
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Projeto Auditor das Gerais visita comunidade de Arapuá/MG em novo evento do MP Itinerante
Projeto Auditor das Gerais visita comunidade de Arapuá/MG em novo evento do MP Itinerante
Projeto Auditor das Gerais visita comunidade de Arapuá/MG em novo evento do MP Itinerante
Entre os dias 11 e 13 de maio de 2016, a Controladoria-Geral do Estado participou de um evento voltado a mapear as necessidades de qualificação dos Conselheiros Municipais de Saúde do Estado. Chamado de "Diagnóstico para o curso de qualificação dos Conselheiros Municipais de Saúde do Estado de Minas Gerais", o evento foi realizado pela Escola de Saúde Pública de Minas Gerais (ESP-MG), em parceria com o Conselho de Saúde de Minas Gerais (CES-MG) e com o apoio da CGE.
Participaram do evento conselheiros representantes de 34 municípios do estado de Minas, de 12 diferentes microrregiões. Eles foram distribuídos em 4 grupos, com os seguintes temas:
Tema 1: Participação e Controle Social;
Tema 2: Educação Permanente e Popular nos Conselhos de Saúde;
Tema 3: Planejamento, Orçamento e Financiamento em Saúde;
Tema 4: Mecanismos de acompanhamento, avaliação e fiscalização das Políticas Públicas de Saúde.
Os auditores da CGE participaram do evento na categoria de "observadores", exercendo o papel de acompanhar e registrar as impressões relacionadas à metodologia das oficinas, às discussões dos temas e à proposta de desenho da ação educacional.
Por sugestão da ESP-MG, acolhida pelos Conselheiros Municipais, a equipe da CGE apresentou-se como parceira na temática do Controle Social, devido às ferramentas de que dispõe para fomento à participação cidadã, como o Portal da Transparência, o Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (E-SIC) e o Portal de Denúncias.
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Diagnóstico para o curso de qualificação de conselheiros municipais tem participação da CGE
Diagnóstico para o curso de qualificação de conselheiros municipais tem participação da CGE
Diagnóstico para o curso de qualificação de conselheiros municipais tem participação da CGE
Diagnóstico para o curso de qualificação de conselheiros municipais tem participação da CGE
Desde o início de 2015, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011), a Controladoria-Geral do Estado (CGE) vem implementando nova política pública de transparência e de participação e controle social. A política é composta de diversas medidas voltadas a deixar o Governo do Estado mais aberto, efetivo e responsável, aprofundando a integridade pública e melhorando os serviços públicos prestados à população.
Novo Portal da Transparência
O Portal da Transparência foi totalmente reformulado em 2015, contemplando tecnologias e funcionalidades que facilitam o acesso à informação pelo cidadão e aumentam a transparência ativa do Governo do Estado. Destacam-se como melhorias as novas consultas disponibilizadas, tais como de despesa por órgão, função, programa e favorecido e de remuneração de pessoal por faixa salarial. Além disso, entre as funcionalidades disponíveis também está o Cadastro de Exclusão de Servidores Civis Estaduais (CEAPE), instrumento que foi aprimorado para prestar contas à sociedade sobre as penalidades expulsivas aplicadas aos servidores que praticam infrações disciplinares, contribuindo para o incentivo à integridade no âmbito do funcionalismo estadual.
O número de consultas teve um aumento significativo a partir da disponibilização do novo portal, em dezembro de 2015, com a ampliação da média mensal de 28 para 44 mil acessos. Em pouco mais de 4 meses, as consultas já representam 50% do total de acessos do ano passado. É interessante destacar que o Portal da Transparência de Minas alcançou 1 milhão de usuários recentemente, acumulados entre os anos de 2013 a 2016.
Novo Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão
Com uma contribuição evidente do e-SIC, o número de pedidos de informação aumentou quase 80% no ano passado, em relação às solicitações de 2013, atingindo 5349 pedidos.
Além do envio eletrônico, os pedidos de informação podem ser feitos pessoalmente, nas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) ou pelo telefone 155 (LigMinas).
Capacitação constante de Dirigentes e Servidores Estaduais
Segundo o Controlador-Geral do Estado, Dany Andrey Secco, "as ações da CGE buscam romper a cultura do sigilo que imperava na Administração, potencializando o controle e a participação social". Para tanto, a CGE promove e participa de ações de capacitação e de conscientização dos dirigentes e servidores estaduais sobre a importância da Lei de Acesso à Informação - LAI.
Na última sexta (29/4), por exemplo, a Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais - SECCRI, em parceria com a CGE, promoveu o I Encontro sobre a Lei de Acesso à Informação, ocasião em que o Ouvidor-Geral da União, Gilberto Waller Junior, fez uma apresentação a dirigentes estaduais sobre boas práticas relacionadas à aplicação da Lei.
Na oportunidade, Mariah Brochado, secretária adjunta da SECCRI, ressaltou que "A LAI é uma conquista da nossa legislação e uma conquista do estado democrático de direito. A Lei de Acesso à Informação é um documento atualíssimo e de impacto positivo. Ela só não pode ser manejada para interesses particulares, o que acabaria por desnaturar o seu sentido, voltado para a satisfação de interesses públicos. Nessa perspectiva, o cidadão é parte fundamental no processo de proteção da coisa pública".
1º Lugar na Escala Brasil Transparente
Minas Gerais conquistou a nota máxima na Escala Brasil Transparente após as ações implementadas pela CGE para melhorar a transparência e o fornecimento de informações públicas, alcançando o 1º lugar do ranking nacional em 2015 – na avaliação anterior estava em 15º lugar. O índice, calculado pela Controladoria-Geral da União (CGU), mede o grau de transparência pública em estados e municípios brasileiros quanto ao atendimento às normas da Lei de Acesso à Informação (LAI). O resultado reflete a disseminação da cultura da transparência pública em órgãos e entidades de todo o estado.
Em 2016, a CGE implementará novas ações na área de transparência, participação e controle social, a exemplo do Sistema Eletrônico de Recepção e Tratamento de Denúncias e do Observatório da Despesa Pública (ODP).
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Minas Gerais amplia transparência e fortalece participação social
Minas Gerais amplia transparência e fortalece participação social
A Controladoria-Geral do Estado, representada pela equipe da Subcontroladoria da Informação Institucional e da Transparência (SIT/CGE), participou do 33º Congresso Mineiro de Municípios, realizado no Expominas entre os dias 3 e 5 de maio de 2016.
A equipe da Superintendência Central de Promoção da Integridade Funcional e da Transparência Institucional da SIT coordenou a exposição de temas e serviços no standda CGE e apresentou uma palestra sobre transparência. A área é responsável por fomentar permanentemente o controle social e as ferramentas de transparência no estado, previstas nas leis federais 131 de 2009 e 12.527 de 2011.
No stand designado à Controladoria, os participantes do Congresso, entre prefeitos, chefes de gabinete e outros dirigentes das prefeituras de Minas, tiveram a oportunidade de conhecer e navegar pelo Portal da Transparência dos Municípios. Esse portal é disponibilizado pelo Estado de Minas Gerais para que o poder executivo municipal cumpra os requisitos de transparência sem custo financeiro. A disponibilização da ferramenta considera a necessidade de atendimento das normas legais que determinam a divulgação de informações públicas, tais como a arrecadação das receitas e execução de despesas, gastos com pessoal, remuneração de servidores, relatórios contábeis e processos de compras, assim como um contexto de ampliação da participação da população nas ações da administração pública.
Os participantes também tiveram acesso, no stand, a uma minuta de regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI) elaborada pela CGE, em parceria com outros órgãos integrantes do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), dentro de um amplo projeto conjunto de disseminação da norma nos municípios brasileiros. Além de uma oportunidade para mobilizar diretamente os municípios na efetivação da LAI, a participação no Congresso foi um bom caminho para o engajamento da AMM nesse desafio.
A palestra realizada pela equipe, por sua vez, teve como tema a Transparência Pública e Órgãos de Controle: Ranking de Transparência do Ministério Público Federal. Na oportunidade, o superintendente de transparência, André dos Anjos, explicou as normas que determinam a divulgação de informações pelos entes da federação e os fluxos de recebimento de pedidos de acesso a informações públicas. Apresentou, também, os resultados alcançados recentemente pelo Governo de Minas e os benefícios da adesão ao Portal da Transparência dos Municípios e à regulamentação da LAI.
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Participação da CGE no 33º Congresso da AMM mobiliza municípios para ações de transparência e acesso à informação
Participação da CGE no 33º Congresso da AMM mobiliza municípios para ações de transparência e acesso à informação
Entre os dias 12 e 14 de abril, a equipe de auditores da Diretoria Central de Efetividade do Controle Interno da CGE promoveu ações formativas no Curso de Capacitação Técnica em Licitação para integrantes dos Observatórios Sociais de municípios de Minas Gerais, organizado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e Escola de Administração Fazendária (ESAF).
Na oportunidade, a equipe da CGE auxiliou os membros dos Observatórios Sociais de Uberlândia e Piumhi na análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) dos respectivos municípios, dos Mapas de Licitações e do Demonstrativo da Despesa por Órgão do Município e por Funções. Também demonstrou o Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais, possibilitando aos membros dos Observatórios Sociais pesquisar convênios firmados com os municípios e repasses de recursos.
Ao final do curso, os auditores apresentaram exemplos práticos de irregularidades em licitações e contratos, baseados em Relatórios de Auditoria pesquisados, tais como: exigências de documentação com intuito de direcionar, intencionalmente, o objeto licitado a determinada empresa; fraude em pregão presencial (uso de técnicas de "bloqueio"); superfaturamento em obras por quantidade e qualidade; superfaturamento na contratação de serviços; inexecução total ou parcial de contratos, dentre outros exemplos.
Além da CGE, o curso contou com a parceria da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH), da Prefeitura de Contagem e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Participaram do evento membros dos Observatórios Sociais dos municípios de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Governador Valadares, Piumhi e Uberlândia, totalizando 26 pessoas.
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Observatórios Sociais de Municípios de Minas Gerais recebem formação sobre controle e transparência
Observatórios Sociais de Municípios de Minas Gerais recebem formação sobre controle e transparência
