A Controladoria-Geral do Estado e os órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA) assinaram, no dia 4 de julho de 2016, Resolução Conjuntapara criação de um Núcleo de Correição Administrativa (NUCAD), que tem a finalidade de coordenar e instruir a apuração de ilícito administrativo e fomentar ações de prevenção e aperfeiçoamento disciplinar.

Compõem a cooperação, no âmbito do SISEMA, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), o Instituto Estadual de Florestas (IEF), o Instituto Mineiro de Gestão de Águas (IGAM) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM).

A resolução estabelece a cooperação técnica com foco na sensibilização para a importância do conhecimento e da observância das normas estaduais que disciplinam o regime dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais. Também prevê a orientação, coordenação e acompanhamento de prevenção da ocorrência de ilícitos administrativos e de correição administrativa, a supervisão das atividades de correição desempenhadas pelas comissões disciplinares subordinadas aos órgãos do sistema, além de outras medidas previstas no texto normativo.

Os NUCADs e o papel da CGE

Os Núcleos de Correição, no âmbito do Poder Executivo Estadual, são encarregados pela orientação e fiscalização da atividade funcional e da conduta pública dos servidores, tendo como premissa a prestação de um atendimento de qualidade, assegurando o cumprimento das obrigações funcionais previstas no Estatuto do Servidor Público Estadual do Poder Executivo de MG.

Eles vêm sendo implementados em parceria com órgãos e entidades da administração pública com o objetivo de fortalecer ações disciplinares no Estado, promovendo a cultura da integridade no funcionalismo estadual e, por consequência, garantindo instrumentos eficientes para a excelência na prestação de serviços públicos.

A criação de núcleos descentralizados traz uma vantagem significativa para o órgão central de controle, pois permite que a CGE resguarde sua prerrogativa de supervisionar os trabalhos de correição e de atuar de forma direta em casos mais complexos.

Via portal de notícias da UEMG

Diretores, vice-diretores, chefes de departamento, coordenadores de colegiado e funcionários técnico-administrativos das Unidades Ibirité, Escola de Design, Guignard, EsMu, FaE e FaPP, além da equipe da Reitoria, estiveram reunidos ontem (dia 22) no Auditório JK, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, para o workshop 'Ética, Integridade, Direitos e Deveres, e Assédio Moral'. O objetivo foi alinhar junto à equipe informações relacionadas à legislação vigente acerca dos direitos e deveres no desempenho de função pública.

A atividade foi realizada em parceria com a Controladoria-Geral do Estado (CGE). Presentes, o controlador-geral de Minas Gerais, Dr. Dany Andrey Secco, a subcontroladora de Informação Institucional e da Transparência, Dra. Margareth Suzana Travessoni, o subcontrolador de Correição Administrativa da CGE, Dr. Rafael Amorim de Amorim, e servidores do órgão.

"A CGE se dispôs a atender à solicitação da UEMG na promoção conjunta deste importante evento, que para nós é fundamental. Além da qualificação da equipe como um todo em torno das normas e procedimentos que podem prevenir ilícitos e distorções administrativas, a recente absorção das fundações educacionais do interior, de origem privada, nos trouxe a necessidade de garantir uma preparação especial desses novos entrantes com relação à realidade da atuação no serviço público", comentou o reitor da UEMG, Dijon Moraes Júnior.

Veja a íntegra da notícia AQUI.

Controladoria Geral do Estado - CGE - Noticias

Workshop sobre ética profissional para servidores da UEMG

Workshop sobre ética profissional para servidores da UEMG

Workshop sobre ética profissional para servidores da UEMG

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Atualizado em 01 de Julho de 2016 , 12:15

A CGE lançou no último dia 29 a consulta de diárias de viagens no Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais. Os dados, que já podiam ser consultados na seção de despesas, se encontram disponíveis na seção de Pessoal, juntamente com a despesa de pessoal e a remuneração dos servidores.

É possível consultar as despesas com diárias de viagens desde 2002, por órgão ou entidade e nome e CPF do servidor ou colaborador eventual. Estão disponíveis os documentos de empenho, liquidação e pagamento das despesas realizadas com diárias.

Assim como na consulta da despesa, é possível visualizar os dados por meio de gráficos, exportar as tabelas em formato CSV e PDF e compartilhar os resultados no Twitter e Facebook.

Essa ação faz parte da reformulação do Portal da Transparência do Estado iniciada em 2015.

Para consultar, acesse Despesa com Diárias - Portal da Transparência.

Nesta quarta-feira, dia 22 de junho, a CGE-MG realizou a capacitação de auditores e servidores da área de controle interno para a utilização do Sistema de Denúncias – SISDEN. A ferramenta compõe o Novo Canal de Denúncias do Estado de Minas Gerais e foi desenvolvida e implementada com o objetivo de promover a eficiência e a celeridade na tramitação das denúncias e fomentar a participação e o controle social.

O evento, promovido pelo Núcleo de Tratamento de Denúncias da CGE, com apoio da Casa Civil (SECCRI), reuniu os chefes das unidades setoriais e seccionais de auditoria interna da Administração Pública Estadual. Entre os 84 participantes, estiveram presentes auditores de empresas públicas e sociedades de economia mista, como da CEMIG, COPASA, EPAMIG, PRODEMGE, CODEMIG, MGS, MGI, EMATER, COHAB e da Defensoria Pública. Foram também capacitados diversos ouvidores especializados da OGE, órgão com o qual a CGE tem uma Resolução Conjunta para apuração de denúncias.

Na oportunidade, o Controlador-Geral do Estado, Dany Andrey Secco, percorreu a Resolução CGE Nº 012/2015, que dispõe sobre o procedimento relativo ao tratamento de manifestação e denúncia no âmbito da Controladoria-Geral do Estado, correlacionando a norma às funções incorporadas ao SISDEN. Em seguida, apresentou aos servidores o novo sistema e discorreu sobre suas funcionalidades. Durante toda a capacitação o dirigente buscou alinhar o entendimento entre auditores descentralizados e a CGE sobre os conceitos, o fluxo no tratamento de denúncias e os procedimentos de cadastro, classificação, encaminhamento e devolutiva para os cidadãos.

Sistema de Denúncias - SISDEN

No último dia 2 de junho aconteceu o Lançamento do Novo Canal de Denúncias do Estado de Minas Gerais, evento que contou com a participação do Controlador-Geral do Estado e da Secretária Adjunta de Casa Civil e Relações Institucionais, Mariah Brochado Ferreira.

O novo formulário para a realização da denúncia pelo cidadão e o respectivo sistema de tramitação foram encomendados pela CGE e desenvolvidos pela equipe de Planejamento e de Tecnologia da Informação da SECCRI-MG, com o objetivo de melhorar a porta de entrada de denúncias para o cidadão e a tramitação interna desse tipo de manifestação.

Por trás do novo formulário, foi implantado o Sistema de Denúncias – SISDEN, que possibilita a classificação das manifestações, pelo Núcleo de Tratamento de Denúncias da CGE, quanto a critérios mínimos de admissibilidade, área de controle, gravidade e grau de detalhamento, aprimorando processos de análise.

Via sistema é possível realizar toda a tramitação, com o encaminhamento para as áreas de controle responsáveis pela apuração, assim como a interação e comunicação informatizada, o acompanhamento de prazos e a visualização em tempo real dos encaminhamentos dados pelas áreas. O SISDEN facilita o controle gerencial das denúncias e a geração de relatórios inteligentes de acompanhamento de entradas e saídas, podendo subsidiar a gestão com informações estratégicas e auxiliar os trabalhos de inteligência, correicionais e futuras auditorias. Assim, as denúncias podem integrar a agenda de auditorias e fiscalizações do setor.