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PROCESSO ENCERRADO! 
 
A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais seleciona profissional para atuar na Diretoria de Transparência Ativa, da atual Subcontroladoria de Governo Aberto.
 
INFORMAÇÕES PRELIMINARES:
Esse processo seletivo constará das seguintes etapas:
1º Etapa - Análise curricular.
2º Etapa – Entrevista com o Controlador-Geral do Estado.
A vaga disponível apresenta as seguintes características e requisitos, dispostos abaixo:
 
Período de envio dos currículos:
Até quarta-feira, 27/03, 12h (horário de Brasília)
Cargo: Diretor(a)  de Transparência Ativa
Salário: R$ 3.300
Local de Trabalho: Cidade Administrativa – Belo Horizonte/MG
Formação: Ensino superior completo
Pré-requisito: Atuação na área de Transparência Pública e/ou cursos na área de Transparência Pública
 
ATUAÇÃO:
- Gerenciar o Portal da Transparência do Poder Executivo (desenvolvimento de especificações, homologações, revisões de conteúdo, etc);
- Gerenciar equipe e estabelecer parcerias para melhorias no Portal da Transparência;
- Desenvolver políticas de dados abertos e transparência na gestão pública;
- Fomentar e facilitar o acesso ao Portal da Transparência.
 
PRINCIPAIS DESAFIOS:
- Aumentar a base de dados abertos do Estado;
- Melhorar a posição no ranking da Escala Brasil Transparente no que tange à Transparência Ativa.
 
A Diretoria de Transparência Ativa tem atualmente uma equipe de 4 (quatro) pessoas e está ligada a Superintendência Central de Transparência. As atribuições da Diretoria estão descritas no Decreto nº 47.139, de 24 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a organização da Controladoria-Geral do Estado. 
 
PERFIL DESEJADO:
Ser uma pessoa articulada, criativa, proativa, falar bem em público e com o público.
 
PRÉ REQUISITOS LEGAIS ESTABELECIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
- Ser brasileiro;
- Ter mais de dezoito anos de idade;
- Ter cumprido com as obrigações militares fixadas em lei;
- Estar em gozo dos direitos políticos;
- Não participar da gerência ou administração de alguma empresa comercial ou industrial;
- Não exercer comércio ou participar de sociedade comercial (exceto como acionista, quotista ou comandatário).
 
PRÉ REQUISITOS OBRIGATÓRIOS:
- Ter ensino superior completo;
- Ter conhecimento teórico e/ou prático comprovado em Transparência Pública.
- Serão aceitos para comprovação de conhecimento teórico certificados de cursos na área.
- Para comprovação de conhecimento prático serão aceitas declarações constando o tempo de atuação na área, nomeações para cargos correlatos, trabalhos realizados com temas voltados a transparência pública.
 
REQUISITOS DESEJÁVEIS:
- Ter conhecimento da legislação de Transparência (Decreto Estadual nº 45.969/2012; Lei Complementar nº 131/2009, Lei Federal nº 12.527/2011);
- Ter conhecimento sobre dados abertos e saber avaliar a importância das informações públicas para o controle social;
- Ter conhecimento de práticas de promoção de Transparência Pública;
- Conhecer os principais sistemas corporativos do Estado de MG que alimentam os bancos de dados do Portal da Transparência: SIAFI, SIAD, PORTAL DE COMPRAS, SISAP, SIGCOM, SIGECOP;
- Ter noções mínimas em programação CMS JOOMLA;
- Ter experiência em cargos de liderança.
- Inglês básico
 
ANÁLISE CURRICULAR
- Os candidatos passarão por triagem onde serão considerados os requisitos da vaga e as informações prestadas no currículo;
- O candidato que não informar ou informar a escolaridade, formação, experiência e/ou quaisquer outros requisitos exigidos para a vaga distintos do solicitado, será considerado desclassificado do processo seletivo;
- A participação do candidato neste processo seletivo não implica, obrigatoriamente, em sua nomeação para o cargo;
- A qualquer tempo, o presente processo seletivo poderá ser alterado, suspenso ou cancelado, de acordo com a necessidade e conveniência da CGE, mediante comunicado em seu site (www.cge.mg.gov.br);
- O candidato interessado em participar do processo seletivo deverá enviar seu currículo e demais documentos comprobatórios para o e-mail:  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com o assunto: PROCESSO SELETIVO PARA DIRETOR (A) DE TRANSPARÊNCIA ATIVA – CURRÍCULO.
 - Não haverá, por parte da CGE conferência/validação das informações fornecidas pelos candidatos sendo de inteira responsabilidade de cada candidato as informações apresentadas, bem como a veracidade e fidedignidade do seu currículo.
- Todo e qualquer esclarecimento com relação a este processo seletivo deverá ser feito somente por escrito, dirigido ao e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o assunto: PROCESSO SELETIVO PARA DIRETOR (A) DE TRANSPARÊNCIA ATIVA – DÚVIDAS.
- A Análise de Currículos possui caráter classificatório e eliminatório e analisará as experiências profissionais e também cursos de capacitação e de formação pertinentes à área de seleção.
- Todos os candidatos que encaminharem as documentações comprobatórias terão seu Currículo analisado.
- Para fins de comprovação de EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL não serão pontuadas as experiências profissionais em estágios, atividades informais, voluntariados, bem como participação em quotas de empresas e PARA COMPROVAÇÃO DE TÍTULOS E CURSOS NA ÁREA não serão pontuadas participações em seminários, palestras, eventos, congressos, jornadas, conferências, mesa redonda, debates, encontros, colóquios, workshop, oficinas e outros.
 
Os prazos e regras para nomeação estão de acordo com o Ofício Circular COF nº 06/2019, de 12 de março de 2019. 
 
Remuneração e benefícios
Remuneração mensal: R$ 3.300 (DAD 6)
Férias e 13º salário proporcionais ao tempo trabalhado.
Vale-refeição: R$ 47,00 por dia útil. 
Plano de saúde opcional com coparticipação.
40 horas semanais. 
O horário diário deve ser cumprido preferencialmente entre 07h e 19h.
O órgão oferece cursos e capacitações eventualmente.
 
 

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) e a Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO) firmaram acordo de cooperação técnica para cessão do software Sistema de Gestão de Trilhas de Auditoria, criado pela CGE de Goiás. O direito de uso por Minas é gratuito e está alinhado aos objetivos do governo de buscar soluções sem custo para tornar a gestão pública mais eficiente.

“O sistema possibilita o registro, análise de inconsistências e acompanhamento de providências adotadas em trilhas de auditoria”, explicou o chefe da Assessoria de Inteligência em Controle Interno, futuro Núcleo de Combate à Corrupção da CGE, Guilherme Andrade Caixeta. As trilhas de auditoria são pontos de atenção para situações atípicas que podem constituir irregularidades. 

A partir do acesso ao sistema, a CGE-MG tem como objetivo alcançar maior controle sobre os indícios de irregularidades encontrados nas trilhas de auditoria, celeridade no processo de análise e justificativa das inconsistências, automatização da geração de relatórios gerenciais, melhoria da transparência entre auditor e auditado, redução dos riscos operacionais relacionados à entrega de trilhas em meios físicos e melhoria da gestão do conhecimento.

“É mais uma parceria importante que estamos fazendo para fortalecimento do controle interno em Minas. Muitos órgãos já desenvolveram sistemas que agilizam os trabalhos e estamos buscando essas inovações sem custo para o Estado. Goiás nos cedeu um sistema importante para o trabalho de inteligência”, afirmou o Controlador-Geral, Rodrigo Fontenelle. Desde janeiro, esta é a sexta parceria firmada pela CGE Minas para troca de conhecimento e sistemas de informação. Entidades como Ministério Público de Minas Gerais, Controladoria-Geral da União, Cemig, Tribunal de Contas do Estado e Polícia Civil já estão atuando junto à CGE.

Enccla2

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) esteve presente nesta semana da 1ª Reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). O chefe da Assessoria Estratégica, Omar Abreu Bacha, representou o órgão no evento em Brasília.

O encontro discutiu a ação 9, que trata de mapeamento de fluxos de trabalhos, processos e procedimentos administrativos na área correcional. Também tratou dos trabalhos que tenham como objetivo ou resultado apurar a ocorrência de atos de corrupção, responsabilizar extrajudicialmente ou permitir a responsabilização judicial dos responsáveis e a efetiva recuperação de ativos.

A CGE vai participar também de outras três ações ligadas à transparência, integridade e prevenção/combate à corrupção relativa a evolução patrimonial de agentes públicos.

A Enccla é a principal rede de articulação para discussões em conjunto de órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas federal, estadual e municipal, e Ministério Público para formulação de políticas voltadas ao combate à corrupção e lavagem de dinheiro.

Enccla1

Encontro de trabalho 1 WEB

 

“O ponto forte da CGE são as pessoas”, defendeu o Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, no 1º Encontro de Trabalho da CGE-MG, que aconteceu ontem (21/3/2019) no auditório JK. Em meio à crise financeira em que se encontra o Estado, o protagonismo dos servidores é o ativo que levará a Controladoria a atingir – e até a extrapolar – as suas metas.

O objetivo do encontro, que vai acontecer trimestralmente, é o alinhamento entre os objetivos do órgão, a apresentação de desafios e projetos institucionais, além de manter abertos os canais de comunicação entre o gabinete e os servidores.

O Controlador-Geral abriu o evento descrevendo o cenário em que o Estado se encontra e defendeu, a partir daí, soluções criativas alicerçadas, principalmente, em parcerias, na eficiência dos processos de trabalho e no engajamento dos servidores.

Apresentaram-se, também, a Auditora-Geral, Luciana Cássia Nogueira, a Subcontroladora de Governo Aberto em exercício, Juliana Aschar e a Corregedora-Geral em exercício, Joana D’arc: “Dentro das nossas atribuições, temos que entregar o melhor serviço possível para o nosso cliente, que é a sociedade. Nosso papel é contribuir para o aprimoramento da máquina pública e para o melhor aproveitamento dos recursos”, defendeu a Corregedora.

 

Encontro de trabalho 2                                                    Juliana Aschar; Joana D'arc; Rodrigo Fontenelle;.Luciana Cássia Nogueira

Economicidade e eficiência também permearam a apresentação da Auditora-Geral: “A diretriz são auditorias voltadas para economia de recursos, redução de despesas e eficiência de processos”.

“O certo é o certo, mesmo que ninguém o faça”, foi a ideia central apresentada pela Subcontroladora de Governo Aberto, que defendeu a transparência, o accountability, a participação cidadã e a utilização de tecnologia, como aplicativos de celular, para a construção de um ambiente íntegro.

Todas as assessorias tiveram tempo de fala e o evento prolongou-se até que todas as dúvidas e questionamentos dos servidores presentes fossem respondidos.

 

DBV Notícia

 

Está na hora de fazer a sua Declaração de Bens e Valores. A partir de 1º de abril, todos as servidoras e servidores públicos estaduais deverão declarar seus bens. A medida é estabelecida pelo Decreto nº 46.933/2016, e complementa as entregas já exigidas no ato da posse e quando o servidor deixa o cargo, emprego ou função.

A exigência da declaração anual faz parte de uma série de ações da Controladoria-Geral do Estado para prevenir e combater a corrupção e promover a integridade funcional na Administração Pública Estadual. É um instrumento importante para o acompanhamento das evoluções patrimoniais dos servidores públicos. Por meio dela, é possível, por exemplo, identificar ao longo dos anos casos de enriquecimento ilícito.

Quem deve declarar?

Todos os agentes públicos estaduais no exercício de mandatos, cargos, funções ou empregos em órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado, incluindo as entidades de personalidade jurídica de direito privado controladas pelo Poder Público, deverão efetuar a declaração anual de bens e valores. Servidores aposentados estão isentos da apresentação da declaração.

Qual o prazo para declarar?

O período para envio da declaração será entre 1º de abril e 31 de maio de 2019. 

O que deve ser declarado?

Todos os bens e valores de propriedade do servidor, como imóveis, móveis, dinheiro, títulos, ações, investimentos financeiros, participações societárias e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais existentes no país ou no exterior deverão ser informados.

A declaração também se estende a outras pessoas da família do servidor, como filhos.O servidor deverá declarar os bens do cônjuge adquiridos após o casamento, caso o regime de bens seja o de comunhão parcial de bens. Se o regime for de comunhão universal de bens, todos os bens do cônjuge deverão ser declarados. Os bens que estiverem em nome do cônjuge devem ser especificados no campo “Descrição”.

Dúvidas?

Se tiver dúvidas sobre o preenchimento do informe de declaração, procure o setor de Recursos Humanos da sua unidade administrativa ou acesse o seguinte canal:

Suporte Sispatri

Veja os normativos relacionados à declaração anual de bens e valores

1·        LEI nº 8.429, de 02/06/1992 – Lei da Improbidade Administrativa

2·        DECRETO n° 46.881, de 04/11/2015 - Sindicância Patrimonial

3·        DECRETO nº 46.933, de 20/01/2016 - Declaração de Bens e Valores (DBV)

 

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