Na última terça-feira, 12/4, a Subcontroladoria de Correição Administrativa participou de encontro realizado na Cidade Administrativa com todos os diretores das 47 Superintendências Regionais de Ensino da Secretaria de Estado de Educação (SRE/SEE).

O subcontrolador de correição administrativa, Rafael Amorim de Amorim, falou acerca das diretrizes da atual gestão da Controladoria-Geral do Estado, que orienta o desenvolvimento das ações do órgão de forma democrática e dialogada com todos os envolvidos. Ele ressaltou que a CGE busca, por meio de suas ações de auditoria, transparência e correição, contribuir para melhoria da gestão pública e dos serviços públicos prestados à população.

Durante o encontro, Amorim destacou os poderes-deveres dos titulares das Superintendências Regionais de Ensino e dos respectivos inspetores escolares e os deveres e proibições previstos na Lei n.° 869/1952 que devem ser observados por todos os servidores estaduais. Segundo ele, os dirigentes e inspetores escolares podem atuar de forma preventiva, evitando a superveniência de problemas mais graves em suas comunidades escolares.

Os resultados já alcançados pela CGE foram apresentados aos presentes, a exemplo das punições aplicadas aos servidores em 2015 e do novo Portal da Transparência. O ajustamento disciplinar, recém instituído no Estado pelo Decreto n° 46.906/2015, foi também apresentado aos diretores, ressaltando-se que é um instrumento democrático da atual gestão estadual na tentativa de manter maior diálogo com os servidores estaduais.

Os diretores das 47 SREs fizeram muitas perguntas durante o encontro, que foram respondidas com auxílio do auditor setorial da Secretaria de Educação, Leandro Resende Mendes, e da titular do Núcleo de Correição da Secretaria de Educação, Nathalia Martins Mariz.

O encontro da última terça-feira marca o início de uma série de capacitações previstas para serem realizadas pela CGE em parceria com a SEE em todo o Estado de Minas Gerais em 2016.

Foto: Diretores das SREs da Educação e equipe da CGE em evento de capacitação sobre Correição Administrativa

A Controladoria-Geral do Estado participou ontem, dia 30/3, na Cidade Administrativa, de um encontro promovido pela Diretoria de Administração de Pessoal do Órgão Central da Educação (SEE/MG) para os servidores da área que trabalham nas superintendências regionais.

O subsecretário de Gestão de Recursos Humanos, professor Antônio David de Souza Junior, e a diretora da Superintendência de Pessoal, Margareth Caldas de Souza Anício, abriram o encontro e, em seguida, o controlador-geral do estado em exercício, Dany Andrey Secco, apresentou informações sobre o Decreto 46.933/2016, que trata da Declaração Anual de Bens e Valores, e a utilização do Sistema Eletrônico de Registro de Bens (SISPATRI-MG). Secco sensibilizou os gestores presentes para a importância das ações de controle e dos mecanismos de detecção e prevenção da corrupção na Administração Pública: “O acompanhamento da evolução patrimonial tem como objetivo a detecção do enriquecimento ilícito de servidores e é uma estratégia central para garantir ao poder público estadual mais integridade”.

Dúvidas sobre o Decreto e sobre a entrega das declarações foram esclarecidas, e os gestores convidados a difundir a importância do cumprimento da norma.

Decreto de Declaração de Bens e Valores

Publicado pelo Governo de Minas Gerais em 21 de janeiro, o Decreto nº 46.933 torna obrigatório aos servidores públicos estaduais apresentar anualmente a declaração de bens e valores de seu patrimônio privado. A medida, que envolve todos os agentes públicos da administração pública do Executivo estadual, complementa as já exigidas entregas de declaração no ato da posse e também quando o servidor for deixar o cargo, emprego ou função.

O decreto também oficializa a implementação do Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos (Sispatri-MG). Por meio da ferramenta, os servidores estaduais da administração direta e indireta – somente agentes constantes do Anexo II do referido Decreto – passam a declarar eletronicamente, a partir deste ano, seus bens e valores. A ferramenta será gerenciada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG) e vai auxiliar na identificação de casos suspeitos de enriquecimento ilícito, isto é, de agentes públicos que tiveram evolução patrimonial incompatível com a remuneração.

Foto: Dany Secco e o professor Antônio David fazem considerações finais sobre a declaração de bens e valores para os participantes do encontro.

A Controladoria-Geral do Estado participou hoje, dia 7/4, de mais um encontro promovido pela Diretoria de Administração de Pessoal do Órgão Central da Educação (SEE/MG) para os servidores da área que trabalham nas superintendências regionais.

O chefe de gabinete da SEE, Hércules Macedo, o subsecretário de Gestão de Recursos Humanos, professor Antônio David de Souza Junior, e a diretora da Superintendência de Pessoal, Margareth Caldas de Souza Anício, deram as boas-vindas aos participantes e convidaram o controlador-geral do estado em exercício, Dany Andrey Secco, a apresentar informações sobre o Decreto 46.933/2016, que trata da Declaração Anual de Bens e Valores, e a utilização do Sistema Eletrônico de Registro de Bens (SISPATRI-MG). Secco sensibilizou os presentes para a importância das ações de controle e dos mecanismos de detecção e prevenção da corrupção na Administração Pública.

A novidade no encontro foi a participação do subcontrolador de Correição Administrativa, Rafael Amorim, que falou a respeito do Ajustamento Disciplinar. Conhecido como "TAD", o instrumento, normatizado pelo Decreto Estadual nº 46.906/2015 e pela Instrução de Serviço SCA/CGE nº 01/2016, é uma medida alternativa à eventual instauração de sindicância ou processo administrativo disciplinar e à aplicação de penalidades aos agentes públicos. Segundo o subcontrolador, "O TAD é um instrumento que demonstra a disposição da gestão em buscar uma administração consensual, assim como a resolução dos problemas de forma dialogada, sem autoritarismo. É uma medida inovadora, uma prática que está em conformidade com as orientações mais modernas de gestão". E complementou: "com o TAD, é possível economizar recursos humanos, financeiros-orçamentários e, principalmente, resolver os problemas simples de forma simples e célere".

Controladoria Geral do Estado - CGE - Noticias

CGE participa de mais um encontro com os profissionais de RH da Educação

CGE participa de mais um encontro com os profissionais de RH da Educação

Joomla Gallery makes it better. Balbooa.com

A Controladoria-Geral do Estado participou, no dia 22/03/2016, do "Seminário Municipal de Educação Fiscal" na cidade de Ibirité/MG, evento que ocorre no âmbito do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF). O evento teve por objetivo apresentar o programa e um Plano de Trabalho aos servidores do município de forma a sensibilizá-los e convidá-los à participação.

O PNEF, criado em 1996, tem como meta "fazer com que a educação fiscal, o orçamento público e o Controle Social se consolidem como instrumentos de incentivo à participação social na construção de um sistema tributário mais justo na conversão de impostos em obras e serviços de qualidade, sob o olhar vigilante dos cidadãos" (Documento base do programa, 1995). O programa aborda o estudo de toda a atividade financeira do estado, como o planejamento orçamentário das receitas e despesas públicas, a obtenção das receitas, a execução das despesas e o controle institucional e social.

A CGE participa do Grupo de Trabalho de Implementação da Educação Fiscal (GIEF), criado pela Resolução Conjunta SEF – SEE – CGE, nº 4.650/ 2014, com foco na implementação de ações do PNEF junto às unidades de ensino e à população como um todo. Por isso, na oportunidade do seminário, a equipe da Diretoria de Controle Social da CGE palestrou sobre o tema ressaltando a importância do acompanhamento dos gastos da Administração Pública pelos cidadãos. A equipe também apresentou os mecanismos de controle disponibilizados no estado de Minas Gerais, tais como o Portal da Transparência, a Lei de Acesso à Informação (LAI) e o Portal de Denúncias.

O evento teve como público profissionais da Receita Federal do Brasil, da Escola de Administração Fazendária do Ministério da Fazenda (ESAF), da Controladoria-Geral da União (CGU), da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG), do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), da Secretaria Municipal de Fazenda de Ibirité e da Prefeitura Municipal de Ibirité.

Fotos: Gustavo Mariano de Freitas Souza - Superintendente de Suporte à Prevenção e ao Combate à Corrupção -  ministrando a palestra: “Controle Social: sua participação na Gestão Pública”.