O III Seminário Estadual de Conscientização e Enfrentamento à Prática de Assédio Moral na Administração Pública, realizado, nos dias 26, 27 e 28, desta semana, reuniu aproximadamente 500 participantes por dia, no auditório JK, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.
O encontro promovido em parceria entre a OGE - Ouvidoria-Geral do Estado, a CGE - Controladoria-Geral do Estado e a Seplag - Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão, foi um convite à reflexão acerca do assunto abordado entre os presentes, que puderam esclarecer dúvidas após as palestras e mesas redondas.
Na abertura do seminário, Simone Deoud Siqueira, ouvidora-geral do Estado, falou sobre a importância da conscientização e do combate à prática do assédio moral. “É inaceitável tal conduta, uma vez que, além de afetar diretamente o assediado, o ato provoca consequências em cadeia, afetando a saúde da sociedade como um todo”, explicou.
Rodrigo Fontenelle destacou mudanças na lei de combate ao assédio moral, em que Minas Gerais é pioneira, e reformulações que ainda são necessárias. “A legislação passa por atualizações constantes, mas ainda temos muito o que melhorar. Precisamos trabalhar intensamente para aprimorar o fluxo de apuração. E ter o melhor entendimento do que configura assédio moral, porque uma situação, uma prática que chega a atrapalhar a parte psicológica do servidor é inadmissível”, concluiu.
O secretário de planejamento e gestão, Otto Levy, enfatizou os aspectos da conduta assediadora. “O assédio moral se caracteriza, normalmente, por um ato de quem tem poder em relação ao que não tem, sendo, por isso, um ato de covardia”, disse.
A programação iniciou com as palestras: as formas de assédio e as condutas discriminatórias na Administração Pública, ministrada pelos professores, Marilda de Paula Silveira e Carlos Eduardo Carrusca Vieira, doutores e pesquisadores do tema. Identificação, sintomas e consequências que caracterizam este fenômeno de conduta imprópria, foram temas discorridos nas palestras.
Carlos Carrusca, ressaltou a importância do Seminário, como primeiro passo para discutir o tema e ter um referencial para lidar e atuar para o combate ao assédio. “Este seminário é fundamental, e trazer um assunto como este para ser tratado em público, aprofundar nas análises das dimensões que compõem o assédio moral, já demonstra um avanço. Acredito que esta é a melhor forma de enfrentar um problema como assédio moral, que tem um efeito tão devastador a saúde do profissional”, argumentou.
Para a professora Marilda, a conduta do assédio precisa ser discutida e, eventos como este vêm para fortalecer essa discussão, esclarecer dúvidas e apoiar quem atua no combate ao assédio, além de mostrar que o assediador não ficará impune em relação a prática cometida com o colega de trabalho. “A conscientização das pessoas que sofrem o assédio é fundamental para evoluirmos e diminuirmos os casos que ocorrem. Não podemos fingir que o assédio não acontece. Para mim, o caminho para eliminarmos esta prática passa por este primeiro processo que é o diálogo e conscientização, tanto de quem sofre, quanto de quem prática o assédio”, explicou.
Nos outros dois dias de Seminário, mesas redondas discutiram, de forma objetiva e didática, todas as questões que envolvem os conflitos do assédio moral. A configuração do caso, aspectos da legislação estadual, procedimentos administrativos, conscientização, prevenção e combate ao assédio moral, entre servidores públicos. Pela CGE, também participaram a corregedora-geral em exercício, Joana D'arc Aparecida de Faria, e o coordenador do Núcleo de Apoio Técnico da Corregedoria-Geral, Fábio Lucas Gabrich Cruz e Silva. Eles participaram do debate "Aálise da reclamação de assédio moral, procedimentos discipliares e apuração". O debate foi mediado pela ouvidora de Fazenda, Patrimônio e Licitações Públicas da OGE, Maria Elisa Braz, e teve a participação da desembargadora da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça.
Durante os três dias de evento, o público se interagiu, por meio de perguntas aos palestrantes, gerando dinamismo e esclarecimentos às dúvidas da plateia. Na avaliação da servidora Flávia Danielle Mendes, da Semad – Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o encontro foi muito positivo e além de suas expectativas. “O seminário é necessário, esclareceu minhas dúvidas sobre as mudanças que tivemos na legislação. Foi muito proveitoso e superou todas as minhas expectativas”, finalizou.
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