O novo Controlador-Geral de Minas Gerais, Dr. Eduardo Martins de Lima, assumiu o cargo nesta segunda-feira (11/7) com uma mensagem de continuidade e empenho pelo fortalecimento do controle interno no Estado de Minas Gerais.

Em seu primeiro dia de trabalho, o Controlador-Geral se reuniu com alguns dirigentes para tratar de projetos em curso e se apresentou aos servidores da casa discorrendo sobre o espírito de entender a Controladoria e de dar sequência aos trabalhos do órgão: "como um órgão técnico de controle, a CGE se torna um instrumento de gestão poderoso, para além da auditoria em si, auxiliando tanto governo quanto sociedade na construção do Estado Democrático de Direito".

Sobre os crescentes movimentos de contenção da corrupção no país e no estado de Minas, Dr. Eduardo lembrou que "exemplos de corrupção e desvios de recursos públicos, muitas vezes, estavam num cantinho do município, e agora ganharam dimensões internacionais", como um relevante passo de controle social e transparência. De acordo com o novo gestor, a CGE buscará, sob sua orientação, ultrapassar a denúncia e a punição, estreitar a atuação junto com a sociedade e tornar-se cada vez mais um instrumento de gestão para todo o governo.

Com amplo histórico no campo da Ciência Política, o novo dirigente carrega em seu currículo experiências profissionais em instituições públicas como Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Câmara dos Deputados, Prefeitura de Belo Horizonte e Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Antes de assumir o cargo na Controladoria, Eduardo Martins de Lima foi reitor da Universidade FUMEC para a gestão 2012-2016; a mesma instituição em que possui uma trajetória de 27 anos de dedicação e que ainda leciona nos cursos de Graduação e Mestrado em Direito. O novo controlador é graduado em Psicologia e Direito, com mestrado em Ciência Política e doutorado em Sociologia Política, e tem continuamente desenvolvido pesquisas com interfaces em sua formação acadêmica, especialmente centradas nas relações entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no Brasil.

Ele assume a função de Dany Andrey Secco, que estava respondendo interinamente pelo órgão e que se mantém nos quadros da instituição como Controlador-Geral Adjunto.

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CGE de Minas recebe novo Controlador

CGE de Minas recebe novo Controlador

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A Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG) participou hoje, 7 de julho, na Cidade Administrativa, de um evento que reuniu secretários executivos dos Fóruns Regionais de Governo. Organizado pela Secretaria de Estado de Governo (SEGOV-MG), o encontro envolveu os representantes do governo nos 17 Territórios de Desenvolvimento de Minas, que são os principais responsáveis por dialogar, informar e mobilizar a sociedade civil nessas regiões.

A CGE foi convidada a palestrar sobre o papel do órgão na promoção da transparência pública e sobre as ferramentas de controle social disponíveis no Estado. Na ocasião, o superintendente de transparência, André dos Anjos, navegou pelo Portal da Transparência apresentando as principais funcionalidades da ferramenta. Os convidados acompanharam com entusiasmo a navegação pelo Portal e tiveram a oportunidade de solicitar consultas específicas. Além disso, o superintendente da CGE mostrou a porta de entrada de pedidos de acesso à informação, o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-Sic), e o Portal de Denúncias.

O coordenador dos Fóruns Regionais, Fernando Tadeu, ressaltou a importância da parceria com a Controladoria para aprimorar aspectos de gestão no âmbito dos Fóruns e preencher possíveis lacunas de informação nas instâncias descentralizadas do governo. Como um horizonte de continuação da parceria, o gestor pediu a realização de palestras e oficinas nos territórios, que seriam voltadas a instrumentalizar atores locais para uso das ferramentas disponíveis.

Fóruns Regionais de Governo e o papel da CGE

Os Fóruns foram lançados em 9 de junho 2015 dentro de um amplo programa de governo – "Fóruns Regionais de Governo: por todo o Estado, com todos os mineiros" - que foi criado com o intuito de inserir os cidadãos mineiros nas decisões estratégicas sobre as ações governamentais. Com foco nas perspectivas regionais, o programa busca efetivar políticas públicas descentralizadas e alinhadas às características específicas das diferentes regiões de Minas Gerais.

Dispondo a CGE de muitos mecanismos de controle social e de interfaces úteis e práticas para acesso às informações de interesse público, a participação nos Fóruns Regionais de Governo leva instrumentos importantes para os atores locais, sejam lideranças ou cidadãos comuns, bem como potencializa a Política de Transparência no Estado e contribui para o alcance da missão dos Fóruns de aproximar governo e sociedade.

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais realizou, neste primeiro semestre de 2016, quinze (15) cursos e palestras para servidores dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual com o objetivo de difundir o conceito de integridade no Estado e prevenir ilícitos administrativos, alcançando a marca de 1060 servidores capacitados.

As Palestras em Órgãos e Entidades

Deveres, proibições e responsabilidades dos servidores, controle da disciplina pelas chefias imediatas, assédio moral, conflito de interesses e medidas de ajustamento disciplinar foram os temas das palestras, ministradas por dirigentes e técnicos da Subcontroladoria de Correição Administrativa (SCA/CGE).

Para facilitar a compreensão de condutas éticas esperadas no serviço público, os palestrantes utilizaram diversos exemplos práticos que fazem parte da realidade dos servidores.

Cursos sobre Correição Administrativa

Com um modelo diferente das palestras e carga horária maior, os cursos possibilitaram a apresentação de temas relacionados à correição administrativa a presidentes e membros de comissões disciplinares e outros servidores da CGE.

A ênfase foi na instrução de procedimentos disciplinares (sendo eles de investigações preliminares, sindicâncias e processos administrativos) e em auditoria e controle interno.

Para consultas futuras, a CGE disponibiliza apostilas, modelos de pareceres e relatórios, legislação e vídeos com audiência simulada aos participantes.

Apresentação de Artigo no IX Congresso CONSAD de Gestão Pública

No dia 9 de junho de 2016, durante a IX edição do Congresso CONSAD de Gestão Pública, realizado em Brasília/DF, o Subcontrolador de Correição Administrativa, Rafael Amorim de Amorim, e a auditora interna e Coordenadora do NUCAD/SEE, Nathália Martins Mariz, participaram do Painel 24 – Políticas e iniciativas de combate à corrupção apresentando o artigo intitulado Correição Administrativa e a Prevenção e Combate à Corrupção: a experiência da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais

O trabalho teve como objetivo apresentar a nova política pública de prevenção e combate à corrupção adotada pela Controladoria-Geral de Minas, especialmente as ações empreendidas no âmbito da correição administrativa.

A participação da CGE despertou o interesse dos presentes sobre a temática da ética e integridade no serviço público. Amorim afirmou sobre isso que "a imensa maioria dos servidores é honesta e não compactua com ilegalidade", e complementou destacando que, para promover a integridade no âmbito do funcionalismo, "a Subcontroladoria de Correição Administrativa associa trabalhos de prevenção, detecção e repressão de ilícitos disciplinares, buscando, com isso, reduzir a sensação de impunidade e desestimular a ocorrência de práticas indevidas".

Prevenção é foco na CGE

A CGE-MG tem dentre seus programas o "Minas Íntegra", que objetiva promover a cultura da integridade no Poder Executivo Estadual, atuando por meio de palestras, cursos e capacitações. A área de correição administrativa contribui com esse programa para além das estratégias de formação e sensibilização. Isso porque as ações disciplinares possuem, simultaneamente, funções repressiva e preventiva, pois, à medida que são aplicadas as penalidades devidas a servidores comprovadamente transgressores, a prática de novos ilícitos é desestimulada, incentivando-se comportamentos íntegros que contribuem para melhoria da gestão e das políticas públicas.

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Prevenção de ilícitos administrativos é foco da CGE-MG

Prevenção de ilícitos administrativos é foco da CGE-MG

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A Controladoria-Geral do Estado e os órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA) assinaram, no dia 4 de julho de 2016, Resolução Conjuntapara criação de um Núcleo de Correição Administrativa (NUCAD), que tem a finalidade de coordenar e instruir a apuração de ilícito administrativo e fomentar ações de prevenção e aperfeiçoamento disciplinar.

Compõem a cooperação, no âmbito do SISEMA, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), o Instituto Estadual de Florestas (IEF), o Instituto Mineiro de Gestão de Águas (IGAM) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM).

A resolução estabelece a cooperação técnica com foco na sensibilização para a importância do conhecimento e da observância das normas estaduais que disciplinam o regime dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais. Também prevê a orientação, coordenação e acompanhamento de prevenção da ocorrência de ilícitos administrativos e de correição administrativa, a supervisão das atividades de correição desempenhadas pelas comissões disciplinares subordinadas aos órgãos do sistema, além de outras medidas previstas no texto normativo.

Os NUCADs e o papel da CGE

Os Núcleos de Correição, no âmbito do Poder Executivo Estadual, são encarregados pela orientação e fiscalização da atividade funcional e da conduta pública dos servidores, tendo como premissa a prestação de um atendimento de qualidade, assegurando o cumprimento das obrigações funcionais previstas no Estatuto do Servidor Público Estadual do Poder Executivo de MG.

Eles vêm sendo implementados em parceria com órgãos e entidades da administração pública com o objetivo de fortalecer ações disciplinares no Estado, promovendo a cultura da integridade no funcionalismo estadual e, por consequência, garantindo instrumentos eficientes para a excelência na prestação de serviços públicos.

A criação de núcleos descentralizados traz uma vantagem significativa para o órgão central de controle, pois permite que a CGE resguarde sua prerrogativa de supervisionar os trabalhos de correição e de atuar de forma direta em casos mais complexos.