Para celebrar o Dia Internacional de Combate à Corrupção, o Governo de Minas, por meio da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, lançou nesta quarta-feira (14/12), o Programa Mineiro de Promoção da Integridade (PMPI).
O PMPI é o primeiro programa do Estado desenhado para a finalidade de promoção da integridade, tema atual e muito debatido na esfera pública e privada. Ele também representa a união de diversas ações finalísticas promovidas pela CGE-MG e suas unidades de controle interno, assim como novos projetos que serão criados e desenvolvidos a partir da iniciativa do programa. O primeiro deles é um aplicativo para o controle social.
O objetivo é criar um ambiente íntegro no âmbito do Estado de Minas Gerais, construindo pilares de conduta ética junto aos servidores, sociedade e parcerias institucionais e comerciais. “Uma sociedade íntegra não é aquela que mais se pune, queremos com o programa promover a cultura da honestidade, e um combate incessante à corrupção. Isso se dá por meio das parcerias sociais, empresas, cidadãos e gestores públicos. Há uma série de iniciativas dentro do programa em relação a esse combate, o Portal da Transparência do Estado é um deles e permite acompanhar os processos licitatórios, compras, convênios. O planejamento é potencializar cada vez mais essas ações”, afirmou o Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais, Eduardo Martins de Lima.
O Programa de Integridade prevê também que todos os projetos hoje em vigor na CGE funcionem de maneira de integrada alinhados em três eixos: agentes públicos, órgãos e organizações e sociedade. Além do Portal da Transparência, por exemplo, o Observatório de Despesas Públicas e o Auditor das Gerais são ações da CGE que serão integradas ao programa de forma que sejam potencializadas. Para a área decompliance, que é a integridade nas empresas, a CGE firmou parcerias importantes com a Cemig, Copasa, BDMG e Codemig.
Aplicativo
Como primeira ação do PMPI, a CGE e a Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig) iniciam o processo para desenvolvimento de um aplicativo para o controle social. No início de 2017, a Fapemig vai realizar um desafio com a participação de startups. A intenção é que elas apresentem um formato para que a sociedade tenha, em mãos, formas de contribuir com a administração pública, avaliando os serviços ofertados pelo Estado nas diversas áreas de atuação.
Para o desenvolvimento desta ferramenta, a CGE e a Fapemig já se reuniram com o Centro de Serviços Compartilhados (CSC), da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, responsável pela maior parte das compras do Estado. Usando da base de dados do CSC, o cidadão poderá avaliar, por exemplo, como foi a entrega de um medicamento ou como um livro escolar chegou às mãos dos alunos e alunas.
A expectativa é que a ferramenta seja desenvolvida em 2017 e até início de 2018 seja lançada para o cidadão. “Precisamos que a sociedade tenha voz ativa e faça a diferença na gestão pública. O aplicativo é uma ferramenta efetiva de controle social, que vai promover uma avaliação tempestiva de produtos e serviços e trazer a opinião da sociedade para gerar aprimoramentos nas entregas”, disse Lincoln Teixeira, auditor-chefe da Fapemig.
