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Durante quatro dias, mais de 200 servidores e servidoras da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG), sendo o órgão central e as unidades de controle interno, gestores, fiscais de obras do Estado e policiais civis, participaram do curso Auditoria e Fiscalização em Obras Públicas. Promovido pela CGE-MG, o curso foi ministrado pelos auditores federais de Finanças e Controle, da Controladoria-Geral da União, Jigavo Granjeiro Ferrer e José de Castro Barreto Júnior. As aulas aconteceram no auditório da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig).

O Auditor-Geral, Eduardo Fagundes Fernandino, enfatizou que a atividade tem uma grande importância e lembrou a notoriedade que as obras públicas têm na sociedade. “Os empreendimentos envolvem geralmente um grande montante de recursos e têm uma complexidade técnica. É importante que tenhamos zelo, cuidado, registros e obediências às normas técnicas no exercício das nossas atividades”, afirmou.

O auditor federal José de Castro falou sobre a importância de fortalecer dentro do órgão o setor responsável por obras públicas. “É uma equipe que precisa de conhecimento especializado em engenharia, ao mesmo tempo ser multidisciplinar, ter uma dedicação integral à auditoria de obras e passar por atividades constantes de capacitação e treinamentos internos”, explicou.

O conteúdo da capacitação abordou processo de contratação; orçamento; responsabilização (sobre preço e superfaturamento); custos referenciais, estudos de caso com exemplo de obras de escolas, estádio para a Copa 2014, e auditorias em obras rodoviárias. Antes de aprofundar no conteúdo técnico, Jivago Granjeiro apresentou a Assessoria de Auditoria em Obras Públicas do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. “O conhecimento técnico dos servidores é valioso. É importante lembrar que as auditorias em obras geralmente têm uma repercussão muito grande, e se desdobram em operações especiais da Polícia Federal e Ministério Público Federal”, afirmou.

No encerramento, o presidente da Fapemig, professor Evaldo Ferreira Vilela, se colocou à disposição para novas parcerias entre a instituição e a CGE-MG. “Espero que todos vocês tenham tido aproveitamento e entendimento de que podemos estar mais unidos e construir o país que a gente almeja, sempre melhor”, afirmou. E falou sobre a importância da Fapemig para o Estado. “Aqui é a casa da ciência, nós financiamos ciência e é ela que promove o avanço do conhecimento.” 

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Fotos: Mateus Henrique/Fapemig

Minas Gerais se destaca no cenário de inovação no Brasil e no mundo: o Estado possui o maior número de incubadoras do Brasil, cinco parques tecnológicos, o maior número de universidades federais e a segunda maior base de startups do país. Devido a isso, nos dias 9 a 13 de novembro, Belo Horizonte receberá a primeira edição da Feira Internacional de Negócios, Inovação e Tecnologia, a FINIT2016, evento realizado pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes) e outros órgãos, no Expominas. A Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG) vai participar da Feira por meio de um hackathon na Campus Party

A FINIT irá concentrar eventos consolidados em um só local e trazendo como público startups, grandes empresas, estudantes, pesquisadores e profissionais das áreas de tecnologia, inovação e ensino superior. O evento incentiva a troca de informações, soluções e oportunidades e a geração de negócios, promovendo o intercâmbio e incremento do que há de mais avançado em termos de tecnologia, inovação e empreendedorismo em diversas áreas.

A equipe de Governo Aberto da CGE estará durante 24h, entre os dias 11 e 12 de novembro, apoiando os desenvolvedores interessados no desafio. Os trabalhos, segundo Margareth Suzana Travessoni Gomes, Subcontroladora de Governo Aberto, começam às 19h do dia 11 e terminam às 19h do dia 12. “Nas duas horas seguintes, acontecerá o julgamento das soluções desenvolvidas. O objetivo é que desenvolvedores apresentem novas formas de visualização dos dados do Portal da Transparência”, explicou Margareth, que participará da avaliação dos trabalhos.

O objetivo, segundo a Subcontroladora, é que sejam apresentadas formas que auxiliem o cidadão na compreensão das informações e novas formas gráficas de visualização dos dados. “A solução vencedora será disponibilizada para acesso no portal. Estamos muito animados e acreditamos que veremos boas soluções”, afirmou.

Campus Party

Pela primeira vez em BH, aCampus Party Minas Geraisserá repleta de atividades e promete surpreender o mineiro. Ela contará com uma estrutura completa: camping, maratonas, caravanas, desafios tecnológicos, palestras, workshops, atividades e hackatons. A FINIT também insere Belo Horizonte como capital da inovação noMovimento 100 Open Startupse naPlataforma iTEC.O objetivo destes projetos é conectar grandes empresas, startups e novas soluções em torno de atividades ligadas à disseminação e à prática da inovação aberta no Brasil. Completando o ciclo de programação da FINIT, a Feira conta com a Arena de Negócios Codemig, onde estará o SEED Day, oSan Pedro Valley Summit, oLemonade Demoday, oHealthPlus, oEncontro da Gávea Angelse asUniversidades Empreendedoras, além de palestras relacionadas à ciência e tecnologia. A FINIT é uma iniciativa pioneira do governo de Minas Gerais, que traz, pela primeira vez, conceituados eventos nacionais e internacionais para a capital mineira. 

Ascom/Sedectes e Ascom/CGE

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) recebeu nesta sexta-feira, 21 de outubro, 20 estudantes que participam do Programa Imersão, módulo Gestão Pública, da Fundação Estudar. A ação faz uma ponte entre a academia e o mercado de trabalho, promovendo o contato entre jovens profissionais e alunos do ensino superior. O grupo conheceu a Cidade Administrativa de Minas Gerais, as dependências da CGE e conversou com a assessora técnica Camila Montevechi, convidada do programa para contar sua trajetória aos alunos e alunas, e com o assessor especial do Gabinete, Márcio Almeida.

Laura Lima, de 23 anos, estudante de engenharia ambiental na Universidade Federal de Viçosa (UFV) tem projetos de mobilização social de jovens na área de recursos hídricos. Ela disse que o conhecimento adquirido na visita à CGE a ajudou ver que é possível ter bons projetos no setor público. Ela, que participa do Parlamento Nacional da Juventude pela Água, disse que saiu da CGE com uma vontade ainda maior de trabalhar com políticas públicas. “Achava que as coisas não aconteciam, mas vi que é possível”, afirmou. Laura e uma ex-aluna da UFV conquistaram o terceiro lugar numa competição sobre sustentabilidade em cidades, em Paris, no mês de setembro. O projeto apresentado foi o Holoenergy-Energy for All, um modelo de microgeração de energia para comunidades de baixa renda.

Ana Clara Ávila, de 21 anos, estuda gestão pública na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e teve a oportunidade de conhecer várias formas de ingresso no Poder Executivo. Ela já fez estágio na Prefeitura de Contagem, hoje trabalha na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e vê na carreira uma forma de desenvolver políticas públicas relevantes para a sociedade. Já Marcos Vinícius da Silva, de 27 anos, formado em administração pela PUC Minas, pós graduado pela Fundação Getulio Vargas e hoje cursando ciências contábeis na PUC, pretende desenvolver ações para a área de educação. “Quero ser um agente transformador, sendo ou não gestor público. É importante que as políticas causem impacto, transformem a sociedade. Minha visão sobre o serviço público mudou, vi que temos muita gente boa atuando e promovendo melhorias”, afirmou.

CONVITE

Camila Montevechi apresentou sua experiência no setor público e falou sobre a história do controle no Brasil. Formada em gestão de políticas públicas pela Universidade de São Paulo, pós-graduada e mestre pela Fundação João Pinheiro, em Minas Gerais, a assessora participa pela segunda vez do programa, que tem o objetivo de aproximar jovens universitários e recém-formados de pessoas que já estão construindo trajetórias relevantes no setor.

Além de mostrar o papel da CGE no Poder Executivo Estadual, Camila enfatizou o processo de aprofundamento da democracia no país e o controle social. “Após a Constituição Federal, o controle tomou uma nova forma e materializou uma série de benefícios. Instituiu conselhos de políticas públicas, o direito do cidadão de acesso à informação pública, ou seja, o controle fechado e autocentrado começa a ser compartilhado com a sociedade”, afirmou.

“O controle interno alimenta o controle social por meio das políticas de transparência, dos relatórios de auditoria, das ações de punição, enfim, instrumentaliza a sociedade para que ela faça esse papel de controle. Agora, estamos refletindo em qual medida a sociedade consegue agir com essas informações, buscando focar nossas ações no empoderamento da sociedade civil para que ela realmente exerça o controle democrático e social”, completou.

CARREIRA

Márcio Almeida expôs aos estudantes sobre a carreira de auditor. “Um auditor examina, avalia, analisa processos, procedimentos executados por outros órgãos, outras pessoas. Podendo ser, inclusive, de entidades privadas que recebem recursos públicos. O controle é capaz de mitigar os riscos do negócio, de fraude, e na administração pública funciona da mesma forma”, explicou. Ele lembrou que os órgãos devem estar atentos aos riscos de quais fraudes, desvios podem ocorrer e comprometer o resultado da política pública.

A Fundação Estudar atua diretamente com universitário e recém-formados numa tentativa de alavancar os estudos e a carreira. Por meio dos programas Na Prática e Estudar Fora, promove o intercâmbio de jovens com o mercado de trabalho. O Imersão, que trouxe os jovens à CGE-MG, faz parte do programa Na Prática. Cada edição do Imersão explora uma temática: ciência e tecnologia, consultoria, educação, empreendedorismo, gestão empresarial, gestão pública, impacto social, jurídico ou mercado financeiro. Os estudantes têm contato com o dia a dia de quem já atua no mercado e conversam com profissionais de diversas, explorando as possibilidades de carreiras dentro da temática. 

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A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) participou, em setembro, do Curso de Controle e Gestão da Política de Assistência Social realizado em parceria com o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (MTFC) e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) na Escola de Administração Fazendária (Esaf).

O auditor Gustavo Mariano Freitas Souza, superintendente Central de Suporte à Prevenção e ao Combate à Corrupção da CGE-MG, apresentou a Controladoria-Geral e os trabalhos do órgão no fomento ao controle social na disponibilização de instrumentos para a sociedade fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. “É importante, em todas os encontros que realizamos, fomentar a participação e mostrar aos cidadãos o Portal da Transparência, falar da existência da Lei de Acesso à Informação, um instrumento essencial de participação e transparência, e o Portal de Denúncias”, afirmou. No curso estavam presentes conselheiros e conselheiras municipais de assistência social de vários municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O objetivo do primeiro módulo do curso foi diagnosticar as dificuldades vivenciadas pelos conselheiros municipais de assistência social no exercício de suas atribuições, bem como promover uma reflexão a respeito do papel dos conselhos no gerenciamento da Política de Assistência Social. A iniciativa pretende capacitar os conselheiros para atuar de forma qualificada na proposição, gestão e controle das políticas assistenciais dos municípios e do estado.

77Curso capacita conselheiros da Assistência Social

Nesta segunda-feira (24/10), a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) deram início ao Curso de Prevenção e Apuração de Ilícitos Administrativos. O curso, que acontece na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, tem como intuito capacitar servidores do Sistema Estadual de Saúde e outros órgãos do Estado, especialmente os que compõem comissões disciplinares, na aplicação de regime disciplinar, condução de sindicâncias administrativas e processos administrativos disciplinares. 

Segundo a Auditora Setorial da SES-MG, Luciana Nogueira, por meio da participação de diferentes profissionais de Sistema Único de Saúde (SUS), “o curso tem como objetivo a capacitação para conduzir processos disciplinares”. Já para o Controlador-Geral do Estado, Eduardo Martins de Lima, o encontro traz importantes discussões sobre as boas práticas dos agentes públicos, além de levantar questões relacionadas à prevenção de atos ilícitos. “Tenho insistido que essa é uma discussão a ser feita e espero que consigamos fazer com que os agentes públicos pensem antes de tomar uma decisão. Um bom governo trabalha com a prevenção e integridade dos agentes públicos, por isso é importante pensar em promover a prevenção”, explica o Controlador-Geral.

Para o Corregedor-Geral do Estado, Rafael Amorim, o trabalho que a CGE/MG tem desenvolvido impacta as atividades desempenhadas pelos profissionais que atuam diretamente com o cidadão. “Temos aqui representantes de todo o Sistema Estadual de Saúde e a ideia é que consigamos falar do trabalho da CGE e de que forma ele os impacta, além de questões mais específicas para aqueles que trabalham na ponta dos serviços de saúde”, disse.

A CGE é o órgão central de controle interno do Poder Executivo estadual, que tem como atribuições básicas orientar, coordenar e supervisionar ações disciplinares desenvolvidas pelas unidades setoriais e seccionais. Além disso, também é de responsabilidade da CGE/MG a apuração direta de irregularidades mais graves, como aquelas que envolvem autoridades, valores elevados ou situações relevantes no cenário estadual.

O curso

Com duração de três dias e dividido em cinco módulos, o curso conta com a participação de servidores da SES-MG, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Fundação Ezequiel Dias (Funed), Escola de Saúde Pública de Minas Gerais (ESP-MG) e Fundação Hemominas. Também integram o curso representantes das 28 Superintendências e Gerências Regionais de Saúde do estado, além de participantes das outras Unidades de Controle Interno do Estado que atuam na área correicional. Além de Rafael Amorim, atuaram como palestrantes no curso a diretora Raquel Prudêncio, o auditor e coordenador do NUCAD SES, Márcio Vinícius, a Superintendente Juliana Aschar e a diretora Flávia Leal. 

A Subsecretária de Gestão Regional da SES-MG, Márcia Faria Moraes Silva, destacou a importância da participação de representantes de todo o Sistema Estadual de Saúde no curso. “Temos aqui representantes de todo o estado, que atuam pelo SUS nos municípios. Os profissionais das Regionais de Saúde têm a responsabilidade de levar a outros trabalhadores os princípios da atuação pública, seus direitos e deveres. Dessa forma teremos os melhores resultados para nossos profissionais e para a Saúde num todo”, afirma.

O conteúdo do curso tem como base as normas do Regime Disciplinar da Lei nº 869/1952 e no “Manual Prático de Prevenção e Apuração de Ilícitos Administrativos”, elaborado pela Subcontroladoria de Correição Administrativa (Corregedoria-Geral) da Controladoria-Geral do Estado.

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