A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE/MG) acaba de disponibilizar 3 vagas para controladores (as) seccionais e setoriais, por meio do programa Transforma Minas. As inscrições podem ser feitas até o dia 31 de maio de 2022.

Vagas disponíveis:

Controlador(a) Seccional do Instituto Estadual de Florestas (IEF)

Inscrições até: Terça, 31/05/2022 às 11:59.

Acesse o edital (clique aqui).

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Controlador(a) Seccional da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais

Inscrições até: Terça, 31/05/2022 às 11:59.

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Controlador(a) Setorial da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

Inscrições até: Terça, 31/05/2022 às 11:59.

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Sobre o Transforma Minas

O Programa Transforma Minas é uma iniciativa do Governo de Minas Gerais para aperfeiçoar o modelo de atração, seleção e desenvolvimento de profissionais para a administração pública do Estado.

O objetivo do programa é assegurar que os profissionais que compõem os quadros de alto escalão do Governo estejam aptos a enfrentar os grandes desafios que um estado com mais de 20 milhões de habitantes possui.

As seleções são realizadas por mérito, com base em um processo justo e aberto, por meio da divulgação pública de todas as oportunidades e etapas, além da possibilidade de participação de profissionais de todos os setores, desde servidores públicos até profissionais da iniciativa privada ou do terceiro setor.

‘Integridade e eficiência para uma sociedade melhor’, foi como definiu o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, sobre a lógica de trabalho do órgão. Palestras e painéis dos cinco dias de evento estão disponíveis no Youtube

A primeira Semana Internacional de Controle Interno, promovida pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), chegou ao fim nesta sexta-feira (20/5) com saldo positivo e apresentação de resultados do órgão. Em cinco dias, foram mais de 20 horas de palestras e painéis com a presença de especialistas de Minas Gerais, outros estados e referências internacionais.

O controlador-geral de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle, destaca a contribuição do corpo de palestrantes da semana, que soube traduzir em uma linguagem simples aspectos técnicos dos mecanismos de controle, além de apresentar desafios e perspectivas. Ele também comemora a adesão do público logo na primeira edição.

 “Tivemos o desafio de fazer um evento híbrido. Talvez, neste porte, seja o primeiro que a própria CGE tenha feito. Estamos com alguns vídeos até com mais de 4 mil acessos, sempre mantendo ali 400, 500 pessoas ao vivo, no on-line. E um público bem interessante, pensando que estamos saindo de uma pandemia, um grupo de 150, 200 pessoas em média. Acho que foi um sucesso nesse sentido”, afirma.

Uma das palestras deste último dia foi da vice-presidente da Canadian Audit and Accountability Foundation, Sharon Clark. Do Canadá, ela apresentou, em espanhol, a palestra “Auditoria de la Cultura Organizacional”. Sharon é especialista em auditoria do setor público, governança, valores, ética e diversidade, com mais de 25 anos de experiência no gabinete do auditor-geral do Canadá. Ela também assessorou e auditou vários departamentos do governo federal canadense.

Balanço da CGE-MG

Neste último dia do evento internacional, Rodrigo Fontenelle apresentou a consolidação das ações da CGE-MG de 2019 até abril de 2022, e a evolução durante esse período.

“No caso da transparência, criamos o Portal de Dados Abertos, chegamos ao primeiro lugar no ranking de transparência da CGU (Controladoria-Geral da União). Conseguimos zerar um passivo que nós tínhamos de respostas à Lei de Acesso a Informação. No âmbito da auditoria, conseguimos evoluir em uma metodologia para apurar os benefícios financeiros das ações realizadas pela auditoria interna”, elencou, entre outros destaques.

Fontenelle citou, ainda, nesses três anos, o posicionamento de Minas como o estado com maior adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrução. Hoje, são 1.038 adesões, o que corresponde a 92% dos órgãos e entidades do estado.

“Foram quase R$ 350 milhões de valores que ou já ingressaram no caixa do Estado ou deixaram de ser gastos -  por algum motivo não precisavam ser gastos, ou aumentamos a receita. Isso acaba pagando várias vezes o gasto que o Estado tem com a própria CGE”, ressaltou o controlador-geral.

Na área correicional, Fontenelle pontuou, ainda, maior celeridade processual e uma aplicação da Lei Anticorrupção mais efetiva.

“Ficamos felizes de chegar a este momento da gestão com bons resultados, com números para mostrar que o pessoal entendeu nossa lógica de trabalho e que realmente comprou a ideia, o propósito que temos reforçado na CGE, que é o de ser integridade e eficiência para uma sociedade melhor”, completou.

Verdade e transformação

Para fechar a Semana Internacional de Controle Interno, trazendo uma mensagem de motivação e transformação aos participantes, a CGE-MG convidou a escritora, produtora de conteúdo e comunicadora Cris Pàz. Ela apresentou a palestra “Fundo do poço, o lugar mais visitado do mundo: Notas de viagem”.

“É um olhar bem-humorado sobre as tragédias e as comédias da vida. O que diferencia a tragédia da comédia é o distanciamento que a gente tem do fato e o que a gente aprende com isso também”, explicou. “Trago esses aprendizados, porque costumo dizer que, mais importante que sair do fundo do poço, é como você vai sair de lá, que pessoa você vai ser quando sair de lá”, sinalizou. 

Cris também falou sobre a importância da integridade, ética e verdade, valores centrais dos trabalhos apresentados ao longo da semana no auditório JK na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.

“Não tem nada mais forte que a verdade. Quando você assume a verdade como um valor na sua vida, como um princípio, você chega muito mais longe, porque você chega de fato. Não são passos em falso que você dá. Acho que é importante a gente discutir isso, olhar para pessoas que têm trajetórias difíceis, mas elas são duradouras. Acho que as palavras integridade, honestidade, o combate à corrupção, a verdade, nos levam a algo que tem a ver com perenidade”, refletiu.

Semana Internacional de Controle Interno

A Semana Internacional de Controle Interno entra para a agenda oficial de Minas Gerais para reforçar a cultura de transparência, integridade e enfrentamento à corrupção que vem sendo desenvolvida ao longo dos últimos três anos pelo Estado. Em sua primeira edição, o evento comemorou o mês de conscientização da Auditoria Interna, os dez anos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e os cinco anos do Plano Mineiro de Promoção da Integridade (PMPI).

Gratuita, a ação teve como objetivo discutir práticas bem-sucedidas e tendências mundiais nessa área. Assuntos como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei de Acesso à Informação (LAI) enfrentamento à corrupção, compliance, transparência, correição e integridade público x privada estiveram na programação.

Entre os dias 16 e 20/5, foram realizadas palestras abertas para servidores e sociedade, com transmissão ao vivo pelo canal da CGE-MG no Youtube. Os vídeos permanecerão disponíveis para aceso, na íntegra.

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE/MG) uniu-se à campanha anual de conscientização sobre a auditoria interna, promovida pelo Instituto dos Auditores Internos do Brasil (The IIA Brasil). Assim, durante o mês de maio, a CGE desenvolve ações internas e externas com o objetivo de fomentar a valorização da profissão de auditor, e também concorrerá ao Prêmio Internacional do Mês de Conscientização da Auditoria Interna. Em 2021, a CGE foi uma das instituições ganhadoras, com a sua Campanha “Eu valorizo a Auditoria”, sendo premiada e homenageada na 41ª Edição do Conbrai.

De acordo com a pesquisa realizada pela CGE, em 2021, a respeito da percepção dos servidores e cidadãos sobre a auditoria interna, os resultados demonstram que a compreensão do papel do auditor interno tem mudado de maneira positiva. A Auditora-Geral, Luciana Cássia Nogueira enfatizou que a auditoria interna agrega valor e trabalha ao lado da gestão, aumentando a eficiência e não só a conformidade.

Sobre a campanha “Eu valorizo a Auditoria”

Ao longo do mês de maio de 2021, foram divulgados vídeos de gestores do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais dando exemplos concretos de como a auditoria interna agregou valor e trouxe benefícios aos seus órgãos e instituições. “Motivados pela campanha, 35 gestores públicos do 1º escalão do Estado, incluindo o governador, declararam publicamente a importância do trabalho em parceria com a auditoria interna para a eficiência de suas entregas”, declarou o Controlador-Geral, Rodrigo Fontenelle.

Para mais informações sobre a campanha “Eu valorizo a auditoria” clique AQUI.

Ações na Semana Internacional de Controle Interno 2022

Na última semana, a CGE promoveu a Semana Internacional de Controle Interno, nos dias 16/05 a 20/05, com palestras abertas para servidores e sociedade, e transmissão ao vivo pelo canal da CGE-MG no Youtube. Os vídeos permanecerão disponíveis para acesso, clique aqui.

Em sua primeira edição, o evento comemorou o mês de conscientização da Auditoria Interna e transmitiu o vídeo “Onde está a AUGE?” no seu terceiro dia (18/05, quarta-feira).

Vídeo “Onde está a AUGE?”

A CGE lançou, em março de 2022, a série “Onde está a CGE”. O objetivo dos vídeos é mostrar, de forma simples e lúdica, como as atividades da CGE se transformam, no fim do processo, em benefícios concretos para a sociedade. (Saiba mais sobre a série clicando aqui).

A primeira história do primeiro episódio apresenta o case “CGE Presente”, projeto de auditoria preventiva iniciado em 2018 que visa a atuação contínua da CGE em áreas de especial importância para a sociedade, como educação, saúde e segurança pública. (Clique aqui e confira)

Em maio de 2022, o vídeo foi replicado nas redes sociais da CGE com o selo “eu valorizo a auditoria”. Por meio do “Onde está a CGE”, o propósito “Ser integridade e eficiência por uma sociedade melhor”, faz sentido não só para os servidores, mas também para os cidadãos, público-alvo dessa campanha, que vão conseguir entender o impacto e a importância do órgão nas atividades do seu dia a dia, de forma direta.

Primeiro acordo firmado em Minas Gerais completa um ano em 2022; especialistas discutem a importância e eficiência do instrumento no quarto dia do evento em BH

Mais de R$ 100 milhões foram recuperados para os cofres públicos de Minas Gerais no segundo semestre de 2021, quando foi celebrado o primeiro acordo de leniência pelo Estado. Esse tipo de instrumento para solução de litígios foi o tema do quarto dia da Semana Internacional de Controle Interno, promovida pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.

Com moderação de Cássio Roberto dos Santos Andrade, procurador do Estado de Minas Gerais, o painel sobre Acordos de Leniência, que aconteceu na última quinta-feira (19/05), contou com as apresentações da subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público do Ministério da Economia, Amanda Athayde, e do ex-ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU) e auditor-fiscal da Receita Federal por 29 anos, Valdir Simão.

Autora do livro “Manual dos Acordos de Leniência no Brasil Teoria e Prática”, Amanda Athayde, que também é professora doutora adjunta de Direito Empresarial  na Universidade de Brasília (UnB), e também de Direito da Concorrência, Econômico e Comércio Internacional, abriu o painel com uma palestra sobre o passo a passo dos acordos e programas de leniência, em cinco partes: justificativas para a instituição de um programa; pilares de estruturação; panorama geral dos programas de leniência no Brasil; requisitos compartilhados por todos e requisitos específicos de alguns acordos de leniência; e cooperação inter e intrainstitucional nos acordos.

Eficiência para administrações públicas

Como advogado especializado em acordos de leniência e investigações internas corporativas, Valdir Simão falou na sequência sobre os percalços e dificuldades enfrentados para que os acordos de leniência ganhem maturidade e sejam utilizados de forma efetiva pelas administrações públicas.

“A lei anticorrupção brasileira trouxe um mecanismo para que essas questões de ilícitos contra a administração pública praticados pelas empresas pudessem ser solucionadas mediante uma transação. É esse o acordo de leniência: a empresa colabora com as autoridades, se apresenta espontaneamente, propõe um acordo, aporta nesse processo de negociação informações e documentos relevantes para esclarecer a situação e identificar outros responsáveis”, explica Valdir. Nesse contexto, completa ele, “do outro lado, a autoridade pública pode diminuir o valor da multa, mitigar em até dois terços o valor da sanção prevista na lei anticorrupção”. O ex-ministro da CGU deu, ainda, um panorama da aplicação do instrumento na atualidade e comentou o cenário em Minas.

“A transação nos ilícitos e nos litígios contra administração pública passa a ser agora uma regra e não mais uma alternativa, como se via no passado. A gente tem observado uma evolução muito rápida nesse processo negocial em várias instâncias. E não é diferente em relação à aplicação da lei anticorrupção de responsabilidade das controladorias”, observa.

De acordo com o ex-ministro chefe da CGU, é muito bom saber que Minas Gerais já está nesse processo, tendo conseguido fazer seu primeiro acordo e já estar com outros em negociação.“Com isso, a gente consegue rapidamente apurar os fatos, os ilícitos, identificar os responsáveis, diminuindo, portanto, custos nesses processos que demoram anos e, ao mesmo tempo, acelerar a recuperação de valores que foram desviados da administração pública. Então, parabéns à Controladoria de Minas Gerais por essa evolução e por seguir esse caminho”, conclui.

Acordos de leniência em Minas

Em 2021, foi celebrado o primeiro acordo de leniência do Estado de Minas Gerais, o qual propiciou extensa alavancagem investigativa e resultou no compromisso de devolução de R$ 128,9 milhões aos cofres públicos pela empresa colaboradora, a construtora Andrade Gutierrez Engenharia S.A., investigada no âmbito do Inquérito Civil Público 0024.16.012774-2.

“É importante dizer que quando a gente assumiu, em 2019, nem existia essa questão de acordos de leniências em Minas. Nós criamos o Núcleo de Combate à Corrupção e passamos a estudar o tema. Com a AGE, que é parceira nossa em relação a isso, começamos a negociar com as empresas. São negociações que duram um tempo um pouco maior, essa da Andrade Gutierrez durou dois anos, e conseguimos assinar em agosto do ano passado”, detalha o controlador-geral de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle.

Ele também destaca o valor investigativo dessa modalidade de acordo. 

“Mais que o ressarcimento desse dano, claro que é importante voltar esse recurso aos cofres públicos, é o que a gente chama de alavancagem investigativa. Ou seja, aquelas informações que só a Andrade Gutierrez detinha de irregularidades que ela cometeu, mas que outras empresas também cometeram, é o ponto de partida para outras investigações que a gente vem fazendo, para aí sim, depois, responsabilizar essas outras empresas”, diz.

Ainda segundo Fontenelle, há outras negociações em andamento no estado com outras empresas. “A gente espera que em algum momento ainda este ano tenhamos outros acordos firmados. Lembrando que, quando a empresa não nos procura para um acordo de leniência e se descobre esses ilícitos, punimos pelo processo de responsabilização de pessoas jurídicas. Então, é interessante ter esses dois lados: ou ela vem e relata esses ilícitos que cometeu e firma este acordo - e aí ela tem as sanções atenuadas; ou nós mesmos conseguimos, por conta própria, responsabilizá-la por meio desse devido processo legal”, enfatiza o controlador-geral do Estado.

Semana Internacional de Controle Interno

Na manhã do dia 19, o evento trouxe ciclo de palestras sobre "Perspectivas Contemporâneas do Direito Administrativo Sancionador”, "Compromisso de Ajustamento de Conduta e Processo Administrativo Disciplinar", "Teoria da prova e celeridade processual” e "Alterações da Lei de Improbidade Administrativa". Acompanhe aqui. 

Fonte: Agência Minas e Assessoria de Comunicação da CGE-MG